1227 1228 2016-07-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 01e4b43bb5f54926a1257cc5e188a0c6 8dc66edcccb84813a2f2177674552d3985b4ea4852da3614e335ed64c5a3a448 8dc66edcccb84813a2f2177674552d3985b4ea4852da3614e335ed64c5a3a448 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1227/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1227/ 1380 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1228 Diario Importado 1228 Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal... Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 21 de Julho de 2016 • Ano IV • Nº 1228 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2016 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)    RECEITAS CORRENTES    RECEITAS TRIBUTÁRIAS    Impostos    Taxas    Contribuição de Melhoria    RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES    Contribuições Sociais    Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico    Contribuição de Iluminação Pública    RECEITA PATRIMONIAL    Receitas Imobiliárias    Receitas de Valores Mobiliários    Receitas de Concessões e Permissões    Compensações Financeiras    Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público    Receita da Cessão de Direitos    Outras Receitas Patrimoniais    RECEITA AGROPECUÁRIA    Receita da Produção Vegetal    Receita da Produção Animal e Derivados    Outras Receitas Agropecuárias    RECEITA INDUSTRIAL    Receita da Indústria Extrativa Mineral    Receita da Indústria de Transformação    Receita da Indústria de Construção    Outras Receitas Industriais    RECEITA DE SERVIÇOS    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES    Transferências Intergovernamentais    Transferências de Instituições Privadas    Transferências do Exterior    Transferências de Pessoas    Transferências de Convênios    Transferências para o Combate à Fome    OUTRAS RECEITAS CORRENTES    Multas e Juros de Mora    Indenizações e Restituições    Receita da Dívida Ativa    Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para    5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ %$/$1d225d$0(17È5,2 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 5  5(&(,7$6 6$/'25(&(,7$65($/,=$'$6 $WpR%LP F 1R%LPHVWUH E 35(9,6­2,1,&,$/ 55(2$1(;2 /5)$UWLQFLVR,DOtQHDVDHEGRLQFLVR,,H†ž 35(9,6­2$78$/,=$'$ D DF FD  E  D 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ %,0(675(-$1(,52$-81+2  0$ ,2-81+2 3iJLQDGH Relatório Resumido da Execução Orçamentária Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 2 - Ano IV - Nº 1228 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Receitas Correntes Diversas    RECEITAS DE CAPITAL    OPERAÇÕES DE CRÉDITO    Operações de Crédito Internas    Operações de Crédito Externas    ALIENAÇÃO DE BENS    Alienação de Bens Móveis    Alienação de Bens Imóveis    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL    Transferências Intergovernamentais    Transferências de Instituições Privadas    Transferências do Exterior    Transferências de Pessoas    Transferência de Outras Instituições Públicas    Transferências de Convênios    Transferências para Combate à Fome    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL    Integralização do Capital Social    Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.    Receitas de Capital Diversas    RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)    68%727$/'$65(&(,7$6 ,,,  ,,,     68%727$/&205(),1$1&,$0(172 9   ,,,,9     23(5$d­2'(&5e',725(),1$1&,$0(172 ,9 2SHUDomRGH&UpGLWRV,QWHUQDV 0RELOLiULD &RQWUDWXDO 2SHUDomRGH&UpGLWRV([WHUQDV 0RELOLiULD &RQWUDWXDO                                                    727$/ 9,,   99, 'e),&,7 9,      6$/'26'((;(5&Ë&,26$17(5,25(6            87,/,=$'263$5$&5e',726$',&,21$,6      6XSHUiYLW)LQDQFHLUR 5HDEHUWXUDGH&UpGLWRV$GLFLRQDLV             3iJLQDGH Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 3 - Ano IV - Nº 1228 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ %$/$1d225d$0(17È5,2 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ %,0(675(-$1(,52$-81+2  0$ ,2-81+2 '(63(6$6 ,16&5,7$6(0'(63(6$6(03(1+$'$6 1R%LPHVWUH$WpR%LPHVWUH1R%LPHVWUH '27$d­2 ,1,&,$/ G H '27$d­2 $78$/,=$'$ N '(63(6$6/,48,'$'$6 $Wp%LPHVWUH I 6$/'2 J   HI K L   HK 6$/'2 '(63(6$63$*$6 $7e2%,0(675( M 5(6726$3$*$5 1­2352&(66$'26ð   '(63(6$6 (;&(72,175$25d$0(17È5,$6  9,,,        '(63(6$6&255(17(6        '(63(6$6'(3(662$/((1&$5*26         -8526((1&$5*26'$'Ë9,'$        2875$6'(63(6$6&255(17(6         '(63(6$6'(&$3,7$/         ,19(67,0(1726         ,19(56®(6),1$1&(,5$6         $0257,=$d­2'$'Ë9,'$         5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$         '(63(6$6 ,175$25d$0(17È5,$6  ,;      68%727$/'$6'(63(6$6 ;  9,,,,;       68%727$/&205(),1$1&,$0(172 ;,,   ;;,        $0257,=$d­2'$'Ë9,'$5(),1$1&,$0(172 $PRUWL]DomRGD'tYLGD,QWHUQD 'tYLGD0RELOLiULD 2XWUDV'tYLGDV $PRUWL]DomRGD'tYLGD([WHUQD 'tYLGD0RELOLiULD 2XWUDV'tYLGDV                                                          )217( 727$/ ;,9   ;,,;,,, 683(5È9,7 ;,,,                                      6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO35()(,78 5$081,&,3$/'($0$5*26$ .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV -2$1,72$*8,$5(67(9(6 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72 &RQWDGRU &5&%$ 3iJLQDGH Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 4 - Ano IV - Nº 1228 '(63(6$6 (;&(72,175$25d$0(17È5,$6  ,       35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'$(;(&8d­2'$6'(63(6$6325)81d­268%)81d­2 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 55(2$QH[R /5)$UW,QFLVR,,$OtQHDF )81d­268%)81d­2 'HVSHVDV/LTXLGDGDV'HVSHVDV(PSHQKDGDV  EWRWDOE $Wp%LPHVWUH 1R%LPHVWUH$WpR%LPHVWUH1R%LPHVWUH '27$d­2 $78$/,=$'$ D '27$d­2 -$1(,52$-81+2%,0(675(0$,2-81+2 5 6$/'2  ,1,&,$/ 6$/'2 F   DE G H   DG  GWRWDOG ,16&5,7$6(0 5(6726$3$*$5 1­2 352&(66$'26 I E    /(*,6/$7,9$          $d­2/(*,6/$7,9$          $'0,1,675$d­2          $'0,1,675$d­2*(5$/          1250$7,=$d­2(),6&$/,=$d­2          6(*85$1d$3Ò%/,&$          32/,&,$0(172          $66,67Ç1&,$62&,$/          $'0,1,675$d­2*(5$/          $66,67Ç1&,$¬&5,$1d$($2$'2/(6&(17(         $66,67Ç1&,$&2081,7È5,$          6$Ò'(           $'0,1,675$d­2*(5$/           1250$7,=$d­2(),6&$/,=$d­2          $7(1d­2%È6,&$          $66,67Ç1&,$$0%8/$725,$/(+263,7$/$5          ('8&$d­2          $/,0(17$d­2(1875,d­2          ('8&$d­2%È6,&$          &8/785$          ',)86­2&8/785$/          85%$1,602           ,1)5$(6758785$85%$1$          6(59,d2685%$126          +$%,7$d­2          +$%,7$d­285%$1$          6$1($0(172          6$1($0(172%È6,&285%$12          *(67­2$0%,(17$/          35(6(59$d­2(&216(59$d­2$0%,(17$/          $*5,&8/785$          $'0,1,675$d­2*(5$/          352'8d­2$*523(&8È5,$          Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 5 - Ano IV - Nº 1228 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'$(;(&8d­2'$6'(63(6$6325)81d­268%)81d­2 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 55(2$QH[R /5)$UW,QFLVR,,$OtQHDF 5 )81d­268%)81d­2 'HVSHVDV/LTXLGDGDV'HVSHVDV(PSHQKDGDV  GWRWDOG 1R%LPHVWUH$WpR%LPHVWUH1R%LPHVWUH '27$d­2 $78$/,=$'$ D '27$d­2 -$1(,52$-81+2'(%,0(675(0$,2-81+2 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ $Wp%LPHVWUH,1,&,$/  EWRWDOE 6$/'2 F   DE 6$/'2 H   DG ,16&5,7$6(0 5(6726$3$*$5 1­2 352&(66$'26 I G E 75$163257(          75$163257(52'29,È5,2          '(632572(/$=(5          '(632572&2081,7È5,2          (1&$5*26(63(&,$,6          5(),1$1&,$0(172'$'Ë9,'$,17(51$          5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$          5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$            )217( 727$/ ,,,   ,,,   '(63(6$6,175$25d$0(17È5,$6  ,,         .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV -2$1,72$*8,$5(67(9(6 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72 &RQWDGRU &5&%$   6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD 8QLGDGH5HVSRQViYHO 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$      Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 6 - Ano IV - Nº 1228 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'$5(&(,7$&255(17(/Ë48,'$ 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 55(2$QH[R /5)$UWLQFLVR, 5 (92/8d­2'$5(&(,7$5($/,=$'$126Ò/7,0260(6(6 (63(&,),&$d­2 727$/ 35(9,6­2 $78$/,=$'$ Ò/7,026   -XQKR 0(6(6            5(&(,7$6&255(17(6 ,               5HFHLWD7ULEXWiULD              ,378            ,66             ,7%,               ,55)             2XWUDV5HFHLWDV7ULEXWiULDV               5HFHLWDGH&RQWULEXLo}HV            5HFHLWD3DWULPRQLDO            5HFHLWD$JURSHFXiULD            5HFHLWD,QGXVWULDO            5HFHLWDGH6HUYLoRV                7UDQVIHUrQFLDV&RUUHQWHV             &RWD3DUWHGR)30              &RWD3DUWHGR,&06               &RWD3DUWHGR,39$             &RWD3DUWHGR,75               7UDQVIHUrQFLDVGD/&             7UDQVIHUrQFLDVGD/&              7UDQVIHUrQFLDVGR)81'(%             2XWUDV7UDQVIHUrQFLDV&RUUHQWHV             2XWUDV5HFHLWDV&RUUHQWHV                     '('8d®(6 ,,            &RQWULEGR6HUYLGRUSDUDR3ODQRGH3UHYLGrQFLD            &RPSHQVDomR)LQDQFHQWUH5HJLPHV3UHYLGrQFLD                     'HGXomRGH5HFHLWDSDUD)RUPDomRGR)81'(% )217( 5(&(,7$&255(17(/Ë48,'$ ,,,   ,,,                .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV -2$1,72$*8,$5(67(9(6 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72 &RQWDGRU &5&%$ 6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 7 - Ano IV - Nº 1228 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'$65(&(,7$6('(63(6$635(9,'(1&,È5,$6'25(*,0(35Ï35,2'(35(9,'Ç1&,$'266(59,'25(6 25d$0(172'$6(*85,'$'(62&,$/ 555(2$1(;2 /5)$UWLQFLVR,, %,0(675(-$1(,52$-81+2 0$ ,2-81+2 5(&(,7$6 35(9,6­2 35(9,6­2 5(&(,7$65($/,=$'$6 $WpR%LPHVWUH $WpR%LPHVWUH   35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 5(&(,7$635(9,'(1&,È5,$65336 (;&(72 ,175$25d$0(17È5,$6  ,     5(&(,7$6&255(17(6     5HFHLWDGH&RQWULEXLo}HVGRV6HJXUDGRV     3HVVRDO&LYLO     $WLYR     ,QDWLYR     3HQVLRQLVWD     3HVVRDO0LOLWDU     $WLYR     ,QDWLYR     3HQVLRQLVWD     2XWUDV5HFHLWDVGH&RQWULEXLo}HV     5HFHLWD3DWULPRQLDO     5HFHLWDV,PRELOLiULDV     5HFHLWDVGH9DORUHV0RELOLiULRV     2XWUDV5HFHLWDV3DWULPRQLDLV     5HFHLWDGH6HUYLoRV     2XWUDV5HFHLWDV&RUUHQWHV     &RPSHQVDomR3UHYLGHQFLiULDGR5*36SDUDR5336     'HPDLV5HFHLWDV&RUUHQWHV     5(&(,7$6'(&$3,7$/     $OLHQDomRGH%HQV'LUHLWRVH$WLYRV     $PRUWL]DomRGH(PSUpVWLPRV     2XWUDV5HFHLWDVGH&DSLWDO     5(&(,7$635(9,'(1&,È5,$65336 ,175$25d$0(17È5,$6  ,,     727$/'$65(&(,7$635(9,'(1&,È5,$65336 ,,,   ,,,     '(63(6$6 '27$d­2 ,1,&,$/ '27$d­2 $78$/,=$'$ '(63(6$6(03(1+$'$6 $WpR%LPHVWUH $WpR%LPHVWUH   '(63(6$6/,48,'$'$6 $WpR%LPHVWUH  $WpR%LPHVWUH  ,16&5,7$6(05(6726$3$*$5 1­2352&(66$'26 (  (  '(63(6$635(9,'(1&,È5,$65336 (;&(72,175$2 5d$0(17È5,$6  ,9         $'0,1,675$d­2         'HVSHVDV&RUUHQWHV         'HVSHVDVGH&DSLWDO         35(9,'Ç1&,$         3HVVRDO&LYLO         $SRVHQWDGRULDV         3HQV}HV         2XWURV%HQHItFLRV3UHYLGHQFLiULRV         3HVVRDO0LOLWDU         5HIRUPDV         3HQV}HV         2XWURV%HQHItFLRV3UHYLGHQFLiULRV         2XWUDV'HVSHVDV3UHYLGHQFLiULDV         &RPSHQVDomR3UHYLGHQFLiULDGR5336SDUDR5*36         'HPDLV'HVSHVDV3UHYLGHQFLiULDV         '(63(6$635(9,'(1&,È5,$65336 ,175$25d$0(1 7È5,$6  9         727$/'$6'(63(6$635(9,'(1&,È5,$65336 9,  ,99         5(68/7$'235(9,'(1&,È5,2 9,,   ,,,9,      Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 8 - Ano IV - Nº 1228 $3257(6'(5(&856263$5$25(*,0(35Ï35,2'( $3257(65($/,=$'2635(9,'Ç1&,$'26(59,'25 727$/'26$3257(63$5$25336  3ODQR)LQDQFHLUR  5HFXUVRVSDUD&REHUWXUDGH,QVXILFLrQFLDV)LQDQFHLUDV  5HFXUVRVSDUD)RUPDomRGH5HVHUYD  2XWURV$SRUWHVSDUDR5336  3ODQR3UHYLGHQFLiULR  5HFXUVRVSDUD&REHUWXUDGH'pILFLW)LQDQFHLUR  5HFXUVRVSDUD&REHUWXUDGH'pILFLW$WXDULDO  2XWURV$SRUWHVSDUDR5336  5(6(59$25d$0(17È5,$'25336 9$/25 35(9,6­225d$0(17È5,$  %(16(',5(,726'25336 3(5Ë2'2'(5()(5Ç1&,$  &$,;$   %$1&26&217$029,0(172   ,19(67,0(1726   287526%(16(',5(,726   5(&(,7$6,175$25d$0(17È5,$65336 5(&(,7$65($/,=$'$6 35(9,6­2 35(9,6­2 $WpR%LPHVWUH $WpR%LPHVWUH   5(&(,7$6&255(17(6 9,,,     5HFHLWDGH&RQWULEXLo}HV     3DWURQDO     3HVVRDO&LYLO     $WLYR     ,QDWLYR     3HQVLRQLVWD     3HVVRDO0LOLWDU     $WLYR     ,QDWLYR     3HQVLRQLVWD     3DUD&REHUWXUDGH'pILFLW$WXDULDO     (P5HJLPHGH'pELWRVH3DUFHODPHQWRV     5HFHLWD3DWULPRQLDO     5HFHLWDGH6HUYL oRV     2XWUDV5HFHLWDV&RUUHQWHV     5(&(,7$6'(&$3,7$/ ,;     $OLHQDomRGH%HQV     $PRUWL]DomRGH(PSUpVWLPRV     2XWUDV5HFHLWDVGH&DSLWDO     727$/'$65(&(,7$635(9,175$25d$0(17È     '(63(6$6/,48,'$'$6 $WpR%LPHVWUH $WpR%LPHVWUH   '27$d­2 '27$d­2 $78$/,=$'$ '(63(6$6(03(1+$'$6 $WpR%LPHVWUH  $WpR%LPHVWUH  '(63(6$6,175$25d$0(17È5,$65336 ,16&5,7$6(05(6726$ 3$*$51­2352&(66$'26 $WpR%LPHVWUH $WpR%LPHVWUH    $'0,1,675$d­2 ;,       'HVSHVDV&RUUHQWHV       'HVSHVDVGH&DSLWDO       727$/'$6'(63(6$635(9,175$25d$0(17È5,$6 ;,,   ;,       )217(6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD &5&%$ &RQWDGRU 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72-2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 9 - Ano IV - Nº 1228 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'25(68/7$'2120,1$/ 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ %,0(675( 55(2$QH[R /5)DUWLQFLVR,,, 5 6$/'2 'Ë9,'$),6&$//Ë48,'$ D E F 0$,2-81+2-$1(,52$-81+2 '( (P'H] (P$EU (P-XQ 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 'Ë9,'$&2162/,'$'$ , '('8d®(6 ,, 'LVSRQLELOLGDGHGH&DL[D%UXWD 'HPDLV+DYHUHV)LQDQFHLURV   5HVWRVD3DJDU3URFHVVDGRV ([FHWR3UHFDWyULRV 'Ë9,'$&2162/,'$'$/Ë48,'$ ,,,   ,,, 5(&(,7$'(35,9$7,=$d®(6 ,9 3$66,9265(&21+(&,'26 9 'Ë9,'$),6&$//Ë48,'$ 9,   ,,,,99 ',6&5,0,1$d­2'$0(7$),6&$/ 0(7$'(5(68/7$'2120,1$/),;$'$12$1(;2'(0(7$6),6&$,6'$/'232(;(5&Ë&,2'(5()(5Ç1&,$ 9$/25&255(17( 6$/'2 'Ë9,'$),6&$//Ë48,'$35(9,'(1&,È5,$ D E F 5(*,0(35(9,'(1&,È5,2 (P'H] (P$EU (P-XQ FD FE 1R%LPHVWUH 3(5,2'2'(5()(5Ç1&,$ 5(68/7$'2120,1$/ 9$/25   $WpR%LPHVWUH  ',9,'$&2162/,'$'$35(9,'(1&,È5,$ 9,,    3DVVLYR$WXDULDO    'HPDLV'tYLGDV    '('8d®(6 9,,,    'LVSRQLELOLGDGHGH&DL[D%UXWD    ,QYHVWLPHQWRV    'HPDLV+DYHUHV)LQDQFHLUR      5HVWRVD3DJDU3URFHVVDGRV    ',9,'$&2162/,'$'$/,48,'$35(9,'(1&,È5,$ ,;   9,,9,,,    3$66,9265(&21+(&,'26 ;    ',9,'$),6&$//,48,'$35(9,'(1&,È5,$ ;,   ,;;    )217(6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD &5&%$ &RQWDGRU 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72-2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV 3iJLQDGH Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 10 - Ano IV - Nº 1228 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'25(68/7$'235,0È5,2081,&Ë3,26 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ '( 55(2$QH[R /5)DUWLQFLVR,,, 5 0$,2-81+20$,2-81+2   5(&(,7$65($/,=$'$6 $WpR%LPHVWUH 5(&(,7$635,0$5,$6 35(9,6­2 $78$/,=$'$ $WpR%LPHVWUH 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$  5(&(,7$635,0È5,$6&255(17(6 ,  5HFHLWD7ULEXWiULDV  5HFHLWDGH&RQWULEXLo}HV  5HFHLWD3UHYLGHQFLiULDV  2XWUDV5HFHLWDVGH&RQWULEXLo}HV  5HFHLWD3DWULPRQLDO/tTXLGD  5HFHLWD3DWULPRQLDO    $SOLFDo}HV)LQDQFHLUDV  7UDQVIHUrQFLDV&RUUHQWHV  &RQYrQLRV  2XWUDV7UDQVIHUrQFLDV&RUUHQWHV  'HPDLV5HFHLWDV&RUUHQWHV  'tYLGD$WLYD  'LYHUVDV5HFHLWDV&RUUHQWHV  5(&(,7$6'(&$3,7$/ ,,  2SHUDo}HVGH&UpGLWR ,,,  $PRUWL]DomRGH(PSUpVWLPRV ,9  $OLHQDomRGH%HQV 9  7UDQVIHUrQFLDVGH&DSLWDO  &RQYrQLRV  2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGH&DSLWDO  2XWUDV5HFHLWDVGH&DSLWDO  5(&(,7$635,0È5,$6'(&$3,7$/ 9,   ,,,,,,99  5(&(,7$35,0$5,$727$/ 9,,   ,9, '(63(6$6(03(1+$'$6 $WpR%LPHVWUH '(63(6$635,0È5,$6 '27$d­2 $78$/,=$'$  '(63(6$6&255(17(6 9,,,      3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV      -XURVH(QFDUJRVGD'tYLGD ,;      2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV      '(63(6$635,0È5,$6&255(17(6 ;   9,,,,;      '(63(6$6'(&$3,7$/ ;,      ,QYHVWLPHQWRV      ,QYHUV}HV)LQDQFHLUDV      &RQFHVVmRGH(PSUHVWLPRV ;,,      $TXLVLomRGH7tWXORGH&DSLWDOMi,QWHJUDOL]DGR ;,,,      'HPDLV,QYHUV}HV)LQDQFHLUDV      $PRUWL]DomRGD'tYLGD ;,9      '(63(6$635,0È5,$6'(&$3,7$/ ;9   ;,;,,;,,,;,9      5(6(59$'(&17,1*Ç1&,$ ;9,      5(6(59$'25336 ;9,,      '(63(6$35,0È5,$727$/ ;9,,,   ;;9;9,;9,,      5(68/7$'235,0È5,2 ;,;   9,,;9,,,  6$/'2'26(;(5&Ë&,26$17(5,25(6  9$/25&255(17(',6&5,0,1$d­2'$0(7$),6&$/ 0(7$'(5(68/7$'235,0È5,2),;$'$12$1(;2'(0(7$6),6&$,6'$/'23$5$2(;(5&Ë&,2'(5()(5Ç1&,$ )217(  .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD &5&%$ &RQWDGRU 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72-2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV 6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ $WpR%LPHVWUH '(63(6$6/,48,'$'$6 ,16&5,7$6(05(6726$ 3$*$51­2352&(66$'26 $WpR%LPHVWUH $WpR%LPHVWUH (P (P 3iJLQDGH Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 11 - Ano IV - Nº 1228 &DQFHODGRV 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'265(6726$3$*$532532'(5(Ï5*­2 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 55(2$QH[R /5)DUWLQFLVR9 5 32'(525*­2 5(6726$3$*$51­2352&(66$'26 6DOGR E 3DJRV &DQFHODGRV 5(6726$3$*$5352&(66$'26(1­2352&(66$'26/,48,'$'26(0(;(5&Ë&,26 6DOGR D 3DJRV(PGH GH]HPEURGH (P([HUFtFLRV $QWHULRUHV ,QVFULWRV 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ %,0(675( 0$,2-81+2-$1(,52$-81+2    (PGH GH]HPEURGH (P([HUFtFLRV $QWHULRUHV ,QVFULWRV /LTXLGDGRV 6DOGR7RWDO DE 5(6726$3$*$5 (;&(72,175$25&$0(17È        (;(&87,92        )81'2081,&,3$/'($66,6762&,$/'($ 0        )81'2081,&,3$/'(6$Ò'('($0$5*26        35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$        727$/ ,,,   ,,,        )217(6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV -2$1,72$*8,$5(67(9(6 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72 &RQWDGRU &5&%$ 3iJLQDGH Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 12 - Ano IV - Nº 1228 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'$65(&(,7$6('(63(6$6&200$187(1d­2('(6(192/9,0(172'2(16,120'( 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ %,0(675( 55(2$QH[R /'%DUW 5 -$1(,52$-81+2  0$,2-81+2 5(&(,7$5(68/7$17('(,0326726 FDSXWGRDUWGD&RQVWLWXLomR 5(&(,7$65($/,=$'$6 $WpR%LPHVWUH$78$/,=$'$35(9,6­2 D E 35(9,6­2 ,1,&,$/ F   ED [ 5(&(,7$6'2(16,12 5(&(,7$'(,0326726    5HFHLWD5HVXOWDQWHGH,PSRVWRVVREUHD3URSULHGDGH3UHGL DOH7HUULWRULDO8UEDQD,378    ,378    0XOWDV-XURVGH0RUDH2XWURV(QFDUJRVGR,378    'tYLGD$WLYDGR,378    0XOWDV-XURVGH0RUD$WXDOL]DomR0RQHWiULDH2XWUR V(QFDUJRVGD'tYLGD$WLYDGR,378      'HGXo}HVGD5HFHLWDGR,378    5HFHLWD5HVXOWDQWHGR,PSRVWRVVREUH7UDQVPLVVmR,QWHU9 LYRV,7%,    ,7%,    0XOWDV-XURVGH0RUDH2XWURV(QFDUJRVGR,7%,    'tYLGD$WLYDGR,7%,    0XOWDV-XURVGH0RUD$WXDOL]DomR0RQHWiULDH2XWU RV(QFDUJRVGD'tYLGD$WLYDGR,7%,      'HGXo}HVGD5HFHLWDGR,7%,    5HFHLWD5HVXOWDQWHGR,PSRVWRVVREUH6HUYLoRVGH4XDOTXH U1DWXUH]D,66    ,66    0XOWDV-XURVGH0RUDH2XWURV(QFDUJRVGR,66    'tYLGD$WLYDGR,66    0XOWDV-XURVGH0RUD$WXDOL]DomR0RQHWiULDH2XWU RV(QFDUJRVGD'tYLGD$WLYDGR,66      'HGXo}HVGD5HFHLWDGR,66    5HFHLWD5HVXOWDQWHGR,PSRVWRVGH5HQGD5HWLGRQD)RQWH ,55)    ,55)    0XOWDV-XURVGH0RUDH2XWURV(QFDUJRVGR,55)    'tYLGD$WLYDGR,55)    0XOWDV-XURVGH0RUD$WXDOL]DomR0RQHWiULDH2XWU RV(QFDUJRVGD'tYLGD$WLYDGR,55)      'HGXo}HVGD5HFHLWDGR,55)    5HFHLWD5HVXOWDQWHGR,PSRVWRV7HUULWRULDO5XUDO,75 &)DUW†ƒLQFLVR,,,    ,75    0XOWDV-XURVGH0RUDH2XWURV(QFDUJRVGR,75    'tYLGD$WLYDGR,75    0XOWDV-XURVGH0RUD$WXDOL]DomR0RQHWiULDH2XWU RV(QFDUJRVGD'tYLGD$WLYDGR,75      'HGXo}HVGD5HFHLWDGR,75    5(&(,7$'(75$16)(5Ç1&,$6&2167,78&,21$,6(/(*$,6    &RWD3DUWH)30    3DUFHODUHIHUHQWHj&)DUW,DOtQHDE    3DUFHODUHIHUHQWHj&)DUW,DOtQHDG    3DUFHODUHIHUHQWHj&)DUW,DOtQHDH    &RWD3DUWH,&06    ,&06'HVRQHUDomR,&Qƒ    &RWD3DUWH,3,([SRUWDomR    &RWD3DUWH,75    &RWD3DUWH,39$    &RWD3DUWH,2)2XUR    727$/'$5(&(,7$'(,0326726     5(&(,7$6$',&,21$,63$5$),1$1&,$0(172'2(16,12 ,1,&,$/ 35(9,6­2 $78$/,=$'$ 35(9,6­2 $WpR%LPHVWUH E F   ED [  5(&(,7$65($/,=$'$6    5(&(,7$'$$3/,&$d­2),1$1&(,5$'(2875265(&85626'(,03267 269,1&8/$'26 $2(16,12    5(&(,7$'(75$16)(5Ç1&,$6'2)1'(    7UDQVIHUrQFLDVGR6DOiULR(GXFDomR    7UDQVIHUrQFLDV'LUHWDV3''(    7UDQVIHUrQFLDV'LUHWDV31$(    7UDQVIHUrQFLDV'LUHWDV31$7(    2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGR)1'(    $SOLFDomR)LQDQFHLUDGRV5HFXUVRVGR)1'(    5(&(,7$'(75$16)(5Ç1&,$6'(&219Ç1,26    7UDQVIHUrQFLDVGH&RQYrQLRV    $SOLFDomR)LQDQFHLUDGRV5HFXUVRVGH&RQYrQLRV    5(&(,7$'(23(5$d®(6'(&5e',72    2875$65(&(,7$63$5$),1$1&,$0(172'2(16,12    727$/'$65(&(,7$6$',&,21$,63$5$),1$1&,$0(172'2(16,12  5(&(,7$6'(67,1$'$6$2)81'(%     &RWD3DUWH)30'HVWLQDGDDR)81'(% GH     &RWD3DUWH,&06'HVWLQDGDDR)81'(% GH     ,&06'HVRQHUDomR'HVWLQDGDDR)81'(% GH     &RWD3DUWH,3,([SRUWDomR'HVWLQDGDDR)81'(% GH      &RWD3DUWH,75RX,75$UUHFDGDGRV'HVWLQDGRVDR)81'(%  GH      &RWD3DUWH,39$'HVWLQDGDDR)81'(% GH     5(&(,7$65(&(%,'$6'2)81'(%     7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGR)81'(%     &RPSOHPHQWDomRGD8QLmRDR)81'(%     5HFHLWDGH$SOLFDomR)LQDQFHLUDGRV5HFXUVRVGR)81'(%     5(68/7$'2/Ë48,'2'$675$16)(5Ç1&,$6'2)81'(%      >6(5(68/7$'2/Ë48,'2'$75$16)(5Ç1&,$  !@ $&5e6&,025(68/7$17('$675$16)(5Ç1&,$6'2)81'(%35(9,6­235(9,6­25(&(,7$6 >6(5(68/7$'2/Ë48,'2'$75$16)(5Ç1&,$  @ '(&5e6&,025(68/7$17('$675$16)(5Ç1&,$6'2)81'(% 5(&(,7$6'2)81'(% 5(&(,7$65($/,=$'$6 $WpR%LPHVWUH$78$/,=$'$ 35(9,6­2 D E 35(9,6­2 ,1,&,$/ F   ED [ )81'(% D Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 13 - Ano IV - Nº 1228 3$*$0(172'26352),66,21$,6'20$*,67e5,2       &RP(GXFDomR,QIDQWLO       &RP(QVLQR)XQGDPHQWDO       2875$6'(63(6$6       &RP(GXFDomR,QIDQWLO       &RP(QVLQR)XQGDPHQWDO       727$/'$6'(63(6$6'2)81'(%        '('8d®(63$5$),16'2/,0,7('2)81'(% 9$/25 5(6726$3$*$5,16&5,72612(;(5&Ë&,26(0',6321,%,/,'$'() ,1$1&(,5$'(5(&85626'2)81'(%  )81'(%  )81'(%  '(63(6$6&867($'$6&202683(5È9,7),1$1&(,52'2(;(5&Ë&,2 $17(5,25'2)81'(%  )81'(%  )81'(%  727$/'$6'('8d®(6&216,'(5$'$63$5$),16'(/,0,7('2)81' (%   &21752/('$87,/,=$d­2'(5(&8562612(;(5&Ë&,268%6(48(17( 9$/25 5(&856265(&(%,'26'2)81'(%(048(1­2)25$087,/,=$' 26  '(63(6$6&867($'$6&2026$/'2'2,7(0$7e2ž75,0(675 ('(ð  0$187(1d­2('(6(192/9,0(172'2(16,12'(63(6$6&867($'$6&20$5(&(,7$5(68/7$17('(,0326726(5(&85626'2)81'(% 5(&(,7$6&20$d®(67Ë3,&$6'(0'( 5(&(,7$65($/,=$'$6 $WpR%LPHVWUH$78$/,=$'$ 35(9,6­2 D E 35(9,6­2 ,1,&,$/ F ED [ ,0326726(75$16)(5Ç1&,$6'(67,1$'$6¬0'( '( ñ     '(63(6$6&20$d®(67Ë3,&$6'(0'( '(63(6$6 /,48,'$'$6 $WpR%LPHVWUH$78$/,=$'$ '27$d­2 G H '27$d­2 ,1,&,$/ ('8&$d­2,1)$17,/       &UHFKH       'HVSHVDV&XVWHDGDVFRP5HFXUVRVGR)81'(%       'HVSHVDV&XVWHDGDVFRP2XWURV5HFXUVRVGH,PSRVWRV       3UpHVFROD       'HVSHVDV&XVWHDGDVFRP5HFXUVRVGR)81'(%       'HVSHVDV&XVWHDGDVFRP2XWURV5HFXUVRVGH,PSRVWRV       (16,12)81'$0(17$/       'HVSHVDV&XVWHDGDVFRP5HFXUVRVGR)81'(%       'HVSHVDV&XVWHDGDVFRP2XWURV5HFXUVRVGH,PSRVWRV       (16,120e',2       (16,12683(5,25       (16,12352),66,21$/1­2,17(*5$'2$2(16,125(*8/$5       2875$6       727$/'$6'(63(6$6&20$d®(67Ë3,&$6'(0'(         '('8d®(6&216,'(5$'$63$5$),16'(/,0,7(&2167,78&,21$/ 9$/25 5(68/7$'2/Ë48,'2'$675$16)(5Ç1&,$6'2)81'(%    '(63(6$6&867($'$6&20$&203/(0(17$d­2'2)81'(%12(;(5&Ë &,2  5(&(,7$'($3/,&$d­2),1$1&(,5$'265(&85626'2)81'(%$7e 2%,0(675(  K  '(63(6$6&867($'$6&202683(5È9,7),1$1&(,52'2(;(5&Ë&,2 $17(5,25'2)81'(%  '(63(6$6&867($'$6&202683(5È9,7),1$1&(,52'2(;(5&Ë&,2 $17(5,25'(2875265(&85626'(,0326726  5(6726$3$*$5,16&5,72612(;(5&Ë&,26(0',6321,%,/,'$'() ,1$1&(,5$'(5(&85626'(,03267269,1&8/$'26$2(16,12   &$1&(/$0(17212(;(5&Ë&,2'(5(6726$3$*$5,16&5,726&20 ',6321,%,/,'$'(),1$1&(,5$'(5(&85626'(,03267269,1&8/$'26 $2(16,12  M  727$/'$6'('8d®(6&216,'(5$'$63$5$),16'(/,0,7(&2167,7 8&,21$/    727$/'$6'(63(6$63$5$),16'(/,0,7(      0Ë1,02'('$65(&(,7$65(68/7$17(6'(,0326726(00'(    [    I HG [ 2875$6,1)250$d®(63$5$&21752/( '(63(6$6&867($'$6&20$$3/,&$d­2),1$1&(,5$'(2875265(& 85626'( ,03267269,1&8/$'26$2(16,12       '(63(6$6&867($'$6&20$&2175,%8,d­262&,$/'26$/È5,2('8 &$d­2      '(63(6$6&867($'$6&2023(5$d®(6'(&5e',72       '(63(6$6&867($'$6&202875$65(&(,7$63$5$),1$1&,$0(172' 2(16,12      727$/'$62875$6'(63(6$6&867($'$6&205(&(,7$6$',&,21$,6 3$5$ ),1$1&,$0(172'2(16,12       727$/*(5$/'$6'(63(6$6&200'(       5(6726$3$*$5,16&5,726&20',6321,%,/,'$'(),1$1&(,5$ '(5(&85626'(,03267269,1&8/$'26$2(16,12 6$/'2$7e%,0(675( &$1&(/$'2(0 M 5(6726$3$*$5'('(63(6$6&200'(   ([HFXWDGDVFRP5HFXUVRVGH,PSRVWRV9LQFXODGRVDR(QVLQ R   ([HFXWDGDVFRP5HFXUVRVGR)81'(%   )/8;2),1$1&(,52'265(&85626'2)81'(% 9$/25 6$/'2),1$1&(,52(0'('(=(0%52'(    ,1*5(662'(5(&85626$7e2%,0(675(    3$*$0(1726()(78$'26$7e2%,0(675(  2UoDPHQWRGR([HUFtFLR  5HVWRVD3DJDU   5(&(,7$'($3/,&$d­2),1$1&(,5$'265(&85626$7e2%,0( 675(   6$/'2),1$1&(,5212(;(5&Ë&,2$78$/  )217( /LPLWHPtQLPRVDQXDLVDVHUHPFXPSULGRVQRHQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLR $UW†ž/HL$WpGRVUHFXUVRVUHFHELGRVjFRQWDGRV)XQGRVLQFOXVLYHUHODWLYRVjFRPSOHPHQWDomRGD8QLmRUHFHELGRVQRVWHUPRVGR†žGRDUWžGHVWD/HLSRGHUmRVHUXWLOL]DGRVQRžWULPHVWUHGR H[HUFtFLRLPHGLDWDPHQWHVXEVHTXHQWHPHGLDQWHDEHUWXUDGHFUpGLWRDGLFLRQDO &DSXWGRDUWGD&) 2VYDORUHVUHIHUHQWHVjSDUFHODGRV5HVRVD3DJDULQVFULWRVVHPGLVSRQLELOLGDGHILQDQFHLUDYLQFXODGDjHGXFDomRGHYHUmRVHULQIRUPDGRVVRPHQWHQR55(2GR~OWLPRELPHVWUHGRH[HUFtFLR /LPLWHVPtQLPRVDQXDLVDVHUHPFXPSULGRVQRHQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRQRkPELWRGHDWXDomRSULRULWiULDFRQIRUPH/'%DUW9 1RVFLQFRSULPHLURVELPHVWUHVGRH[HUFtFLRRDFRPSDQKDPHQWRSRGHUiVHUIHLWRFRPEDVHQDGHVSHVDHPSHQKDGDRXQDGHVSHVDOLTXLGDGD1R~OWLPRELPHVWUHGRH[HUFtFLRRYDORUGHYHUiFRUUHVSRQGHUDRWRWDOGDGHVSHVD HPSHQKDGD (VVDFROXQDSRGHUiVHUDSUHVHQWDGDVRPHQWHQR~OWLPRELPHVWUH 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72 &RQWDGRU &5&%$ -2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD 6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 2875$6'(63(6$6&867($'$6&205(&(,7$6$',&,21$,63$5$),1$1&($0(172 '2(16,12 $WpR%LPHVWUH$78$/,=$'$ '27$d­2 G H '27$d­2 ,1,&,$/ '(63(6$6 (03(1+$'$6 /,48,'$'$6 '(63(6$6 $WpR%LPHVWUH J  K JG [  ,16&5,7$6(0 5(6726$3$*$5 1­2 352&(66$'26 ,  '(63(6$6  J $WpR%LPHVWUH  ,16&5,7$6(0 5(6726$3$*$5 1­2 352&(66$'26 ,  727$/'$6'(63(6$6'2)81'(%3$5$),16'(/,0,7(   0tQLPRGHGR)81'(%QD5HPXQHUDomRGR0DJLVWpULR     [   0i[LPRGHHP'HVSHVDFRP0'(TXHQmR5HPXQHUDomRG R0DJLVWpULR     [   0i[LPRGHQmR$SOLFDGRQR([HUFtFLR      ,1',&$'25(6'2)81'(% 9$/25 '(63(6$6'2)81'(% '(63(6$6'27$d­2 $78$/,=$'$ '27$d­2 $78$/,=$d­2 '(63(6$6 $WpR%LPHVWUH J  I HG ;  K JG ; ,16&5,7$6(0 5(6726$3$*$5 1­2 352&(66$'26 , $WpR%LPHVWUH G H  Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 14 - Ano IV - Nº 1228 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'$65(&(,7$6'(23(5$d®(6'(&5e',72('(63(6$6'(&$3,7$/ 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 55(2$1(;2 /5)DUW†žLQFLVR, 5 5(&(,7$6 35(9,6­2 E $78$/,=$'$ 5(&(,7$65($/,=$'$6 D 6$/'21­2 5($/,=$'2 F   DE '(63(6$6 ,16&5,7$6(0 /,48,'$'$6 '27$d­2 H 352&(66$'26 5(6726$$78$/,=$'$ G 3$*$51­2 6$/'21­2 (;(&87$'2 I GH 5(&(,7$6'(23(5$d®(6'(&5e',72ï , -$1(,52$-81+2 %,0(675(0$,2-81+2      '(63(6$6 '(63(6$6 '(63(6$6 (03(1+$'$6 '(63(6$6'(&$3,7$/       ,QFHQWLYRV)LVFDLVD&RQWULEXLQWH       ,QFHQWLYRV)LVFDLVD&RQWULEXLQWHSRU,QVWLWXLo}HV)LQDQFHLUDV      '(63(6$'(&$3,7$//Ë48,'$ ,,      5(68/7$'23$5$$385$d­2'$5(*5$ '(2852 ,,,   ,,, )217(6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO 1RWDï2SHUDo}HVGH&UpGLWRGHVFULWRVQD&)$UWLQFLVR,,,    35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$  .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD &5&%$ &RQWDGRU 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72-2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 15 - Ano IV - Nº 1228 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'$352-(d­2$78$5,$/'25(*,0(*(5$/'(35(9,'Ç1&,$62&,$/ 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 55(2±$1(;2 /5)DUW†žLQFLVR,, 5 (;(5&Ë&,2 5(&(,7$6 35(9,'(1&,È5,$6 5(68/7$'2 35(9,'(1&,È5,2 '(63(6$6 35(9,'(1&,È5,$6 6$/'2),1$1&(,52 '2(;(5&Ë&,2 G   GH[HUFtFLRDQWHULRU  F D E F   DE j  )217(6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD &5&%$ &RQWDGRU 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72-2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 16 - Ano IV - Nº 1228 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'$5(&(,7$'($/,(1$d­2'($7,926($3/,&$d­2'265(&85626 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 55(2$1(;2 /5)DUW†žLQFLVR,,, 5 5(&(,7$6 35(9,6­2 E $78$/,=$'$ 5(&(,7$65($/,=$'$6 D 6$/'2$ 5($/,=$5 F   DE -$1(,52$-81+2 %,0(675(0$,2-81+2 5(&(,7$6'(&$3,7$/±$/,(1$d­2'($7,926 ,    $OLHQDomRGH%HQV0yYHLV    $OLHQDomRGH%HQV,PyYHLV    '(63(6$6 '(63(6$6(;(&87$'$6 ,16&5,7$6(0/,48,'$'$6$78$/,=$'$ I H 5(6726$3$*$5 G 6$/'2$ $WpR%LPHVWUH (;(&87$5 J GH '27$d­2 1­2352&(66$'26 $3/,&$d­2'265(&85626 '$$/,(1$d­2'($7,926 (03(1+$'$6 3$*$6 3$*$0(172 '(5(6726 $3$*$5 $3/,&$d­2'265(&85626'$$/,(1$d­2'($7,926 ,,           '(63(6$6'(&$3,7$/           ,QYHVWLPHQWRV           ,QYHUV}HV)LQDQFHLUDV       $PRUWL]DomRGD'tYLGD       '(63(6$6&255(17(6'265(*,0(6'(35(9,'Ç1&,$       5HJLPH*HUDOGD3UHYLGrQFLD6RFLDO       5HJLPH3UySULRGH3UHYLGrQFLDGRV6HUYLGRUHV       K L   ,E ,,H,,I M   ,,,K,,,L 6$/'2),1$1&(,52$$3/,&$5 6$/'2$78$/ )217( 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$   9$/25 ,,,  1RWD'XUDQWHRH[HUFtFLRVRPHQWHDVGHVSHVDVOLTXLGDVVmRFRQ VLGHUDGDVH[HFXWDGDV1RHQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRDVGHVSHVDV QmROLTXLGDGDV LQVFULWDVHPUHVWRVDSDJDUQmRSURFHVVDGRVVmRWDPEpPFRQVLGHU DGDVH[HFXWDGDV'HVVDIRUPDSDUDPDLRUWUDQVSDUrQFLDDVGHVSH VDVH[HFXWDGDV HVWmRVHJUHJDGDVHP D 'HVSHVDV/LTXLGDGDVFRQVLGHUDGDVDTXHODVHPTXHKRXYH DHQWUHJDGRPDWHULDORXVHUYLoRQRVWHUPRVGRDUWGD/HL  E 'HVSHVDVHPSHQKDGDVPDVQmROLTXLGDGDVLQVFULWRVHPU HVWRVDSDJDUQmRSURFHVVDGRVFRQVLGHUDGDVOLTXLGDGDVQRHQFHU DPHQWRGRH[HUFtFLR SRUIRUoDGRDUWLQFLVR,,GD/HL 6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD 8QLGDGH5HVSRQViYHO   .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD &5&%$ &RQWDGRU 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72-2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 17 - Ano IV - Nº 1228 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'$65(&(,7$6('(63(6$6&20$d®(6(6(59,d263Ò%/,&26'(6$Ò'( 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 55(2$1(;2 /&DUW 5 5(&(,7$63$5$$385$d­2'$$3/,&$d­2(0$d®(6(6(59,d263Ò%/,&26'(6$Ò'( 5(&(,7$65($/,=$'$6 $WpR%LPHVWUH35(9,6­2 D E ED [,1,&,$/ 35(9,6­2 $78$/,=$'$ -$1(,52$-81+2 %,0(675( 0$,2-81+2    5(&(,7$'(,0326726/Ë48,'$ ,    ,PSRVWR3UHGLDOH7HUULWRULDO8UEDQR,378    ,PSRVWRVREUH7UDQVPLVVmRGH%HQV,QWHUYLYRV,7%,    ,PSRVWRVREUH6HUYLoRVGH4XDOTXHU1DWXUH]D,66    ,PSRVWRGH5HQGD5HWLGRQD)RQWH,55)    ,PSRVWR7HUULWRULDO5XUDO,75    0XOWDV-XURVGH0RUDH2XWURV(QFDUJRVGRV,PSRVWRV     'tYLGD$WLYDGRV,PSRVWRV    0XOWDV-XURVGH0RUDH2XWURV(QFDUJRVGD'tYLGD$WLYD     5(&(,7$'(75$16)(5Ç1&,$6&2167,78&,21$,6(/(*$,6 ,,    &RWD3DUWH)30    &RWD3DUWH,75    &RWD3DUWH,39$    &RWD3DUWH,&06    &RWD3DUWH,3,([SRUWDomR    &RPSHQVDo}HV)LQDQFHLUDV3URYHQLHQWHVGH,PSRVWRVH7UDQVIH UrQFLDV&RQVWLWXFLRQDLV    'HVRQHUDomR,&06 /&    2XWUDV    727$/'$65(&(,7$63$5$$385$d­2'$$3/,&$d­2(0$d®(6(6(59,d 263Ò%/,&26'(6$Ò'( ,,,  ,,, 5(&(,7$6$',&,21$,63$5$),1$1&,$0(172'$6$Ò'( 5(&(,7$65($/,=$'$6 $WpR%LPHVWUH,1,&,$/ F G GF [ $78$/,=$'$ 35(9,6­2 35(9,6­2 75$16)(5Ç1&,$'(5(&85626'26,67(0$Ò1,&2'(6$Ò'(686      3URYHQLHQWHVGD8QLmR     3URYHQLHQWHVGRV(VWDGRV     3URYHQLHQWHVGH2XWURV0XQLFtSLRV     2XWUDV5HFHLWDVGR686     75$16)(5Ç1&,$692/817È5,$6     5(&(,7$6'(23(5$d®(6'(&5e',729,1&8/$'$6¬6$Ò'(      2875$65(&(,7$63$5$),1$1&,$0(172'$6$Ò'(     727$/5(&(,7$6$',&,21$,63$5$),1$1&,$0(172'$6$Ò'(      '(63(6$6&206$Ò'( '(63(6$6(03(1+$'$6 $WpR%LPHVWUH,1,&,$/ H I '27$d­2 IH [ 3RU*UXSRGH1DWXUH]DGD'HVSHVD $78$/,=$'$ '27$d­2 '(63(6$6/,48,'$'$6 $WpR%LPHVWUH J  JH [ ,QVFULWDVHP 5HVWRVD3DJDU QmR3URFHVVDGRV    '(63(6$6&255(17(6       3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV       -XURVH(QFDUJRVGD'tYLGD       2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV       '(63(6$6&$3,7$/       ,QYHVWLPHQWRV       ,QYHUV}HV)LQDQFHLUDV       $PRUWL]DomRGD'tYLGD       727$/'$6'(63(6$6&206$Ò'( ,9     '(63(6$6&206$Ò'(1­2&20387$'$63$5$),16'( $385$d­2'23(5&(178$/0Ë1,02 '(63(6$6(03(1+$'$6 $WpR%LPHVWUH,1,&,$/ K '27$d­2 K,9I [ $78$/,=$'$ '27$d­2 '(63(6$6/,48,'$'$6 $WpR%LPHVWUH L  L,9J [ ,QVFULWDVHP 5HVWRVD3DJDU QmR3URFHVVDGRV '(63(6$6&20,1$7,926(3(16,21,67$6        '(63(6$&20$66,67Ç1&,$¬6$Ò'(48(1­2$7(1'($235,1&Ë3,2'( $&(66281,9(56$/        '(63(6$6&867($'$6&202875265(&85626        5HFXUVRVGH7UDQVIHUrQFLDGR6LVWHPDÒQLFRGH6D~GH686        5HFXUVRVGH2SHUDo}HVGH&UpGLWR        2XWURV5HFXUVRV        2875$6$d®(6(6(59,d261­2&20387$'26        5(6726$3$*$51­2352&(66$'26,16&5,726,1'(9,'$0(17(12 (;(5&Ë&,26(0',6321,%,/,'$'(),1$1&(,5$        '(63(6$6&867($'$6&20',6321,%,/,'$'('(&$,;$9,1&8/$'$$26 5(6726$3$*$5&$1&(/$'26        '(63(6$6&867($'$6&205(&856269,1&8/$'26¬3$5&(/$'2 3(5&(178$/0Ë1,0248(1­2)2,$3/,&$'$(0$d®(6(6(59,d26'(        727$/'$6'(63(6$6&201­2&20387$'$6 9        727$/'$6'(63(6$6&20$d®(6(6(59,d263Ò%/,&26'(6$Ò'( 9,   ,9 9        3(5&(178$/'($3/,&$d­2(0$d®(6(6(59,d263Ò%/,&26'(6$Ò'(62%5($5(&(,7$'(,0326726/Ë48,'$( 75$16)(5Ç1&,$6&2167,78&,21$,6(/(*$,6 9,,   9, KRXL ,,,E[ /,0,7(&2167,78&,21$/ 9$/255()(5(17(¬',)(5(1d$(175(29$/25(;(&87$'2(2/,0,7(0Ë1,02&2167,78&,21$/>9, KRXL  [,,,E @   Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 18 - Ano IV - Nº 1228 (;(&8d­2'(5(6726$3$*$51­2352&(66$'26,16&5,726&20 ',6321,%,/'$'('(&$,;$ 3$5&(/$&216,'(5$'$ 12/,0,7(,16&5,726 3$*26 $3$*$5 &$1&(/$'26 35(6&5,726 ,QVFULWRVHP       ,QVFULWRVHP     ,QVFULWRVHP     ,QVFULWRVHP     ,QVFULWRVHPDQRVDQWHULRUHVD     7RWDO     &21752/('265(6726$3$*$5&$1&(/$'262835(6&5,7263$5$),16'($3/,&$d­2 '$',6321,%,/,'$'('(&$,;$&21)250($57,*2†žHž 6DOGR)LQDO 1mR$SOLFDGR 6DOGR,QLFLDO 'HVSHVDVFXVWHDGDVQR H[HUFtFLRGHUHIHUrQFLD M 5(6726$3$*$5&$1&(/$'262835(6&5,726 5HVWRVD3DJDU&DQFHODGRVRX3UHVFULWRVHP    5HVWRVD3DJDU&DQFHODGRVRX3UHVFULWRVHP    5HVWRVD3DJDU&DQFHODGRVRX3UHVFULWRVHP    5HVWRVD3DJDU&DQFHODGRVRX3UHVFULWRVHP    5HVWRVD3DJDU&DQFHODGRVRX3UHVFULWRVHPDQRVDQWHULRUHVD     7RWDO 9,,,    &21752/('29$/255()(5(17($23(5&(178$/0Ë1,021­2&8035,'2 (0(;(5&Ë&,26$17(5,25(63$5$),16'($3/,&$d­2'265(&85626 9,1&8/$'26&21)250($57,*26( 6DOGR)LQDO 1mR$SOLFDGR 6DOGR,QLFLDO 'HVSHVDVFXVWHDGDVQR H[HUFtFLRGHUHIHUrQFLD N /,0,7(1­2&8035,'2 'LIHUHQoDGHOLPLWHQmRFXPSULGRHP    'LIHUHQoDGHOLPLWHQmRFXPSULGRHP    'LIHUHQoDGHOLPLWHQmRFXPSULGRHP    'LIHUHQoDGHOLPLWHQmRFXPSULGRHP    'LIHUHQoDGHOLPLWHQmRFXPSULGRHP    'LIHUHQoDGHOLPLWHQmRFXPSULGRHPDQRVDQWHULRUHVD    7RWDO ,;    '(63(6$6&206$Ò'( '(63(6$6(03(1+$'$6 $WpR%LPHVWUH,1,&,$/ O '27$d­2 OWRWDOO [ 3RU6XEIXQomR $78$/,=$'$ '27$d­2 '(63(6$6/,48,'$'$6 $WpR%LPHVWUH P  ,QVFULWDVHP 5HVWRVD3DJDU QmR3URFHVVDGRV PWRWDOP [    $WHQomR%iVLFD         $VVLVWrQFLD+RVSLWDODUH$PEXODWRULDO        6XSRUWH3URILOiWLFRH7HUDSrXWLFR       9LJLOkQFLD6DQLWiULD       9LJLOkQFLD(SLGHPLROyJLFD       $OLPHQWDomRH1XWULomR       2XWUDV6XEIXQo}HV       727$/    .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD &5&%$ &RQWDGRU 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72-2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV )217(6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 19 - Ano IV - Nº 1228 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'$63$5&(5,$638%/,&235,9$'$6 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 55(2$QH[R /HLQžGHDUWVH  5 (63(&,),&$d­2 6$/'2727$/(0 E 5(*,67526()(78$'26(0 D 6$/'2727$/ F   DE '(-$1(,52$-81+2 %,0(675(0$,2-81+2 '2(;(5&,&,2$17(5,25 1RELPHVWUH $WpRELPHVWUH '('(=(0%52   727$/'($7,926 'LUHLWRV)XWXURV $WLYRV&RQWDELOL]DGRVQD63( &RQWUDSDUWLGDSDUD3URYLV}HVGH333 727$/'(3$66,926 , 2EULJDo}HV1mR5HODFLRQDGDVD6HUYLoRV &RQWUDSDUWLGDSDUD$WLYRVGD63( 3URYLV}HVGH333 6$/'2/Ë48,'2'(3$66,926'(333 ,,,   ,,, 3$66,926&217,1*(17(6 &RQWUDSUHVWDo}HV)XWXUDV 5LVFRV1mR3URYLVLRQDGRV 2XWURV3DVVLYRV&RQWLQJHQWHV *$5$17,$6'(333 ,,  $7,926&217,1*(17(6 6HUYLoRV)XWXURV 2XWURV$WLYRV&RQWLJHQWHV 'R(QWUH)HGHUDGR ,9 'DV(VWDWDLV1mR'HSHQGHQWHV 727$/'$6'(63(6$6 5(&(,7$&255(17(/Ë48,'$ 727$/'$6'(63(6$65&/ '(63(6$6'(333         (;(5&Ë&,2 $17(5,25 &255(17( (;(5&Ë&,2 (& 1RWD )217( 6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$  5&/  9   9,   ,9  9 .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD &5&%$ &RQWDGRU 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72-2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV 3iJLQDGH Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 20 - Ano IV - Nº 1228 '(021675$7,926,03/,),&$'2'25(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ 25d$0(1726),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ -$1(,52$-81+2'( %,0(675( 0$,2-81+2 /5)$UW$QH[R 5 %$/$1d225d$0(17È5,2 $WpR%LPHVWUH 5(&(,7$6 3UHYLVmR,QLFLDO 3UHYLVmR$WXDOL]DGD 5HFHLWDV5HDOL]DGDV 'pILFLW2UoDPHQWiULR 6DOGRVGH([HUFtFLRV$QWHULRUHV 8WLOL]DGRVSDUD&UpGLWRV$GLFLRQDLV '(63(6$6 'RWDomR,QLFLDO &UpGLWRV$GLFLRQDLV 'RWDomR$WXDOL]DGD 'HVSHVDV(PSHQKDGDV 'HVSHVDV/LTXLGDGDV 'HVSHVDV3DJDV 6XSHUiYLW2UoDPHQWiULR $WpR%LPHVWUH'(63(6$6325)81d­268%)81d­2 'HVSHVDV(PSHQKDGDV 'HVSHVDV/LTXLGDGDV $WpR%LPHVWUH5(&(,7$&255(17(/Ë48,'$5&/ 5HFHLWD&RUUHQWH/tTXLGD  $WpR%LPHVWUH5(&(,7$6('(63(6$6'265(*,0(6'(35(9,'Ç1&,$ 5HJLPH*HUDOGH3UHYLGrQFLD6RFLDO 5HFHLWDV3UHYLGHQFLiULDV5HDOL]DGDV , 'HVSHVDV3UHYLGHQFLiULDV/LTXLGDGDV ,, 5HVXOWDGR3UHYLGHQFLiULR ,,,   ,,, 5HJLPH3UySULRGH3UHYLGrQFLDGRV6HUYLGRUHV 5HFHLWDV3UHYLGHQFLiULDV5HDOL]DGDV ,9 'HVSHVDV3UHYLGHQFLiULDV/LTXLGDGDV 9 5HVXOWDGR3UHYLGHQFLiULR 9,   ,99 0HWD)L[DGDQR HP5HODomRj0HWD 5(68/7$'2120,1$/(35,0È5,2 5HVXOWDGR1RPLQDO   5HVXOWDGR3ULPiULR   ,QVFULomR 3DJDPHQWR5(6726$3$*$532532'(5(0,1,67e5,23Ò%/,&2 5(6726$3$*$5352&(66$'26    3RGHU([HFXWLYR    3RGHU/HJLVODWLYR    3RGHU-XGLFLiULR    0LQLVWpULR3~EOLFR    5(6726$3$*$51­2352&(66$'26    3RGHU([HFXWLYR    3RGHU/HJLVODWLYR    3RGHU-XGLFLiULR    0LQLVWpULR3~EOLFR    727$/    9DORU$SXUDGR'(63(6$6&200$1817(1d­2('(6(192/9,0(172'2(16,12  0tQLPR$QXDOGH!GDV5HFHLWDVGH,PSRVWRVHP0DQXWHQomRH'HVHQYROYLPHQWRGR(QVLQR    0tQLPR$QXDOGHGR)81'(%QD5HPXQHUDomRGR0DJLVWpULRFRP(QVLQR)XQGDPHQWDOH0pGLR   0tQLPR$QXDOGHGR)81'(%QD5HPXQHUDomRGR0DJLVWpULRFRP(GXFDomR,QIDQWLOH(QVLQR)XQGDPHQWDO   &RPSOHPHQWDomRGD8QLmRDR)81'(%   9DORU$SXUDGR$WpR%LPHVWUH 6DOGR1mR5HDOL]DGR5(&(,7$6'(23(5$d®(6'(&5e',72('(63(6$'(&$3,7$/ 5HFHLWDVGH2SHUDo}HVGH&UpGLWR  'HVSHVDGH&DSLWDO/tTXLGD  ([HUFtFLR352-(d­2$78$5,$/'265(*,0(6'(35(9,'Ç1&,$ 5HJLPH*HUDOGH3UHYLGrQFLD6RFLDO    5HFHLWDV3UHYLGHQFLiULDV ,    'HVSHVDV3UHYLGHQFLiULDV ,,    5HVXOWDGR3UHYLGHQFLiULR ,,,   ,,,    5HJLPH3UySULRGH3UHYLGrQFLDGRV6HUYLGRUHV    5HFHLWDV3UHYLGHQFLiULDV ,9    'HVSHVDV3UHYLGHQFLiULDV 9    5HVXOWDGR3UHYLGHQFLiULR 9,   ,99    9DORU$SXUDGR$WpR%LPHVWUH 6DOGRD5HDOL]DU5(&(,7$'$$/,(1$d­2'($7,926($3/,&$d­2'265(&85626 5HFHLWDGH&DSLWDO5HVXOWDQWHGD$OLHQDomRGH$WLYRV  $SOLFDomRGRV5HFXUVRVGD$OLHQDomRGH$WLYRV  9DORU$SXUDGR '(63(6$6&20$d®(6(6(59,d263Ò%/,&26'(6È8'( 'HVSHVDVFRP$o}HVH6HUYLoRV3~EOLFRVGH6D~GHH[HFXWDGDVFRPUHFXUVRVGHLPSRVWRV   '(63(6$6'(&$5È7(5&217,18$'2'(5,9$'$6'(333 9DORU$SXUDGRQR([HUFtFLR&RUUHQWH 7RWDOGDV'HVSHVDV5&/   )RQWH6LVWHPDGH&RQWDELOLGDGH3~EOLFD8QLGDGH5HVSRQViYHO .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD &5&%$ &RQWDGRU 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72-2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ /LPLWH&RQVWLWXFLRQDO$QXDO $SOLFDGR$WpR%LPHVWUH$WpR%LPHVWUH 0tQLPDD $SOLFDUQR([HUFtFLR ƒ([HUFtFLR ƒ([HUFtFLR ƒ([HUFtFLR /LPLWHV&RQVWLWXFLRQDLV$QXDLV $SOLFDGR$WpR%LPHVWUH$WpR%LPHVWUH 0tQLPDD $SOLFDUQR([HUFtFLR &DQFHODPHQWR $WpR%LPHVWUH $WpR%LPHVWUH 6DOGR D3DJDU $0)GD/'2 D 5HVXOWDGR$SXUDGR $WpR%LPHVWUH E ED Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 21 - Ano IV - Nº 1228 7S(PS &RG5HG 'RWDomR2UoDPHQWiULD 3URF &UHGRU 'DWD/LT 'DWD3DJ %UXWR 5 /LTXLGR 3HUtRGR 'DWD(PS 5HWLGR&13-&3) ÏUJmR 8QLGDGH 5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d­225d$0(17È5,$ '(021675$7,92'(6(17(1d$6-8',&,$,6 25d$0(172),6&$/('$6(*85,'$'(62&,$/ 35()(,785$081,&,3$/'($0$5*26$ 7RGRV 7RGRV j  '$5&,0$5,$52&+$  5()(5(17($3$*$0(172'(6(17(1d$-8',&,$/3$5$$6(1+25$'$5&,0$5,$52&+$352&(6621ž3$5&(/$     6  $1$0$5,$6$1726&255(,$(287526  5()(5(17($3$*$0(172'(6(17(1d$-8',&,$/$6(1+25$$1$0$5,$6$1726&255(,$(287526352&(6621ž572     6 7RWDOGH5HJLVWURV  7RWDO  .$5,1$%25*(66,/9$ 3UHIHLWD 0$5&,$12-26e'(2/,9(,5$1(72 &5&%$ &RQWDGRU -2$1,72$*8,$5(67(9(6 6HFGH3ODQHMDPHQWRH)LQDQoDV 3iJLQDGH Demonstrativo de Sentenças Judiciais Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AQIEFN0X5FWWVPFQO4CLHW Quinta-feira 21 de Julho de 2016 22 - Ano IV - Nº 1228 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1380/