{"edition": {"id": 1084, "number": 1085, "date": "2016-04-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "42bbd86b041149f3ac1f4fc13693554f", "pdf_sha256": "5f0d99866bd00c8a227638b925662ea6c1e5eb02ddf925dd6ab8c9f019baf53d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5f0d99866bd00c8a227638b925662ea6c1e5eb02ddf925dd6ab8c9f019baf53d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1084/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1084/"}, "acts": [{"id": 1232, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1085", "kind": "Diario Importado", "number": "1085", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 5IXIGANQGH8JVRHQW2LZRW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 5IXIGANQGH8JVRHQW2LZRW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 11 de Abril de 2016 • Ano IV • Nº 1085\n Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto Nº 416, de 08 de abril de 2016  - Altera o Decreto nº 407, de \n29 de fevereiro de 2016 que torna pú blico a abertura das inscrições \npara a permissão de uso de espaço  público no período que indica e \ndá outras providências. \n• Pregão Eletrônico Nº 009/2016/SR P Processo Administrativo Nº \n019/2016 - Objeto: Aquisição de aquisiç ão de material penso e outros \ninsumos médico-hospitala res para servir ao Hospital Municipal e \nSecretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante Sistema de \nRegistro de Preços.\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n   DECRETO Nº 416, DE 08 DE ABRIL DE 2016. \n“Altera o Decreto nº 407, de 29 de fevereiro de \n2016 que torna público a abertura das inscrições \npara a permissão de uso de espaço público no \nperíodo que indica e dá outras providências”. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de uma \nde suas atribuições legais e com fulcro no art. 175 da Constituição Federal e art. 11 e 99, \ninciso I, alínea “g” da Lei Orgânica Municipal, \nConsiderando as dúvidas dos interessados manifestadas durante o processo de \ninscrição para o processo de permissão de uso de espaço público  denominado Praça \ndo Bosque para atividades de comércio nas festividades do São João, nos dias 23 de \njunho a 26 de junho de 2016; \nConsiderando a necessidade de garantir a transparência e a tranquilidade no \nprocesso de seleção dos permissionários do espaço público para os festejos do São João \n2016; \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica alterada a redação do Parágrafo Segundo do Art. 3º do Decreto nº 407, \nde 29 de fevereiro de 2016 que torna público a abertura das inscrições para a permissão \nde uso de espaço público no período que indica, que passa a vigorar com a seguinte \nredação:\nArt. 3º. (...)\n§ 1º. (...) \n§ 2º. Terá prioridade na inscrição no Processo de Seleção e participação no \nSorteio de que trata este Decreto, os interessados que atendam, \ncumulativamente, os seguintes requisitos: \na) (...) \nb)  tenha nos últimos 04 (quatro) anos sido titular de permissão de uso de \nespaço público na Praça do Bosque para atividades de comércio nas \nfestividades do São João, atestado pela Prefeitura Municipal, observada \nsempre a classificação de tempo por tipo específico de espaço, a saber: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 5IXIGANQGH8JVRHQW2LZRW\nSegunda-feira\n11 de Abril de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1085\nDecretos\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nQuiosques, Caixas Térmicas, Tabuleiros de Acarajés, Carrinhos de Pipoca, \nCarrinhos de Churros, Carrinhos de Crepe, Carrinhos de Cachorro Quente, \nCarrinhos de Espetinhos, Carrinhos de Batata Frita, Parquinho Infantil, Traillers \nde lanches, Kombi e similares de lanches, Barracas 3x3 e Barracas 5x5. \nArt. 2º. Fica acrescentado ao Art. 3º do Decreto nº 407, de 29 de fevereiro de 2016 \nos parágrafos quarto e quinto e o Anexo IV, com a seguinte redação: \nArt. 3º. (...)\n§ 4º . A classificação de tempo por tipo específico de espaço indicado no \natestado da titularidade, previsto na alínea b do § 2º deste artigo, será \nrealizada conjuntamente pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e \nTurismo e pelo Setor de Tributos da Secretaria Municipal de Planejamento e \nFinanças, mediante Atestado de Titularidade de Permissão de Espaço para \nFestividade do São João, conforme Modelo constante do Anexo IV. \n§ 5º . Na hipótese de disputa entre pessoas que tenham sido titular de \npermissão de uso de espaço público na Praça do Bosque, terá prioridade \naquele que comprovar mais tempo por tipo específico de espaço em disputa.   \nArt. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as \ndisposições em contrário. \nPublique-se!         Registre-se!        Cumpra-se! \n                          Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 08 de abril de 2016. \n                                                           \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 5IXIGANQGH8JVRHQW2LZRW\nSegunda-feira\n11 de Abril de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1085\n\n3\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nANEXO IV  \nATESTADO DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE ESPAÇO PARA FESTIVIDADE \nDO SÃO JOÃO \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , através da Secretaria Municipal de \nCultura, Eventos e Turismo e do Setor de Tributos da Secretaria Municipal de \nPlanejamento e Finanças, atesta para os devidos fins e a quem possa interessar que a (   \n) Pessoa Física (   ) Pessoa Jurídica [nome ou razão social \ncompleta]_______________________________________________, inscrita no (   ) CPF   \n(   ) CNPJ nº ____________________________, inscrito no Cadastro Municipal de \nContribuintes sob o nº ____________________________, foi titular de PERMISSÃO DE\nUSO DE ESPAÇO PÚBLICO  para atividades de comércio nas festividades do São João, \npara as modalidades e nos anos adiante indicados: \nTIPO ESPECÍFICO DE ESPAÇO EM \nDISPUTA \nANO DE TITULARIDADE (INDICAR) \nQuiosques  \n Caixas Térmicas  \n Tabuleiros de Acarajés  \n Carrinhos de Pipoca  \n Carrinhos de Churros  \n Carrinhos de Crepe  \n Carrinhos de Cachorro Quente  \n Carrinhos de Espetinhos  \n Carrinhos de Batata Frita  \n Parquinho Infantil  \n Traillers de lanches  \n Kombi e similares de lanches  \n Barracas 3x3   \n Barracas 5x5\nOutros - Especificar  \nÉ a Verdade. \nNOME DO SERVIDOR \nSecretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo  \nNOME DO SERVIDOR \nSecretaria Municipal de Planejamento e Finanças \nSetor de Tributos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 5IXIGANQGH8JVRHQW2LZRW\nSegunda-feira\n11 de Abril de 2016\n4 - Ano IV - Nº 1085\n\nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPREGÃO ELETRÔNICO NO. 009/2016/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2016 \nINTERESSADO: SP Marcas – Indústria e Comércio de Produtos Têxteis Hospitalares Eireli EPP \nOBJETO: Aquisição de aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao \nHospital Municipal e Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de \nPreços. \nASSUNTO: Decisão. Impugnação.  \n \nDECISÃO \n \nIMPUGNAÇÃO AO EDITAL/PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no  PARECER \nJURÍDICO Nº. 002– PE Nº 009/2016/SRP , que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse \ntranscrito, tendo em vistas Impugnações ao Edital,DECIDE: \na) receber a Impugnação formulada e desta conhecer por ser a mesma TEMPESTIVAS e com efeito \nrecursal, pois que apresentada dentro do prazo previsto no item 43. do Edital; \n \nb) no mérito rejeitar integralmente a Impugnação apresentada pela empresa impugnante, \nconsiderando que estão na disputa mais de 350 (trezentos e cinquenta) itens e que, conforme \nentendimento do Tribunal de Contas da União que “é legítima a adoção da licitação por lotes \nformados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a licitação por \nitens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da \nadministração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade \nde controle, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo \na seleção da proposta mais vantajosa para a administração\n1”; \nc) Manter a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 20/04/2016, às 10h00min, \nvez que nenhuma alteração foi efetuada no Edital, que afete a formulação das propostas, tal como \nautoriza a segunda parte do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº. 8.666/93.  \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br\n, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital \npor mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 08 de abril de 2016. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \n \n                                                           \n1Acórdão 5301/2013-Segunda Câmara, TC 009.965/2013-0, relator Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, \n3.9.2013 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 5IXIGANQGH8JVRHQW2LZRW\nSegunda-feira\n11 de Abril de 2016\n5 - Ano IV - Nº 1085\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1232/"}]}