DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1158

1157 1158 2016-06-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 86c278f59c84448d9e883574010f5e8b ed6281fa583520e6b0ffe4bb6ec3ba0106c13fa89456b42f7d723e446430d091 ed6281fa583520e6b0ffe4bb6ec3ba0106c13fa89456b42f7d723e446430d091 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1157/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1157/ 1308 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1158 Diario Importado 1158

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5GD+FQ9HLWJCCW19D4ZEG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 7 de Junho de 2016 • Ano IV • Nº 1158 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria Nº 093, de 06 de Junho de 2016 - “Determina a instauração de sindicância e dá outras providências.” ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 093, DE 06 DE JUNHO DE 2016. “Determina a instauração de Sindicância e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO os autos do Processo administrativo nº 000596.16.01.04; CONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatória e informativa cujo relatório servirá de base a uma decisão fundamentada da Administração; CONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de Sindicância para apurar a ocorrência do abandono de cargo prevista no art. 154, II, da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. Art. 2º - Designar uma comissão composta pelos servidores MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, MAURÍCIO DA SILVA SANTOS e ANTONIO MAURÍCIO DE ANDRADE BRITO para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão. Art.3º- O prazo para conclusão da Sindicância não excederá 30 (trinta) dias, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias exigirem, nos termos do art. 165, § 1º da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 06 de junho de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5GD+FQ9HLWJCCW19D4ZEG Terça-feira 7 de Junho de 2016 2 - Ano IV - Nº 1158 Portarias https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1308/