{"edition": {"id": 1270, "number": 1271, "date": "2016-09-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "42bc9b6dd4c545c68b3c00353dffa12c", "pdf_sha256": "efb0f6eb06e1b13c5141acf027b1eed2d9680c69c0de2a619c0ea09704febdfb", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "efb0f6eb06e1b13c5141acf027b1eed2d9680c69c0de2a619c0ea09704febdfb", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1270/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1270/"}, "acts": [{"id": 1424, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1271", "kind": "Diario Importado", "number": "1271", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Prefeitura Municipal de Amargosa publica: /g120Decreto Nº 447, de 02 de Setembro de 2016 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. /g120Decreto Nº 448, de 03 de Setembro de 2016 -...", "content": "Prefeitura Municipal de\nAmargosa publica:\n/g120Decreto Nº 447, de 02 de Setembro de 2016  - Dispõe sobre a \nnomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de \nInfração – JARI e dá outras providências. \n/g120Decreto Nº 448, de 03 de Setembro de 2016 - Decreta luto oficial pelo \nfalecimento de Tália Santana Santos. \nGestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VKLV8UFNKEIJX4RBG+RIIQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 5 de Setembro de 2016 • Ano IV • Nº 1271\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n            DECRETO Nº 447, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. \n   \nDispõe sobre a nomeação dos membros da Junta \nAdministrativa de Recursos de Infração – JARI e dá \noutras providências.\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia , no uso de suas atribuições \nlegais, com base nos art. 11 e seguintes da Lei Municipal nº 349, de 31 de outubro de 2011 e na \nResolução CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, DECRETA: \n Art. 1º.  Ficam nomeados os seguintes membros  para constituição da Junta Administrativa de \nRecursos de Infração – JARI: \nI. Representante do órgão que impõe a penalidade: \na. Titular: Robson Peixoto Oliveira (Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte) \nb. Suplente: Agábio Leal Oliveira Neto (Supervisor de Transporte e Trânsito) \nII.  Representante de entidade representativa da sociedade ligada a área de trânsito :\na. Titular: Maria José Santos Souza Oliveira (Auto Escola Líder) \nb. Suplente: Ciro Pereira Borges (31ª CIRETRAN) \nIII. Representante com conhecimento na área de trânsito com no mínimo nível médio: \na. Titular: Rauilson de Brito Barbosa \nb. Suplente: Jean Henrique Souza Silva \nArt. 2º. O Presidente da JARI será o representante disposto no inciso I, letra a, do Art. 1º deste \nDecreto. \nArt. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações \npróprias da Prefeitura Municipal. \nArt. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em \ncontrário. \n             Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n                           Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 02 de setembro de 2016. \n      \n                                                                 Karina Borges Silva \n                                                                  Prefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VKLV8UFNKEIJX4RBG+RIIQ\nSegunda-feira\n5 de Setembro de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1271\nDecretos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com       \n    DECRETO Nº 448, DE 03 DE SETEMBRO DE 2016.\n“Decreta luto oficial pelo falecimento de Tália \nSantana Santos.\n              \n A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais,  \nDECRETA:\nArt. 1º. Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias, em Amargosa, pelo falecimento da \naluna da Escola Municipal Professora Dinorah Lemos Silva, Tália Santana Santos, devendo a \nbandeira do Município ser hasteada a meia-haste. \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n                                       \n   Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n      Gabinete da Prefeita, 03 de setembro de 2016. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VKLV8UFNKEIJX4RBG+RIIQ\nSegunda-feira\n5 de Setembro de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1271", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1424/"}]}