{"edition": {"id": 1157, "number": 1158, "date": "2016-06-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "86c278f59c84448d9e883574010f5e8b", "pdf_sha256": "ed6281fa583520e6b0ffe4bb6ec3ba0106c13fa89456b42f7d723e446430d091", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ed6281fa583520e6b0ffe4bb6ec3ba0106c13fa89456b42f7d723e446430d091", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1157/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1157/"}, "acts": [{"id": 1308, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1158", "kind": "Diario Importado", "number": "1158", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5GD+FQ9HLWJCCW19D4ZEG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5GD+FQ9HLWJCCW19D4ZEG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 7 de Junho de 2016 • Ano IV • Nº 1158\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica:  \n \n \n• Portaria Nº 093, de 06 de Junho de 2016  - “Determina a instauração de \nsindicância e dá outras providências.”\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n            \nPORTARIA Nº 093, DE 06 DE JUNHO DE 2016. \n“Determina a instauração de \nSindicância e dá outras providências.” \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA , no uso das \natribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006; \nCONSIDERANDO os autos do Processo administrativo nº 000596.16.01.04; \nCONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatória e informativa cujo \nrelatório servirá de base a uma decisão fundamentada da Administração; \nCONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que \ncontenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; \nRESOLVE:\nArt. 1º - Determinar a abertura de Sindicância para apurar a ocorrência do abandono \nde cargo prevista no art. 154, II, da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. \nArt. 2º - Designar uma comissão composta pelos servidores MAURÍCIO OLIVEIRA \nDOS SANTOS, MAURÍCIO DA SILVA SANTOS e ANTONIO MAURÍCIO DE ANDRADE \nBRITO para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, \naté final conclusão. \nArt.3º- O prazo para conclusão da Sindicância não excederá 30 (trinta) dias, \nadmitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias exigirem, nos termos \ndo art. 165, § 1º da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. \n.\n               Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n                             Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 06 de junho de 2016. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5GD+FQ9HLWJCCW19D4ZEG\nTerça-feira\n7 de Junho de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1158\nPortarias", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1308/"}]}