{"edition": {"id": 1119, "number": 1120, "date": "2016-05-12", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "736714b819ed47d487c5857e7bc11815", "pdf_sha256": "d4e6553e5a7a97645572df7da611b39b1c100be0dcad2c0b933f1fb3eb7564be", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d4e6553e5a7a97645572df7da611b39b1c100be0dcad2c0b933f1fb3eb7564be", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1119/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1119/"}, "acts": [{"id": 1269, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1120", "kind": "Diario Importado", "number": "1120", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 423, de 11 de Maio de 2016 - Altera a redação do Decreto nº 295/2014 que institui u a Comissão de Avalia ção de Bens Imóveis e dá outras providências. Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo...", "content": "Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Decreto Nº 423, de 11 de Maio de 2016 - Altera a redação do Decreto \nnº 295/2014 que institui u a Comissão de Avalia ção de Bens Imóveis e \ndá outras providências.  \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nGestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UXX4CWTGJIY20UEZOIDWHQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 12 de Maio de 2016 • Ano IV • Nº 1120\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n   DECRETO Nº 423, DE 11 DE MAIO DE 2016. \n \n“Altera a redação do Decreto nº 295/2014 que \ninstituiu a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e \ndá outras providências”.   \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que \nlhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base no disposto no art. 24, X da Lei nº \n8.666 de 1993 e no art. 98 da Lei Complementar Municipal nº 015, de 31 de dezembro de 2009;  \n \nDECRETA: \n \n  Art. 1º.  Fica alterada a redação do Decreto nº 295/2014, que instituiu a Comissão de \nAvaliação de Bens Imóveis, passando a vigorar com os seguintes membros: \n \nI – Maurício Oliveira dos Santos; \nII – Elaine Peixoto Costa França; \nIII – Antônio Bonfim Alves Santiago; \nIV – Ricardo Henrique de Souza Borges (Suplente); \nV – Antônio Teles Moura (Suplente); \n \nArt. 2º. Caberá à Comissão proceder à avaliação dos bens imóveis para fins de compra ou \nlocação, nos termos do art. 24, X da Lei nº 8.666 de 1993, bem como para definição do valor \nvenal previsto no art. 98 da Lei Complementar Municipal nº 015, de 31 de dezembro de 2009. \n \nArt. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as \ndisposições em contrário. \n \nGabinete da Prefeita, Amargosa-BA, em 11 de maio de 2016. \n \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UXX4CWTGJIY20UEZOIDWHQ\nQuinta-feira\n12 de Maio de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1120\nDecretos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1269/"}]}