{"edition": {"id": 1320, "number": 1321, "date": "2016-10-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3164204888f04274a39a640bdfdcf1b4", "pdf_sha256": "41002bb794c92624ff98148c15985239f493a8086f684592f21895c7dda24d92", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "41002bb794c92624ff98148c15985239f493a8086f684592f21895c7dda24d92", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1320/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1320/"}, "acts": [{"id": 1475, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1321", "kind": "Diario Importado", "number": "1321", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 26 de Outubro de 2016 • Ano IV • Nº 1321\n• Portaria Nº 192, de 25 de Outubro de 2016 - “Determina a \ninstauração de Procedimento Admi nistrativo Sumário e dá outras \nprovidências.” \n• Resolução n. 12, 25 de Outubro de 2016 – CMS. \n• Resolução n. 13, 25 de Outubro de 2016 – CMS. \n• Resolução n. 14, 25 de Outubro de 2016 – CMS. \n• Resolução n. 15, 25 de Outubro de 2016 – CMS. \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com             \nPORTARIA Nº 192, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. \n“Determina a instauração de \nProcedimento Administrativo Sumário \ne dá outras providências.” \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA , no uso das \natribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006; \nCONSIDERANDO os autos do Processo administrativo nº 000759.16.01.04; \nCONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatória e informativa cujo \nrelatório servirá de base a uma decisão fundamentada da Administração; \nCONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que \ncontenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; \nRESOLVE:\nArt. 1º - Determinar a abertura de Procedimento Administrativo Sumário para apurar \na ocorrência do abandono de cargo prevista no art. 160 da Lei Complementar nº 08, de 02 \nde março de 2006. \nArt. 2º - Designar uma comissão composta pelos servidores LUCAS SILVA XAVIER \nDOS ANJOS, MAURÍCIO DA SILVA SANTOS e ANTONIO MAURÍCIO DE ANDRADE \nBRITO para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, \naté final conclusão. \nArt.3º- O prazo para conclusão do Procedimento Administrativo Sumário é de 30 \n(trinta) dias, admitida sua prorrogação por 15 (quinze) dias, quando as circunstâncias \nexigirem, nos termos do art. 155, § 7º da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. \n.\n               Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n  Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 25 de outubro de 2016. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA\nQuarta-feira\n26 de Outubro de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1321Portarias\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA\nQuarta-feira\n26 de Outubro de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1321\nResoluções\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA\nQuarta-feira\n26 de Outubro de 2016\n4 - Ano IV - Nº 1321\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA\nQuarta-feira\n26 de Outubro de 2016\n5 - Ano IV - Nº 1321\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: SOWLTSNBDDZJZS5TIJ8TDA\nQuarta-feira\n26 de Outubro de 2016\n6 - Ano IV - Nº 1321", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1475/"}]}