DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 108

108 108 2013-08-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 573c8c5713a147199b8b5143186f0381 1cb0bbf86935c2180f1332fec0b32bed690c7f6cc7318c83ab352f0d1c7eb6b9 1cb0bbf86935c2180f1332fec0b32bed690c7f6cc7318c83ab352f0d1c7eb6b9 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/108/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/108/ 170 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 108 Diario Importado 108

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 2 de Agosto de 2013 • Ano I • Nº 108 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Resolução Nº. 01, de 15 de julho de 2013 – CMAS - Dispõe sobre análise e aprovação do Plano De Ação Para Cofinanciamento Do Governo Do Estado Da Bahia- Sistema Único Da Assistência Social 2013. • Resolução Nº. 01, de 08 de julho de 2013 – CMAS - Dispõe sobre análise e aprovação do Plano Plurianua l De Assistência Social – PPA 2010- 2013. • Resolução Nº. 01, de 30 de julho de 2013 – CMDCA - Dispõe sobre a aprovação do Projet o Técnico de Acolhimento Familiar - Projeto Família Acolhedora. • Resolução Nº. 02, de 15 de julho de 2013 – CMAS - Dispõe sobre a aprovação do Reordena mento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. • Impugnação Ao Edital Pregão El etrônico Nº 002/2013 Processo Administrativo Nº 134/2013 - Objeto: Contratação da aquisição de equipamentos odontológico s para as Unidades de Saúde da Família e para o Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Amargosa, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos. CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social ____________________________________________________________________________ Amargosa - Ba Resolução Nº. 01, de 15 de julho de 2013 – CMAS. “Dispõe sobre análise e aprovação do PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA- SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2013”. O Conselho Municipal de Assistência Social, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária de 15 de julho de 2013; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado da Bahia - Sistema Único da Assistência Social 2013, vez que as metas pactuadas estão em consonância com a capacidade de atendimento/funcionamento dos serviços socioassistenciais, sendo conforme detalhamento seguinte: Parágrafo 1º - Quanto à previsão de atendimento físico: A – Serviços Socioassistenciais: SERVIÇO PÚBLICO REFERÊNCIA DE PACTUAÇÃO META PACTUADA BENEFÍCIO EVENTUAL Famílias 50 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA IDOSOS E CRIANÇA PISO BÁSICO VARIÁVEL II Crianças Até 06 anos idosos 100 atendimentos 300 atendimentos 100 atendimentos 300 atendimentos SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I Idosos 20 atendimentos 20 atendimentos SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) PISO BÁSICO FIXO Família referenciada 3.500 famílias referenciadas 750 famílias em atendimento SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS – PAEFI PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE Crianças, adolescentes e famílias 80 atendimentos 80 atendimentos PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL/SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO/SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI Criança/ Adolescente Identificada em Situação de Trabalho 33 atendimentos 33 atendimentos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ Sexta-feira 2 de Agosto de 2013 2 - Ano I - Nº 108 Resoluções CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social ____________________________________________________________________________ Amargosa - Ba Parágrafo 2º - Quanto a previsão das metas financeiras: DETALHAMENTO DO SERVIÇO PISO FINANCEIRO VALOR MÊS VALOR ANO BENEFÍCIO EVENTUAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS 560,00 6.720,00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA IDOSOS E CRIANÇA PISO BÁSICO VARIÁVEL II 1.575,00 18.900,00 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) PISO BÁSICO FIXO 2.689,20 32.270,40 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PISO DE ALTA COMPELXIDADE 1 2.920,00 35.040,00 SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS – PAEFI PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 5.760,00 69.120,00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL/SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO/SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI 700,00 8.400,00 TOTAL 14.204,20 170.450,40 Art. 2º - No que tange a aplicação do recurso do Piso de Alta Complexidade 1 – PAC 1, o mesmo será utilizado obedecendo a seguinte partilha: PAC 1 – PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - Vl mês: R$ 2.920,00 Vl Ano: R$ 35.040,00 Meta física de atendimento: 40 atendimentos Partilha Pactuada Identificação Característica Vl mês Pactuação de meta física GOV N GOV Fazenda Esperança X 1.460,00 20 atendimentos Projeto Família Acolhedora X 1.460,00 20 atendimentos Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Amargosa - Ba, 15 de julho de 2013. Julinha Coelho Miranda Presidente do CMAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ Sexta-feira 2 de Agosto de 2013 3 - Ano I - Nº 108 CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social ____________________________________________________________________________ Amargosa - Ba Resolução Nº. 01, de 08 de julho de 2013 – CMAS. “Dispõe sobre análise e aprovação do PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PPA 2010- 2013”. O Conselho Municipal de Assistência Social, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária de 15 de julho de 2013; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano Plurianual de Assistência – PPA 2010-2013, vez que as ações previstas e metas pactuadas estão em consonância com a Política Nacional de Assistência Social. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Amargosa - Ba, 15 de julho de 2013. Presidente do CMAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ Sexta-feira 2 de Agosto de 2013 4 - Ano I - Nº 108 CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ____________________________________________________________________________ Amargosa - Ba Resolução Nº. 01, de 30 de julho de 2013 – CMDCA. “Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico de Acolhimento Familiar - Projeto Família Acolhedora.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Controle Social da Política Pública de Atendimento à Criança e ao Adolescente deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária de 30 de julho de 2013; R E S O L V E: Art. 1º - Considerando a Lei nº lei nº. 369 de 10 de julho de 2012, a qual regulamenta o Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Amargosa, aprovar o Projeto Técnico de Acolhimento Familiar – Projeto Família Acolhedora. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Amargosa - Ba, 30 de julho de 2013. Marilúcia Moreira Santos Presidente do CMDCA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ Sexta-feira 2 de Agosto de 2013 5 - Ano I - Nº 108 CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social ____________________________________________________________________________ Amargosa - Ba Resolução Nº. 02, de 15 de julho de 2013 – CMAS. “Dispõe sobre a aprovação do Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”. O Conselho Municipal de Assistência Social, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião extraordinária de 15 de julho de 2013; R E S O L V E: Art. 1º - Considerando a Resolução CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2013, aprovar o Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Amargosa - Ba, 15 de julho de 2013. Julinha Coelho Miranda Presidente do CMAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ Sexta-feira 2 de Agosto de 2013 6 - Ano I - Nº 108 /g3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 prefeituradeamargosa@hotmail.com PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2013 OBJETO PREGÃO 002/2013: Contratação da aquisição de equipamentos odontológicos para as Unidades de Saúde da Família e para o Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Amargosa, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos. ASSUNTO: Impugnação ao Edital. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , com respaldo no PARECER JURÍDICO Nº. 003/13 – PE Nº 002/2013 , que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vista impugnação ao Edital formulada por licitantes interessados em participar deste Certame, DECIDE: a) Receber a Impugnação ao Edital apresentada pela empresa Separar Produtos e Serviços Ltda, CNPJ 03.184.220/0001-00 , mas desta não conhecer por ser a mesma INTEMPESTIVA e sem efeitos recursais, pois que apresentada após o prazo previsto no item 17 do Edital; b) No mérito, não aceitar a impugnação apresentada, mantendo-se íntegra a redação dos itens 12.5. e subitens do Edital, pelos motivos declinados no Parecer supra referido. Esclarecendo que em cada caso esta efetuará a verificação se o material se trata de produtos para saúde sujeitos a registro , produtos para saúde dispensados de registro , produtos não considerados produtos para saúde. Uma vez que foi mantido na íntegra o Edital, decido manter a data de realização da sessão prevista no item IX do Edital, no dia e horário designados, qual seja 02/08/2013, às 09h00min. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br , bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 1º de agosto de 2013. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente da CPL /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ Sexta-feira 2 de Agosto de 2013 7 - Ano I - Nº 108 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/170/