{"edition": {"id": 13, "number": 12, "date": "2013-03-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b366463b2b8d48be88fdf21397c6856c", "pdf_sha256": "a4cec5d6bb20aedff61ff21cab9d0634cc9d77f182b665042a110ada61a959ad", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a4cec5d6bb20aedff61ff21cab9d0634cc9d77f182b665042a110ada61a959ad", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/13/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/13/"}, "acts": [{"id": 18, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 12", "kind": "Diario Importado", "number": "12", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 8 de Março de 2013 • Ano I • Nº 12\n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n• Avisos de Licitação - Tomada de Preços Nº 001/2013  - Objeto: \nExecução de Obra de Ampliação das Unidades de Saúde da Família da \nJaqueira, Jequitibá e Corta Mão, conforme Portaria nº 1.170, de \n05/06/2012. \n• Decisão - Processo Administrativo N° 102/2012 - Pregão Presencial \nNº 002/2013. \n• Resposta ao Pedido de Esclarecimentos - Proc esso Administrativo \nNº 110/2013 - Pregão Presencial Nº. 007/2013.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ\nSexta-feira\n8 de Março de 2013\n2 - Ano I - Nº 12\nAVISOS DE LICITAÇÃO \n \nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICIT AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \ntorna público aos interessados a realização da seguinte licitação: \nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 \nOBJETO: Execução de Obra de Ampliação das Unidades de Saúde da  Família da Jaqueira, Jequitibá e Corta Mão, conforme \nPortaria nº 1.170, de 05/06/2012 \nDATA: 26/03/2013 \nHORA: 09h00min \nLOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL, ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO : Setor \nde Licitações, Praça da Bandeira,  s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdênci a Social, Amargosa, Bahia,  de segunda a sexta-fei ra \nnos horários de 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações e Cópias dos Editais das \nLicitações acima através do e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. 07/03/2013. CARLA SOUZA \nOLIVEIRA – Presidente da CPL \n \nLicitações\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ\nSexta-feira\n8 de Março de 2013\n3 - Ano I - Nº 12\n \n \n                     \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102/2012 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 \nINTERESSADO: NP Produções, Eventos e Transporte Escolar Ltda, Embattur Empresa Bahiana de \nTransporte e Turismo Ltda ME e Outros  \nOBJETO: Prestação de Serviços de Transporte de Escolares matriculados na Rede Municipal e Estadual \nde Ensino, de acordo com as linhas, roteiros, horários e condições estabelecidas no Anexo I do Edital – \nTermo de Referência. \nASSUNTO: Decisão. Recurso. Inabilitação. Certidão de Regularidade. Conselho Regional de \nAdministração.  \nDECISÃO \n \nIMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com fulcro nos arts. 21 e 23 do Decreto Municipal nº 353, \nde 13/02/2006, com respaldo no PARECER JURÍDICO N° 003/2013/PP.002.2013 , que passa a integrar a \npresente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vista Recurso Hierárquico interposto contra \ndecisão que inabilitou a Recorrente para o Lote 02, DECIDIR: \na) Receber o presente Recurso e deste conhecer por ser o mesmo TEMPESTIVO e com efeitos \nrecursais, pois que apresentada no prazo previsto no item 21.2. do Edital; \nb) Receber as contrarrazões recursais, porque igualmente TEMPESTIVA; \nc) No mérito, julgar improcedente o Recurso, mantendo-se íntegra a decisão da Pregoeira que \ninabilitou o Recorrente para o Lote 02 , pelos motivos declinados no Parecer supra referido, \nespecialmente em face das previsões dispostas nos itens 31.7., 31.9. e 31.11. do  Edital. \n \nDepois, acatando o relatório apresentado pela Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, bem como das recomendações do PARECER JURÍDICO N° \n003/2013/PP.002.2013, referente ao Processo Administrativo em epígrafe  correspondente ao PREGÃO \nPRESENCIAL N° 002/2013 , não havendo, óbice de ordem legal, administrativo ou judicial quanto à \nregularidade do processo, HOMOLOGA a presente licitação e ADJUDICA para empresa EMBATTUR \nEMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  - CNPJ: 02. 517.814/0001-23 o \nobjeto dos Lotes 01 e 02, respectivamente, pelo valor mensal de R$ 99.706,84 (noventa e quatro mil e \nseiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos) e R$ 95.737,99  (noventa e cinco mil e \nsetecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). \n \nConvoca-se a empresa adjudicatária para, no pr azo previsto no Edital, assinar o contrato \nconsequente, sob pena de decair o direito à contrataçã o, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei n.º 8.666/93. \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \nAmargosa, 08 de março de 2013. \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ\nSexta-feira\n8 de Março de 2013\n4 - Ano I - Nº 12\n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2013 \nPREGÃO PRESENCIAL NO. 007/2013 \nOBJETO: Aquisição de Materiais de Construção para atender as para atender às necessidades \ndas Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa \nINTERESSADO: Cristia Fraga – Comercial Ramos e Outros \nASSUNTO: Pedido de Esclarecimentos. Especificação de Itens. \n \nRESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS  \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , devidamente \nassistida pela Assessoria Jurídica Municipal, vem manifestar-se nos termos seguintes, tendo em \nvista questionamentos formulado por licitante ao Edital da Licitação em epígrafe, cujo texto se \nreproduz abaixo. \n \nLicitante 01: \n \n“Lote 14 \n \nItem 4 - PISO, sextavado, cimento, tipo tatuar, 30 x 30 com. Conforme padrões de qualidade e \nNBR Vigentes ( A dúvida esta na descrição TIPO TATUAR não sabemos o que significa). \n  \nLote 13 \n  \nA unidade de fornecimento dos itens constantes neste lote nós estamos com dificuldades para \nencontrar, pois para as empresas teríamos que informar o tamanho dos itens e a quantidade e \nnão a metragem”. \n \nResposta: \n \nHouve equívoco na descrição do Produto discriminado no Item 04 do Lote 14, quanto a \ninscrição da expressão “tipo tatuar”. A correta descrição deverá ser a seguinte: \n \n4 PISO, sextavado, cimento, 30 x 30 com. Conforme padrões de qualidade \ne NBR vigentes. M² 1.000 \n \nNo Lote 13, a medida foi especificada em m 2(metro quadrado) em razão da necessidade que o \nproduto seja produzido sob medida para o Município. Assim, quando houver necessidade do \nmaterial, lhe será enviada a dimensão exata da peça. A aquisição dos materiais deste Lote com \ndimensão fixa obrigaria o Município a adequar suas obras e serviços às medidas dos materiais \nlicitados, quando deve ocorrer exatamente o inverso. \n \nLicitante 02: \n \n“Os itens 4 e 5 do LOTE 17 MASSA CORRIDA, não informam a quantidade da embalagem, \napenas que é em saco, o que possibilita o licitante cotar as embalagens em sacos de 5kg, 15kg ou \n20kg existentes no mercado.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NW5+YHTLXDZIBCDQOJGNYQ\nSexta-feira\n8 de Março de 2013\n5 - Ano I - Nº 12\n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 \nComo proceder? Qual embalagem devo cotar?” \n \nResposta:  \n \nOs itens 04 e 05 do Lote 17 deverão ser apresentados em embalagens contendo 05 kg. A redação \ndos itens no Lote passa a ser a seguinte: \n \n4 \nMASSA, corrida, a base PVA.Com ISO 9001. Embalagens com 05 kg. O \nitem deve estar em conformidade com as normas ABNT vi gentes no que \ndiz respeito a Requisitos, Determinação da absorção de agua de massa \nniveladora e Determinação da resistência a abrasão da massa. \nEmbalagem: saco \nSC 1.000 \n5 \nMASSA, corrida, acrílica, para acabamento interior e exterior. \nEmbalagens com 05 kg. Com ISO 9001. O item deve estar em \nconformidade com as normas ABNT vigentes no que diz respeito a \nRequisitos, Determinação da absorção de agua de massa niveladora e \nDeterminação da resistência a \nSC 1.000 \n \nConsiderando ainda a necessidade apontada pela Secretaria de Infraestrutura de incluir \nitens nos lotes licitados, o que importará na modificação da composição dos lotes , bem como a \ninclusão da informação de que  alguns lotes serão para entrega imediata, decido suspender o  \npresente certame, para que seja revisado o Termo de Referência e republicado o Edital com as \ndevidas alterações. \n \nA teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, qualquer modificação no edital exige \ndivulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente \nestabelecido. Assim, comunico a todos que após as alterações necessárias no Edital e Termo \nde Referência, será publicado o Aviso de Licitação informando a todos a data e o horário da \nsessão prevista no item IX do Edital. \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço \neletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram \no referido edital por mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 07 de março de 2013. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA  \nPregoeira \n \n \nIGOR COUTINHO SOUZA \nOAB/BA 17.314", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/18/"}]}