{"edition": {"id": 1251, "number": 1252, "date": "2016-08-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e8fba60730534610b10d67670759fb42", "pdf_sha256": "fda85043e5a798759802f4dacdc8f7c15a3cb493923f26228d17bdb2d01289ad", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "fda85043e5a798759802f4dacdc8f7c15a3cb493923f26228d17bdb2d01289ad", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1251/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1251/"}, "acts": [{"id": 1404, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1252", "kind": "Diario Importado", "number": "1252", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: V8J1EN1KQAX7BATAUCQ2SQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: V8J1EN1KQAX7BATAUCQ2SQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 17 de Agosto de 2016 • Ano IV • Nº 1252\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Termo De Ratificação Inexigibilidade FMAS Nº. 003/2016.  E m p r e s a  \nContratada: Igor Coutinho Souza Advogados & Consultores – Me. \n• Contrato FMAS Nº 055/2016; Processo Administrativo FMAS: \n056b/2016; Inexigibilidade De Lic itação FMAS Nº 003/2016 Licitação \nInexigível. Contratada: Igor Coutinho Souza Advogados & Consultores – \nMe.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \nTERMO DE RATIFICAÇÃO  \n \nINEXIGIBILIDADE FMAS Nº. 003/2016 \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, \ntendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente \ninstituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto das Justificativas da Secretária \nMunicipal de Assistência Social no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração \nde inexigibilidade para contratação da prestação de serviços técnicos profissionais \nespecializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e \nAdministrativo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Amargosa, pelo advogado \nIGOR COUTINHO SOUZA , através de sua empresa IGOR COUTINHO SOUZA \nADVOGADOS & CONSULTORES – ME , cujo valor global da contratação será de R$ \n27.000,00 (vinte e sete mil reais)  em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e \nquinhentos reais), a fim de que produza os seu jurídicos e legais efeitos. \n \nRegistre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o \nContrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento.  \n \n \nPublique-se na forma da lei \n \n \nAmargosa, 04 de julho de 2016. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: V8J1EN1KQAX7BATAUCQ2SQ\nQuarta-feira\n17 de Agosto de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1252\nInexigibilidades\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Assistência Social \nCNPJ: 14.785.741/0001-30 \nLot. Vivenda das Jaqueiras, nº 10, Centro – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \nCONTRATO FMAS Nº 055/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : 056B/2016; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMAS Nº 003/2016; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nINEXIGÍVEL, Art. 25, inciso II e § 1º c/c art. 13, II, III e V da Lei nº. 8.666/93, DA LEI 8666/93 \nRATIFICAÇÃO EM: 04/07/2016 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL DE AMARGOSA, CONTRATADA: IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & \nCONSULTORES – ME ( CNPJ nº. 07.771.446/0001-69) OBJETO: Prestação de serviços técnicos \nprofissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e \nAdministrativo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Amargosa. VALOR: R$ 27.000,00 - \n06 parcelas mensais de R$ 4.500,00. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUnidade Orçamentária: 06.02.000 - Fundo Municipal de Assistência Social - Projeto/Atividade: 2.022 \n- Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros \nServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2016. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - Prefeita Municipal e ANAILDA SOUSA SANTOS -\n \nSecretária Municipal de Assistência Social \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: V8J1EN1KQAX7BATAUCQ2SQ\nQuarta-feira\n17 de Agosto de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1252\nContratos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1404/"}]}