DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1252

1251 1252 2016-08-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e8fba60730534610b10d67670759fb42 fda85043e5a798759802f4dacdc8f7c15a3cb493923f26228d17bdb2d01289ad fda85043e5a798759802f4dacdc8f7c15a3cb493923f26228d17bdb2d01289ad https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1251/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1251/ 1404 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1252 Diario Importado 1252

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: V8J1EN1KQAX7BATAUCQ2SQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 17 de Agosto de 2016 • Ano IV • Nº 1252 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Termo De Ratificação Inexigibilidade FMAS Nº. 003/2016. E m p r e s a Contratada: Igor Coutinho Souza Advogados & Consultores – Me. • Contrato FMAS Nº 055/2016; Processo Administrativo FMAS: 056b/2016; Inexigibilidade De Lic itação FMAS Nº 003/2016 Licitação Inexigível. Contratada: Igor Coutinho Souza Advogados & Consultores – Me. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE FMAS Nº. 003/2016 A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto das Justificativas da Secretária Municipal de Assistência Social no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Amargosa, pelo advogado IGOR COUTINHO SOUZA , através de sua empresa IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & CONSULTORES – ME , cujo valor global da contratação será de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a fim de que produza os seu jurídicos e legais efeitos. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento. Publique-se na forma da lei Amargosa, 04 de julho de 2016. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: V8J1EN1KQAX7BATAUCQ2SQ Quarta-feira 17 de Agosto de 2016 2 - Ano IV - Nº 1252 Inexigibilidades ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Assistência Social CNPJ: 14.785.741/0001-30 Lot. Vivenda das Jaqueiras, nº 10, Centro – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br CONTRATO FMAS Nº 055/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : 056B/2016; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMAS Nº 003/2016; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, Art. 25, inciso II e § 1º c/c art. 13, II, III e V da Lei nº. 8.666/93, DA LEI 8666/93 RATIFICAÇÃO EM: 04/07/2016 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA, CONTRATADA: IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & CONSULTORES – ME ( CNPJ nº. 07.771.446/0001-69) OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Amargosa. VALOR: R$ 27.000,00 - 06 parcelas mensais de R$ 4.500,00. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 06.02.000 - Fundo Municipal de Assistência Social - Projeto/Atividade: 2.022 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2016. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - Prefeita Municipal e ANAILDA SOUSA SANTOS - Secretária Municipal de Assistência Social Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: V8J1EN1KQAX7BATAUCQ2SQ Quarta-feira 17 de Agosto de 2016 3 - Ano IV - Nº 1252 Contratos https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1404/