DIÁRIO OFICIAL DO

13 12 2013-03-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b366463b2b8d48be88fdf21397c6856c a4cec5d6bb20aedff61ff21cab9d0634cc9d77f182b665042a110ada61a959ad a4cec5d6bb20aedff61ff21cab9d0634cc9d77f182b665042a110ada61a959ad https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/13/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/13/ 18 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 12 Diario Importado 12

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 8 de Março de 2013 • Ano I • Nº 12 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Avisos de Licitação - Tomada de Preços Nº 001/2013 - Objeto: Execução de Obra de Ampliação das Unidades de Saúde da Família da Jaqueira, Jequitibá e Corta Mão, conforme Portaria nº 1.170, de 05/06/2012. • Decisão - Processo Administrativo N° 102/2012 - Pregão Presencial Nº 002/2013. • Resposta ao Pedido de Esclarecimentos - Proc esso Administrativo Nº 110/2013 - Pregão Presencial Nº. 007/2013. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ Sexta-feira 8 de Março de 2013 2 - Ano I - Nº 12 AVISOS DE LICITAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICIT AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 OBJETO: Execução de Obra de Ampliação das Unidades de Saúde da Família da Jaqueira, Jequitibá e Corta Mão, conforme Portaria nº 1.170, de 05/06/2012 DATA: 26/03/2013 HORA: 09h00min LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL, ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO : Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdênci a Social, Amargosa, Bahia, de segunda a sexta-fei ra nos horários de 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações e Cópias dos Editais das Licitações acima através do e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. 07/03/2013. CARLA SOUZA OLIVEIRA – Presidente da CPL Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ Sexta-feira 8 de Março de 2013 3 - Ano I - Nº 12 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 INTERESSADO: NP Produções, Eventos e Transporte Escolar Ltda, Embattur Empresa Bahiana de Transporte e Turismo Ltda ME e Outros OBJETO: Prestação de Serviços de Transporte de Escolares matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino, de acordo com as linhas, roteiros, horários e condições estabelecidas no Anexo I do Edital – Termo de Referência. ASSUNTO: Decisão. Recurso. Inabilitação. Certidão de Regularidade. Conselho Regional de Administração. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com fulcro nos arts. 21 e 23 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006, com respaldo no PARECER JURÍDICO N° 003/2013/PP.002.2013 , que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vista Recurso Hierárquico interposto contra decisão que inabilitou a Recorrente para o Lote 02, DECIDIR: a) Receber o presente Recurso e deste conhecer por ser o mesmo TEMPESTIVO e com efeitos recursais, pois que apresentada no prazo previsto no item 21.2. do Edital; b) Receber as contrarrazões recursais, porque igualmente TEMPESTIVA; c) No mérito, julgar improcedente o Recurso, mantendo-se íntegra a decisão da Pregoeira que inabilitou o Recorrente para o Lote 02 , pelos motivos declinados no Parecer supra referido, especialmente em face das previsões dispostas nos itens 31.7., 31.9. e 31.11. do Edital. Depois, acatando o relatório apresentado pela Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Amargosa, bem como das recomendações do PARECER JURÍDICO N° 003/2013/PP.002.2013, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2013 , não havendo, óbice de ordem legal, administrativo ou judicial quanto à regularidade do processo, HOMOLOGA a presente licitação e ADJUDICA para empresa EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME - CNPJ: 02. 517.814/0001-23 o objeto dos Lotes 01 e 02, respectivamente, pelo valor mensal de R$ 99.706,84 (noventa e quatro mil e seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos) e R$ 95.737,99 (noventa e cinco mil e setecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). Convoca-se a empresa adjudicatária para, no pr azo previsto no Edital, assinar o contrato consequente, sob pena de decair o direito à contrataçã o, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa, 08 de março de 2013. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ Sexta-feira 8 de Março de 2013 4 - Ano I - Nº 12 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2013 PREGÃO PRESENCIAL NO. 007/2013 OBJETO: Aquisição de Materiais de Construção para atender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa INTERESSADO: Cristia Fraga – Comercial Ramos e Outros ASSUNTO: Pedido de Esclarecimentos. Especificação de Itens. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , devidamente assistida pela Assessoria Jurídica Municipal, vem manifestar-se nos termos seguintes, tendo em vista questionamentos formulado por licitante ao Edital da Licitação em epígrafe, cujo texto se reproduz abaixo. Licitante 01: “Lote 14 Item 4 - PISO, sextavado, cimento, tipo tatuar, 30 x 30 com. Conforme padrões de qualidade e NBR Vigentes ( A dúvida esta na descrição TIPO TATUAR não sabemos o que significa). Lote 13 A unidade de fornecimento dos itens constantes neste lote nós estamos com dificuldades para encontrar, pois para as empresas teríamos que informar o tamanho dos itens e a quantidade e não a metragem”. Resposta: Houve equívoco na descrição do Produto discriminado no Item 04 do Lote 14, quanto a inscrição da expressão “tipo tatuar”. A correta descrição deverá ser a seguinte: 4 PISO, sextavado, cimento, 30 x 30 com. Conforme padrões de qualidade e NBR vigentes. M² 1.000 No Lote 13, a medida foi especificada em m 2(metro quadrado) em razão da necessidade que o produto seja produzido sob medida para o Município. Assim, quando houver necessidade do material, lhe será enviada a dimensão exata da peça. A aquisição dos materiais deste Lote com dimensão fixa obrigaria o Município a adequar suas obras e serviços às medidas dos materiais licitados, quando deve ocorrer exatamente o inverso. Licitante 02: “Os itens 4 e 5 do LOTE 17 MASSA CORRIDA, não informam a quantidade da embalagem, apenas que é em saco, o que possibilita o licitante cotar as embalagens em sacos de 5kg, 15kg ou 20kg existentes no mercado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ Sexta-feira 8 de Março de 2013 5 - Ano I - Nº 12 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 Como proceder? Qual embalagem devo cotar?” Resposta: Os itens 04 e 05 do Lote 17 deverão ser apresentados em embalagens contendo 05 kg. A redação dos itens no Lote passa a ser a seguinte: 4 MASSA, corrida, a base PVA.Com ISO 9001. Embalagens com 05 kg. O item deve estar em conformidade com as normas ABNT vi gentes no que diz respeito a Requisitos, Determinação da absorção de agua de massa niveladora e Determinação da resistência a abrasão da massa. Embalagem: saco SC 1.000 5 MASSA, corrida, acrílica, para acabamento interior e exterior. Embalagens com 05 kg. Com ISO 9001. O item deve estar em conformidade com as normas ABNT vigentes no que diz respeito a Requisitos, Determinação da absorção de agua de massa niveladora e Determinação da resistência a SC 1.000 Considerando ainda a necessidade apontada pela Secretaria de Infraestrutura de incluir itens nos lotes licitados, o que importará na modificação da composição dos lotes , bem como a inclusão da informação de que alguns lotes serão para entrega imediata, decido suspender o presente certame, para que seja revisado o Termo de Referência e republicado o Edital com as devidas alterações. A teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. Assim, comunico a todos que após as alterações necessárias no Edital e Termo de Referência, será publicado o Aviso de Licitação informando a todos a data e o horário da sessão prevista no item IX do Edital. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 07 de março de 2013. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira IGOR COUTINHO SOUZA OAB/BA 17.314 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/18/