DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1124

1123 1124 2016-05-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 5dc2675a554445aba8a38a8eb6c3c578 307f83b35e0dcdb13944900d3afe12476d833c2fefce38e08cc2fb86d18b9b6d 307f83b35e0dcdb13944900d3afe12476d833c2fefce38e08cc2fb86d18b9b6d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1123/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1123/ 1273 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1124 Diario Importado 1124

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HN+XMF0+8GHTZUH30MGRFG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 17 de Maio de 2016 • Ano IV • Nº 1124 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 05 de 01 de abril de 2016 - Abre crédito Suplementar no valor total de 1.569.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Sessenta e Nove Mil Reais) , para fins que se específica e da outras providências. • Decreto - Alteração de QDD Ato Nº 06/2016 - Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2016 e dá outras Providências. • Decisão Processo Administrativo Nº. 007/2016 Pregão Eletrônico Nº. 004/2016/SRP - Objeto: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargos a, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Munic ipal de Assistência Social, T rabalho e Habitação, mediante Sistema de Registro de Preços. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N CENTRO AMARGOSA - BA CNPJ: 13.825.484/0001-50 02.01.000 GABINETE MUNICIPAL 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE 449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente RECURSOS ORDINÁRIOS 02.01.001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA 339.0.1.4.00.00 Diárias - Civil RECURSOS ORDINÁRIOS 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 03.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2003 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. 339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RECURSOS ORDINÁRIOS 35.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00 Total da Unidade R$ 35.000,00 05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 339.0.1.4.00.00 Diárias - Civil Educação ? 25% 3.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.000,00 2023 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Transf. de Rec do Fundo Nac de Des 29.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 29.000,00 Total da Unidade R$ 32.000,00 06.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 339.0.3.2.00.00 Material de Distribuição gratuita Fundo Estadual Assis. Soc. - FE AS 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 2022 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 339.0.3.0.00.00 Material de Consumo RECURSOS ORDINÁRIOS 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 2024 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 6.000,00 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 Página 01de 04 Decreto Nº 05 de 01 de abril de 2016 Abre crédito Suplementar no valor total de 1.569.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Sessenta e Nove Mil Reais) , para fins que se específica e da outras providências. municipal em vigor, D E C R E T A: O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Artigo 1º - Fica aberto crédito Suplementar as seguintes dotações orçamentárias: Dotações Suplementadas 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HN+XMF0+8GHTZUH30MGRFG Terça-feira 17 de Maio de 2016 2 - Ano IV - Nº 1124 Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N CENTRO AMARGOSA - BA CNPJ: 13.825.484/0001-50 09.01.000 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOM 2067 FOMENTO E APOIO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Transf de Convênios ? Outros 319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado Saúde ? 15% 200.000,00 319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Saúde ? 15% 400.000,00 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Transf. de Recursos do Sistema Únic 275.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 875.000,00 2043 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF 319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Transf. de Recursos do Sistema Únic 100.000,00 319.0.1.3.00.00 Obrigações Patronais Transf. de Recursos do Siste ma Únic 135.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 235.000,00 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 319.0.1.3.00.00 Obrigações Patronais Saúde ? 15% 32.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00 2048 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Transf. de Recursos do Sistema Únic 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 2049 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 339.0.1.4.00.00 Diárias - Civil Transf. de Recursos d o Sistema Únic 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 2050 TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - TFD 339.0.4.8.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas T ransf. de Recursos do Sistema Únic 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Página 02de 04 Dotações Suplementadas 06.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS 339.0.3.0.00.00 Material de Consumo 339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Fundo Estadual Assis. Soc. - FEAS Transf de Rec do Fundo Nac de Ass Fundo Estadual Assis. Soc. - FEAS Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 10.000,00 3.000,00 72.000,00 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 86.000,00 2028 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 339.0.3.0.00.00 Material de Consumo 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Fundo Estadual Assis. Soc. - FEAS RECURSOS ORDINÁRIOS Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 10.000,00 1.000,00 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 21.000,00 Total da Unidade R$ 119.000,00 07.01.000 SUPERINTENDENCIA DE INFRAEST, OBRAS E SERV. URBANO 2056 EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica RECURSOS ORDINÁRIOS 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 11.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 72.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 72.000,00 Total da Unidade R$ 72.000,00 2032 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA - MAC Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HN+XMF0+8GHTZUH30MGRFG Terça-feira 17 de Maio de 2016 3 - Ano IV - Nº 1124 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N CENTRO AMARGOSA - BA CNPJ: 13.825.484/0001-50 03.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2003 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica RECURSOS ORDINÁRIOS 57.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 57.000,00 Total da Unidade R$ 57.000,00 05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1002 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO BÁSICO 449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Transf. de Rec do Fundo Nac de Des 126.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 126.000,00 Total da Unidade R$ 126.000,00 06.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 339.0.3.2.00.00 Material de Distribuição gratuita RECURSOS ORDINÁRIOS 5.000,00 339.0.3.2.00.00 Material de Distribuição gratuita Transf de Rec do Fundo Nac de A ss 5.000,00 339.0.3.2.00.00 Material de Distribuição gratuita Transf do Fundo de Investimento Eco 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 2022 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RECURSOS ORDINÁRIOS 10.000,00 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica RECURSOS ORDINÁRIOS 17.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 27.000,00 2024 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Fundo Estadual Assis. Soc. - FEAS 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Página 03 de 04 Dotações Suplementadas 11.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU 319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado Transf. de Recursos do Sistema Únic 35.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00 Total da Unidade R$ 1.267.000,00 88.00.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2039 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 319.0.9.2.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores RECURSOS ORDINÁRIOS 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 Valor Total Suplementado R$ 1.569.000,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Art igo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.569.000,00 Dotações Anuladas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HN+XMF0+8GHTZUH30MGRFG Terça-feira 17 de Maio de 2016 4 - Ano IV - Nº 1124 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N CENTRO AMARGOSA - BA CNPJ: 13.825.484/0001-50 06.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - BF 339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 10.000,00 339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 10.000,00 449.0.5.2.00.00 Equipamentos e Material Permanente Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 2028 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 13.000,00 339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 10.000,00 339.0.3.3.01.00 Passagens e Despesas com Locomoção Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 3.000,00 339.0.3.6.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Transf de Rec do Fundo Nac de Ass 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 27.000,00 Total da Unidade R$ 119.000,00 11.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2032 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA - MAC 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Saúde ? 15% 285.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 285.000,00 2043 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF 339.0.3.0.00.00 Material de Consumo Transf. de Recursos do Sistema Únic 80.000,00 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Saúde ? 15% 154.000,00 339.0.3.9.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Transf. de Recursos do Sistema Únic 73.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 307.000,00 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 319.0.0.4.00.00 Contratação por Tempo Determinado Saúde ? 15% 470.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 470.000,00 2050 TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - TFD 339.0.4.8.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas Saúde ? 15% 25.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 2051 REEQUIPAMENTO, REFORMA E AMPLIAÇÃO FÍSICA DO HMA DE AMARGOSA 449.0.5.1.00.00 Obras e Instalações Transf. de Recursos do Sist ema Únic 180.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00 Total da Unidade R$ 1.267.000,00 Valor Total Anulado R$ 1.569.000,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor a partir de 01 de abril de 2016. Amargosa 01 de abril de 2016. KARINA BORGES SILVA Prefeita Página 04de 04 __ Dotações Anuladas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HN+XMF0+8GHTZUH30MGRFG Terça-feira 17 de Maio de 2016 5 - Ano IV - Nº 1124 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N CENTRO DECRETO - ALTERAÇÃO DE QDD Ato Nº De Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2016 e dá outras Providências. O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. D E C R E T A : Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 2 de 3/9/2008, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, s egundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. AMARGOSA, 04 de abril de 2016 06 / 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AMARGOSA - BA CNPJ.: 13.825.484/0001-50 KARINA BORGES SILVA Prefeita AMARGOSA em 4 de Abril de 2016 Página 1 de 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HN+XMF0+8GHTZUH30MGRFG Terça-feira 17 de Maio de 2016 6 - Ano IV - Nº 1124 Acréscimo Redução CENTRO DECRETO - ALTERAÇÃO DE QDD AMARGOSA - BA CNPJ.: 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Nº do Decreto: 06 8800000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2039 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.93.00.00 / 00 - INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 0 ,00 10.000 ,00 3.3.9.0.93.00.00 / 24 - INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 10.000,00 0 ,00 Total por Ação: 10.000,00 10.000,00 Total por Unidade: 10.000,00 10.000,00 Total da Movimentação: 10.000,00 10.000,00 Página 2 de 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HN+XMF0+8GHTZUH30MGRFG Terça-feira 17 de Maio de 2016 7 - Ano IV - Nº 1124 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2016/SRP OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, mediante Sistema de Registro de Preços. DECISÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, acatando o resultado apresentado pela Pregoeira da Prefeitura Municipal, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2016/SRP, bem como lastreada no PARECER JURÍDICO, não havendo, óbice de ordem legal, administrativa ou judicial quanto à regularidade do processo, dando conta que as empresas participantes foram desclassificadas, DECIDE julgar FRACASSADA a Licitação Amargosa, 10 de março de 2016. KARINA BORGES SILVA Prefeita Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HN+XMF0+8GHTZUH30MGRFG Terça-feira 17 de Maio de 2016 8 - Ano IV - Nº 1124 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1273/