1119 1120 2016-05-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 736714b819ed47d487c5857e7bc11815 d4e6553e5a7a97645572df7da611b39b1c100be0dcad2c0b933f1fb3eb7564be d4e6553e5a7a97645572df7da611b39b1c100be0dcad2c0b933f1fb3eb7564be https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1119/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1119/ 1269 Diario Importado 1120

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 423, de 11 de Maio de 2016 - Altera a redação do Decreto nº 295/2014 que institui u a Comissão de Avalia ção de Bens Imóveis e dá outras providências. Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo...

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 423, de 11 de Maio de 2016 - Altera a redação do Decreto nº 295/2014 que institui u a Comissão de Avalia ção de Bens Imóveis e dá outras providências. Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UXX4CWTGJIY20UEZOIDWHQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 12 de Maio de 2016 • Ano IV • Nº 1120 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 423, DE 11 DE MAIO DE 2016. “Altera a redação do Decreto nº 295/2014 que instituiu a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base no disposto no art. 24, X da Lei nº 8.666 de 1993 e no art. 98 da Lei Complementar Municipal nº 015, de 31 de dezembro de 2009; DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a redação do Decreto nº 295/2014, que instituiu a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, passando a vigorar com os seguintes membros: I – Maurício Oliveira dos Santos; II – Elaine Peixoto Costa França; III – Antônio Bonfim Alves Santiago; IV – Ricardo Henrique de Souza Borges (Suplente); V – Antônio Teles Moura (Suplente); Art. 2º. Caberá à Comissão proceder à avaliação dos bens imóveis para fins de compra ou locação, nos termos do art. 24, X da Lei nº 8.666 de 1993, bem como para definição do valor venal previsto no art. 98 da Lei Complementar Municipal nº 015, de 31 de dezembro de 2009. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, em 11 de maio de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UXX4CWTGJIY20UEZOIDWHQ Quinta-feira 12 de Maio de 2016 2 - Ano IV - Nº 1120 Decretos https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1269/