{"edition": {"id": 1159, "number": 1160, "date": "2016-06-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d91c8fb4e0e045e19ac23ad4482a398e", "pdf_sha256": "b1c433ce1fd2573b47b79b580b4b1ce7f95d574d34df8f60e0a6179883b334ee", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b1c433ce1fd2573b47b79b580b4b1ce7f95d574d34df8f60e0a6179883b334ee", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1159/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1159/"}, "acts": [{"id": 1310, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1160", "kind": "Diario Importado", "number": "1160", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BI4WV5KQGZ8AYEMGO86XUA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BI4WV5KQGZ8AYEMGO86XUA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 9 de Junho de 2016 • Ano IV • Nº 1160\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto Nº 430, de 06 de Junho de 2016  - “Altera a redação do decreto \nnº 384/2015 que in stituiu a comissão paritária para reestruturação do \nestatuto e plano de cargos, carreira e remuneração do magistério púbico e \ndá outras providências”.\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n         DECRETO Nº 430, DE 06 DE JUNHO DE 2016. \n“Altera a redação do Decreto nº 384/2015 que \ninstituiu a Comissão Paritária para \nReestruturação do Estatuto e Plano de \nCargos, Carreira e Remuneração do \nMagistério Púbico e dá outras providências”.   \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no \nartigo 206, inciso V, da Constituição Federal, artigo 67 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, \ne considerando ainda as Resoluções nº 05, de 03 de agosto de 2010 e nº 02 de 28 de maio de \n2009, do Conselho Nacional de Educação;  \nCONSIDERANDO o compromisso do Município com a valorização dos profissionais da \neducação e a importância da consolidação de uma política sistematizada para essa valorização; \nCONSIDERANDO o deliberado no art. 2º, IX da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 do \nPlano Nacional de Educação quanto ao cumprimento da Meta 18: “assegurar, no prazo de 2 (dois) \nanos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior \npública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da \neducação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em \nlei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal; \nCONSIDERANDO que o Município prima em assegurar os princípios da Gestão Democrática, \natravés da participação dos agentes envolvidos no processo;\nDECRETA: \n  Art. 1º.  Fica alterada a redação do Decreto nº 384/2015, que instituiu a Comissão \nParitária para Reestruturação do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do \nMagistério Púbico, passando a vigorar com os seguintes membros: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BI4WV5KQGZ8AYEMGO86XUA\nQuinta-feira\n9 de Junho de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1160\nDecretos\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nI. Representantes do Poder Executivo: \n/g120 Daiana Eça Rodrigues Ramos - CPF n.º 012.385.565-90; \n/g120 Cinthia Sousa Feitosa dos Santos - CPF n.º 016.347.005-70; \n/g120 Quênia Fernanda da Silva Araujo Oliveira - CPF nº 015.114.985-28. \n/g120 Lucas Silva Xavier dos Anjos - CPF n.º 018.962.545-78; \nII. Representantes dos Sindicatos: \nAPLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – Núcleo \nAmargosa \n/g120 Rosiane Cabral Mercês de Souza - CPF n.º 761.566.565-53; \n/g120 Ana Cristina Sampaio Alves Silva - CPF n.º 761.567.295-34. \nSISEPA  - Sindicado dos Servidores da Prefeitura de Amargosa\n/g120 Adélia Maia Sampaio - CPF n.º 014.664.658-40; \n/g120 Zilda Conceição dos Santos - CPF n.º 917.211.565-34. \nIII. Representantes dos Colegiados da Educação: \nCME – Conselho Municipal de Educação \n/g120 Jucelia Ribeiro dos Santos - CPF n.º 743.095.875-34. \nCÂMARA DO FUNDEB – Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da \nEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação \n/g120 Zenaide Cardoso Sampaio - CPF n.º 410.549.115-68. \nCAE - Conselho de Alimentação Escolar \n/g120 Marilene Santos Almeida - CPF n.º 647.615.175-49. \nCMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente \n/g120 Soraia Sampaio Peixoto - CPF n.º 894.144.975-87. \nIV. Representantes do Poder Legislativo: \n/g120 Antônio Clóvis Andrade Sampaio - CPF n.º 215.100.915-72; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BI4WV5KQGZ8AYEMGO86XUA\nQuinta-feira\n9 de Junho de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1160\n\n3\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n/g120 Paulo Santos Rocha - CPF n.º 886.905.475-68; \n/g120 Renato de Jesus Gomes - CPF n.º 023.551.945-64; \n/g120 Viviane Peixoto de Santana CPF n.º 976.679.355-72. \nArt. 2º. A Comissão será presidida pela Dirigente Municipal de Educação.\nArt. 3º. Caberá à Comissão acompanhar os trabalhos de reelaboração do Estatuto e Plano \nde Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, sugerir alterações e \nencaminhar minuta ao Poder Executivo. \nArt. 4º.  As representatividades listadas no art. 1º poderão indicar consultorias de cunho \npedagógico, jurídico e contábil para participar das reuniões. \nArt. 5º. Os trabalhos da comissão encerrar-se-ão com a aprovação do projeto de lei pelo \nPoder Legislativo e sua sanção e publicação pelo Poder Executivo. \nArt. 6º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as \ndisposições em contrário. \n                            Publique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n                                         Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, em 06 de junho de 2016. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BI4WV5KQGZ8AYEMGO86XUA\nQuinta-feira\n9 de Junho de 2016\n4 - Ano IV - Nº 1160", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1310/"}]}