DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 121

121 121 2013-08-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA edf95ca1e5d54b85933861a28a7ea697 048ae9ff844dc400e53c9b422995972dfbe33a3413f4e40a8a54119b10601580 048ae9ff844dc400e53c9b422995972dfbe33a3413f4e40a8a54119b10601580 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/121/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/121/ 184 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 121 Diario Importado 121

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OZURFSFEIWH9+PHO9AAXQA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 28 de Agosto de 2013 • Ano I • Nº 121 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria Nº 287/2013 - Concede Licença para qua lificação profissional a servidora Vilma Souza Conceição Santos e dá outras providências. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 287, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Concede Licença para qualificação profissional a servidora Vilma Souza Conceição Santos e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e na Lei Complementar Municipal de nº 023/2011, decreta: Art. 1º. Fica concedido a servidora VILMA SOUZA CONCEIÇÃO SANTOS o gozo da licença para qualificação profissional pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado do dia 26 de agosto de 2013, sendo assegurado o vencimento, os direitos e vantagens do profissional da educação. Parágrafo Único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser diminuído caso a servidora venha a completar a sua qualificação antes. Art. 2º. A servidora, no período da licença mencionada no artigo anterior, deverá informar sua frequência mensal nas atividades de capacitação profissional. Art. 3º. Após a licença de que trata o Art. 1º, a servidora deverá apresentar documento de conclusão de curso/estágio, devendo colocar-se à disposição da Secretaria Municipal de Educação para transmitir os conhecimentos adquiridos a outros servidores, quando solicitado. Art. 4º. A servidora fica obrigada a prestar serviços no órgão de lotação, quando do seu retorno, por um período mínimo igual ao do seu afastamento. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OZURFSFEIWH9+PHO9AAXQA Quarta-feira 28 de Agosto de 2013 2 - Ano I - Nº 121 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Parágrafo Único. A citada servidora não poderá requerer exoneração, nem ser afastado do cargo por licença para trato de interesse particular, enquanto não decorrer o período de obrigatoriedade da prestação de serviço fixado no caput deste artigo. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de agosto de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OZURFSFEIWH9+PHO9AAXQA Quarta-feira 28 de Agosto de 2013 3 - Ano I - Nº 121 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/184/