{"edition": {"id": 121, "number": 121, "date": "2013-08-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "edf95ca1e5d54b85933861a28a7ea697", "pdf_sha256": "048ae9ff844dc400e53c9b422995972dfbe33a3413f4e40a8a54119b10601580", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "048ae9ff844dc400e53c9b422995972dfbe33a3413f4e40a8a54119b10601580", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/121/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/121/"}, "acts": [{"id": 184, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 121", "kind": "Diario Importado", "number": "121", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OZURFSFEIWH9+PHO9AAXQA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OZURFSFEIWH9+PHO9AAXQA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 28 de Agosto de 2013 • Ano I • Nº 121\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n            \n• Portaria Nº 287/2013 - Concede Licença para qua lificação profissional a \nservidora Vilma Souza Conceição Santos e dá outras providências.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n            \nPORTARIA Nº 287, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. \nConcede Licença para qualificação \nprofissional a servidora Vilma Souza \nConceição Santos  e dá outras \nprovidências. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal de nº \n008/2006 e na Lei Complementar Municipal de nº 023/2011, decreta: \nArt. 1º. Fica concedido a servidora VILMA SOUZA CONCEIÇÃO SANTOS  o gozo \nda licença para qualificação profissional pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado \ndo dia 26 de agosto de 2013, sendo assegurado o vencimento, os direitos e vantagens do \nprofissional da educação. \nParágrafo Único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser diminuído \ncaso a servidora venha a completar a sua qualificação antes. \nArt. 2º. A servidora, no período da licença mencionada no artigo anterior, deverá \ninformar sua frequência mensal nas atividades de capacitação profissional. \nArt. 3º. Após a licença de que trata o Art. 1º, a servidora deverá apresentar \ndocumento de conclusão de curso/estágio, devendo colocar-se à disposição da Secretaria \nMunicipal de Educação para transmitir os conhecimentos adquiridos a outros servidores, \nquando solicitado. \nArt. 4º. A servidora fica obrigada a prestar serviços no órgão de lotação, quando do \nseu retorno, por um período mínimo igual ao do seu afastamento. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OZURFSFEIWH9+PHO9AAXQA\nQuarta-feira\n28 de Agosto de 2013\n2 - Ano I - Nº 121\nPortarias\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nParágrafo Único. A citada servidora não poderá requerer exoneração, nem ser \nafastado do cargo por licença para trato de interesse particular, enquanto não decorrer o \nperíodo de obrigatoriedade da prestação de serviço fixado no caput deste artigo. \nArt. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n       Gabinete da Prefeita, 26 de agosto de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal            \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OZURFSFEIWH9+PHO9AAXQA\nQuarta-feira\n28 de Agosto de 2013\n3 - Ano I - Nº 121", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/184/"}]}