DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1159

1158 1159 2016-06-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b2b9fb00178649dc9d940b50ef1a88c4 19b11b6d45423677173cdc2d4b520966d4a40c80af9b0c63a1203d4b764417c9 19b11b6d45423677173cdc2d4b520966d4a40c80af9b0c63a1203d4b764417c9 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1158/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1158/ 1309 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1159 Diario Importado 1159

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6/GG4S894JVRANSORT1LYW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 8 de Junho de 2016 • Ano IV • Nº 1159 Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Ratificação e Errata do Credenciamento Nº 002/2016 - Objeto: Seleção para aquisição de cota de patrocíni o, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espa ços e equipamentos públicos do Município nas localidades dos event os, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública  Processo Administrativo Nº. 084 /2016 Inexigibilid ade Nº. 013/2016 Termo De Ratificação.  Processo Administrativo Nº. 091 /2016 Inexigibilid ade Nº. 015/2016 Termo De Ratificação.  Pregão Eletrônico Nº 015/2016/SRP - Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos para atendi mento da Creche Proinf ância Tipo B, mediante Sistema de Registro de Preços.  Extrato De Contrato Nº 107/2016 - Processo Administrativo Nº. 084/2016 - Inexigib ilidade N° 013/2016 - Objeto: Contratação direta do artista João Gabriel, para apresent ação no dia 25/06/2016 das 00h00min às 02h00min no Evento São João 2016 - Amar gosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praç a do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município.  Extrato De Contrato Nº 114/2016 - Processo Administrativo Nº. 091/2016 - Inexigib ilidade N° 015/2016 - Objeto: Contratação direta da Banda Zefa di Zeca, para apresentaç ão no dia 23/06/2016 das 20h00min às 22h00min no Evento São João 2016 - Amar gosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praç a do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Praça da Lourival Monte, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: amargosa@amargosa.ba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2016 CREDENCIAMENTO Nº 002/2016 OBJETO: Seleção para aquisição de cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública INTERESSADOS: CRBS S.A. - CDD FEIRA DE SANTANA RATIFICAÇÃO - ERRATA A Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa vem efetuar as seguintes correções na ratificação publicada no Diário oficial do Município na edição de n° 1150 do dia 1° de Junho de 2016. Aonde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2016 CREDENCIAMENTO Nº 002/2016 (INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2016) Leia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2016 CREDENCIAMENTO Nº 002/2016 Amargosa, 08 de junho de 2016. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6/GG4S894JVRANSORT1LYW Quarta-feira 8 de Junho de 2016 2 - Ano IV - Nº 1159 Licitações ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa GABINETE DA PREFEITA Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, Amargosa, Bahia E-mail: amargosa@amargosa.ba.gov.br - Telfax(075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 084/2016 INEXIGIBILIDADE Nº. 013/2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2016/SC da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas do Secretário Municipal de Administração no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação direta do artista João Gabriel , para apresentação no dia 25/06/2016 das 00h00min às 02h00min no Evento São João 2016 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°, Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município, através da empresa V. F. PRODUÇÕES E EVNTOS ARTISTICOS LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.767.093/0001-96, com sede na Rua dos Inválidos, nº. 212, Salas 1001 e 1002, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.231-048, representada por seu sócio VALTER FERNANDES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 20-51796-3 CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 008.913.797-38, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. VALOR: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) , em 02 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira prestada como adiantamento e garantia da apresentação no dia e horários fixados. Voltem os presentes Autos para o Setor de Contratos para lavratura e registro do Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Publique-se na forma da lei Amargosa, 24 de maio de 2016. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6/GG4S894JVRANSORT1LYW Quarta-feira 8 de Junho de 2016 3 - Ano IV - Nº 1159 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa GABINETE DA PREFEITA Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, Amargosa, Bahia E-mail: amargosa@amargosa.ba.gov.br - Telfax(075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 091/2016 INEXIGIBILIDADE Nº. 015/2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2016/SC da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas do Secretário Municipal de Administração no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação direta da Banda Zefa di Zeca, para apresentação no dia 23/06/2016 das 20h00min às 22h00min no Evento São João 2016 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°, Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município, através da empresa BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.785.951/0001-25, com sede na Rua Visconde do Rosário, nº. 04, sala 305, Edif Senador Dantas, Bairro Comércio, Salvador - Bahia, CEP 40.015-050, representada por seu administrador CHRISTIAN ALVARES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade nº 03.966.491-06 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 469.687.925-91, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. VALOR: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), em 02 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira prestada como adiantamento e garantia da apresentação no dia e horários fixados. Voltem os presentes Autos para o Setor de Contratos para lavratura e registro do Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Publique-se na forma da lei Amargosa, 02 de junho de 2016. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6/GG4S894JVRANSORT1LYW Quarta-feira 8 de Junho de 2016 4 - Ano IV - Nº 1159 /g36/g89/g76/g86/g82/g3/g71/g72/g3/g47/g76/g70/g76/g87/g68/g111/g109/g82/g3/g49/g88/g80/g29/g3/g51/g40/g19/g20/g24/g18/g54/g53/g51/g18/g21/g19/g20/g25/g3 /g51/g53/g40/g41/g40/g44/g55/g56/g53/g36/g3/g48/g56/g49/g44/g38/g44/g51/g36/g47/g3/g39/g40/g3/g36/g48/g36/g53/g42/g50/g54/g36/g3 /g38/g49/g51/g45/g3/g49/g29/g3/g20/g22/g17/g27/g21/g24/g17/g23/g27/g23/g18/g19/g19/g19/g20/g16/g24/g19/g3/g3 /g51/g53/g40/g42/g173/g50/g3/g40/g47/g40/g55/g53/g208/g49/g44/g38/g50/g3/g49/g158/g3/g19/g20/g24/g18/g21/g19/g20/g25/g18/g54/g53/g51/g3 /g36/g3/g51/g85/g72/g74/g82/g72/g76/g85/g68/g3/g85/g72/g68/g79/g76/g93/g68/g85/g105/g3/g79/g76/g70/g76/g87/g68/g111/g109/g82/g3/g72/g80/g3/g21/g19/g18/g19/g25/g18/g21/g19/g20/g25/g3/g105/g86/g3/g20/g24/g43/g19/g19/g48/g44/g49/g15/g3/g47/g82/g70/g68/g79/g3/g54/g116/g87/g76/g82/g29/g3/g90/g90/g90/g17/g79/g76/g70/g76/g87/g68/g70/g82/g72/g86/g16/g72/g17/g70/g82/g80/g17/g69/g85/g17/g3/g49/g131/g3/g71/g68/g3/g47/g76/g70/g76/g87/g68/g111/g109/g82/g29/g3 /g25/g21/g22/g21/g21/g20/g17/g3/g36/g84/g88/g76/g86/g76/g111/g109/g82/g3/g71/g72/g3/g80/g82/g69/g76/g79/g76/g105/g85/g76/g82/g3/g72/g3/g72/g84/g88/g76/g83/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g86/g3/g83/g68/g85/g68/g3/g68/g87/g72/g81/g71/g76/g80/g72/g81/g87/g82/g3/g71/g68/g3/g38/g85/g72/g70/g75/g72/g3/g51/g85/g82/g76/g81/g73/g107/g81/g70/g76/g68/g3/g55/g76/g83/g82/g3/g37/g15/g3/g80/g72/g71/g76/g68/g81/g87/g72/g3/g54/g76/g86/g87/g72/g80/g68/g3/g71/g72/g3 /g53/g72/g74/g76/g86/g87/g85/g82/g3/g71/g72/g3/g51/g85/g72/g111/g82/g86/g17/g3/g44/g81/g73/g82/g85/g80/g68/g111/g125/g72/g86/g29/g3/g79/g76/g70/g76/g87/g68/g70/g68/g82/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g79/g17/g70/g82/g80/g15/g3/g90/g90/g90/g17/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g17/g69/g68/g17/g74/g82/g89/g17/g69/g85/g3/g82/g88/g3/g83/g72/g79/g82/g3/g55/g72/g79/g3/g11/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16 /g22/g28/g26/g26/g17/g3/g39/g76/g89/g88/g79/g74/g68/g111/g109/g82/g3/g71/g82/g86/g3/g82/g88/g87/g85/g82/g86/g3/g68/g87/g82/g86/g3/g16/g3/g39/g76/g105/g85/g76/g82/g3/g50/g73/g76/g70/g76/g68/g79/g3/g16/g3/g86/g76/g87/g72/g29/g3/g90/g90/g90/g17/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g17/g69/g68/g17/g76/g82/g17/g82/g85/g74/g17/g69/g85/g17/g3/g38/g68/g85/g79/g68/g3/g54/g82/g88/g93/g68/g3/g50/g79/g76/g89/g72/g76/g85/g68/g3/g16/g3/g19/g27/g18/g19/g25/g18/g21/g19/g20/g25/g3/g16 /g51/g85/g72/g74/g82/g72/g76/g85/g68/g17/g3 /g3 /g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6/GG4S894JVRANSORT1LYW Quarta-feira 8 de Junho de 2016 5 - Ano IV - Nº 1159 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SETOR DE CONTRATOS Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 107/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 084/2016 - INEXIGIBILIDADE N° 013/2016 - CONTRATANTE: Município de Amargosa. CNPJ/MF N° 13.825.484/0001-50. CONTRATADA: V. F. PRODUÇÕES E EVNTOS ARTISTICOS LTDA – ME, CNPJ 08.767.093/0001-96. Fundamento Legal: Licitação, Art. 25, III da Lei 8666/93 c/c Art. 3º e 7º da Instrução nº 02/2005 do TCM/BA Modalidade: Inexigibilidade OBJETO: Contratação direta do artista João Gabriel , para apresentação no dia 25/06/2016 das 00h00min às 02h00min no Evento São João 2016 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2016. VIGÊNCIA: Imediata até 30/06/2016. VALOR: R$ 30.000,00. FORMA DE PAGAMENTO: 02 Parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.02.000, Projeto/Atividade: 2.019, Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Karina Borges Silva. Prefeita Municipal. Pelo Contratante. Valter Fernandes. Pela Contratada. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6/GG4S894JVRANSORT1LYW Quarta-feira 8 de Junho de 2016 6 - Ano IV - Nº 1159 Extratos de Contratos ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SETOR DE CONTRATOS Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 114/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 091/2016 - INEXIGIBILIDADE N° 015/2016 - CONTRATANTE: Município de Amargosa. CNPJ/MF N° 13.825.484/0001-50. CONTRATADA: BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, CNPJ 08.785.951/0001-25 . Fundamento Legal: Licitação, Art. 25, III da Lei 8666/93 c/c Art. 3º e 7º da Instrução nº 02/2005 do TCM/BA Modalidade: Inexigibilidade OBJETO: Contratação direta da Banda Zefa di Zeca, para apresentação no dia 23/06/2016 das 20h00min às 22h00min no Evento São João 2016 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2016. VIGÊNCIA: Imediata até 30/06/2016. VALOR: R$ 16.000,00 FORMA DE PAGAMENTO: 02 Parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.02.000, Projeto/Atividade: 2.019, Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Karina Borges Silva. Prefeita Municipal. Pelo Contratante. Christian Álvares de Oliveira. Pela Contratada. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6/GG4S894JVRANSORT1LYW Quarta-feira 8 de Junho de 2016 7 - Ano IV - Nº 1159 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1309/