{"edition": {"id": 132, "number": 132, "date": "2013-09-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "36470944a7e9411cad20e955ce0bf082", "pdf_sha256": "68bb8abb11b093926fa35b752970b576f70ac217a912399daf735882cc6935ba", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "68bb8abb11b093926fa35b752970b576f70ac217a912399daf735882cc6935ba", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/132/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/132/"}, "acts": [{"id": 195, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 132", "kind": "Diario Importado", "number": "132", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HFRKH9SR0GL+MJN5ZD15EQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HFRKH9SR0GL+MJN5ZD15EQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 11 de Setembro de 2013 • Ano I • Nº 132 \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Inexigibilidade De Licitação Contrato Nº 062/2013/FMS. \n• Inexigibilidade De Licitação Contrato Nº 222/2013.  \n• Inexigibilidade De Licitação Contrato FMAS 006/2013. \n• Termo de Aditamento  Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato \nFMAS 005/2013. \n• Termo de Aditamento  Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato \nFMAS 005/2013.  \n• Termo de Aditamento  Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato \n006/2013/RH/FMS.  \n• Termo de Aditamento  Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato \nFMS nº 054/2013.  \n• Termo de Aditamento – Prorrogação Espécie: 5º Termo de \nAditamento ao Contrato FMS nº 017B/2013.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 062/2013/FMS; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 057/2013/FMS; \nFUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO \nART. 25, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: BENIM SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME, CNPJ \n11.438.391/0001-47; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA DIRETORIA \nMÉDICA E REALIZAÇÃO DE PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL E \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS NA ÁREA DE CLÍNICA \nGERAL, JUNTO AO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, ATRAVÉS \nDO MÉDICO ÍCARO COSTA SARAIVA SANTOS, CREMEB 21067; VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 60 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 02.04.100 – FUNDO \nMUNICIPAL DE SAÚDE,  2.070 - MANUNTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E \nALTA COMPLEXIDADE, 2.063 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO \nBÁSICA, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E \nSEISCENTOS REAIS) MENSAIS PELA DIRETORIA MÉDICA, R$ 1.600,00 (UM MIL E \nSEISCENTOS REAIS) POR CADA PLANTÃO MÉDICO REALIZADO DURANTE A \nSEMANA; R$ 1.733,33 (UM MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA \nE TRÊS CENTAVOS) POR CADA PLANTÃO MÉDICO REALIZADO DURANTE \nFINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS \nREAIS) MENSAIS PELO ATENDIMENTO NO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE.  \nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2013 . PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES \nSILVA - PREFEITA MUNICIPAL, PELA CONTRATADA : ÍCARO COSTA SARAIVA \nSANTOS. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HFRKH9SR0GL+MJN5ZD15EQ\nQuarta-feira\n11 de Setembro de 2013\n2 - Ano I - Nº 132\nInexigibilidades\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 222/2013; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 194/2013; \nFUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO \nART. 25, INC. II, DA LEI  Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: J DE ALMEIDA CALDAS - ME, CNPJ \n09.283.488/0001-86; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E \nALIMENTAÇÃO DE DADOS DOS SISTEMAS DO FNDE. ELABORAÇÃO DE \nPRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DO FNDE, INSERÇÃO DE DADOS E \nTRANSMISSÃO DO SIOPE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.000 – SECRETARIA \nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 – DESENVOLVIMENTO \nDE AÇÕES DA SECRETARIA, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS \nSERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL \nREAIS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. PELO CONTRATANTE: \nKARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, PELA CONTRATADA: \nJOSELIVAL DE ALMEIDA CALDAS. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HFRKH9SR0GL+MJN5ZD15EQ\nQuarta-feira\n11 de Setembro de 2013\n3 - Ano I - Nº 132\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS 006/2013; PROCESSO ADMINISTRATIVO : FMAS 006/2013; \nFUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO \nART. 25, INC. II, DA LEI  Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: J DE ALMEIDA CALDAS - ME, CNPJ \n09.283.488/0001-86; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA \nTÉCNICA CONTÁBIL E FINANCEIRA AO FMAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E \nINSERÇÃO DE DADOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS DO IGD/SUAS; VIGÊNCIA \nDO CONTRATO:  12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 02.08.100 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.077 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMAS, \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – \nPESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) \nMENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. PELO CONTRATANTE: KARINA \nBORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E FLÁVIA KARINA ALMEIDA DE JESUS - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA CONTRATADA: \nJOSELIVAL DE ALMEIDA CALDAS. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HFRKH9SR0GL+MJN5ZD15EQ\nQuarta-feira\n11 de Setembro de 2013\n4 - Ano I - Nº 132\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 005/2013, firmado em \n01/03/2013, com a senhora MANOELA MERCÊS SANTOS DE SOUZA, RG \n05.923.971-90 SSP/BA, CPF 911.146.755-04; Objeto: Prorrogação do prazo de \nvigência do contrato por mais 04 (quatro) meses e inclusão no valor R$ 6.000,00 \n(seis mil reais), dividido em 04 parcelas mensais de R$ 1.500,00 (um mil e \nquinhentos reais); Fundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; \nProcesso: FMAS 005/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.08.100, \nAtividade/Projeto: 2.007, Elemento: 3.3.9.0.36.00; Signatários: pelo Contratante, \nKarina Borges Silva  e Flávia Karina Almeida de Jesus e, pela Contratada , \nManoela Mercês Santos de Souza.  \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HFRKH9SR0GL+MJN5ZD15EQ\nQuarta-feira\n11 de Setembro de 2013\n5 - Ano I - Nº 132\nTermos Aditivos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 005/2013, firmado em \n01/03/2013, com a senhora MANOELA MERCÊS SANTOS DE SOUZA, RG \n05.923.971-90 SSP/BA, CPF 911.146.755-04; Objeto: Prorrogação do prazo de \nvigência do contrato por mais 04 (quatro) meses e inclusão no valor R$ 6.000,00 \n(seis mil reais), dividido em 04 parcelas mensais de R$ 1.500,00 (um mil e \nquinhentos reais); Fundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; \nProcesso: FMAS 005/2013; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.08.100, \nAtividade/Projeto: 2.007, Elemento: 3.3.9.0.36.00; Signatários: pelo Contratante, \nKarina Borges Silva  e Flávia Karina Almeida de Jesus e, pela Contratada, \nManoela Mercês Santos de Souza.  \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HFRKH9SR0GL+MJN5ZD15EQ\nQuarta-feira\n11 de Setembro de 2013\n6 - Ano I - Nº 132\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 006/2013/RH/FMS, firmado em \n02/01/2013, com a senhora TATIANNE CHACARA PIRES, RG 1624831, CPF  \nsob 087.774.417-37 e CREMEB 21684; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência \ndo contrato por mais 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da \nLei no 8.666/1993; Processo: 006/2013/RH/FMS; Cobertura Orçamentária: \nUnidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.075, 2.063, Elemento: 3.3.9.0.36.00; \nSignatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva  e Samily Silveira \nGonçalves Rebouças e, pela Contratada, Tatianne Chácara Pires.  \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HFRKH9SR0GL+MJN5ZD15EQ\nQuarta-feira\n11 de Setembro de 2013\n7 - Ano I - Nº 132\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 054/2013, firmado em \n03/06/2013, com a empresa JN SERVIÇOS EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E \nPRIVADA LTDA, CNPJ 10.940.339/0001-21; Objeto: Prorrogação do prazo de \nvigência do contrato por mais 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, \nda Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 045/2013; Cobertura Orçamentária: \nUnidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, Elemento: 3.3.9.0.39.00; \nSignatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva  e Samily Silveira \nGonçalves Rebouças e, pela Contratada, Emerson Amaral de Almeida Junior.  \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HFRKH9SR0GL+MJN5ZD15EQ\nQuarta-feira\n11 de Setembro de 2013\n8 - Ano I - Nº 132\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento – Prorrogação \n \n \nEspécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 017B/2013, firmado em \n02/01/2013, com a empresa S & P SERVIÇOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS \nLTDA., CNPJ 07.778.675/0001-05; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do \ncontrato por mais 60 (sessenta) dias e alteração do valor para R$ 23.500,00 \n(Vinte e três mil e quinhentos reais) mensais; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, \nda Lei no 8.666/1993; Processo: FMS 017B/2013; Cobertura Orçamentária: \nUnidade: 02.04.100, Atividade/Projeto: 2.070, Elemento: 3.3.9.0.39.00; \nSignatários: pelos Contratantes, Karina Borges Silva  e Samily Silveira \nGonçalves Rebouças e, pela Contratada, Pedro Teixeira Rocha.  \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HFRKH9SR0GL+MJN5ZD15EQ\nQuarta-feira\n11 de Setembro de 2013\n9 - Ano I - Nº 132", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/195/"}]}