{"edition": {"id": 108, "number": 108, "date": "2013-08-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "573c8c5713a147199b8b5143186f0381", "pdf_sha256": "1cb0bbf86935c2180f1332fec0b32bed690c7f6cc7318c83ab352f0d1c7eb6b9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1cb0bbf86935c2180f1332fec0b32bed690c7f6cc7318c83ab352f0d1c7eb6b9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/108/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/108/"}, "acts": [{"id": 170, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 108", "kind": "Diario Importado", "number": "108", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 2 de Agosto de 2013 • Ano I • Nº 108 \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Resolução Nº. 01, de 15 de julho de 2013 – CMAS - Dispõe sobre \nanálise e aprovação do Plano De Ação Para Cofinanciamento Do \nGoverno Do Estado Da Bahia- Sistema Único Da Assistência Social 2013. \n• Resolução Nº. 01, de 08 de julho de 2013 – CMAS - Dispõe sobre \nanálise e aprovação do Plano Plurianua l De Assistência Social – PPA \n2010- 2013. \n• Resolução Nº. 01, de 30 de julho de 2013 – CMDCA - Dispõe sobre a \naprovação do Projet o Técnico de Acolhimento Familiar - Projeto Família \nAcolhedora. \n• Resolução Nº. 02, de 15 de julho de 2013 – CMAS - Dispõe sobre a \naprovação do Reordena mento dos Serviços de Convivência e \nFortalecimento de Vínculos. \n• Impugnação Ao Edital Pregão El etrônico Nº 002/2013 Processo \nAdministrativo Nº 134/2013 - Objeto: Contratação da aquisição de \nequipamentos odontológico s para as Unidades de Saúde da Família e \npara o Centro de Especialidades Odontológicas do Município de \nAmargosa, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos.\n\nCMAS - Conselho Municipal de Assistência Social \n____________________________________________________________________________\nAmargosa - Ba \nResolução Nº. 01, de 15 de julho de 2013 – CMAS.\n“Dispõe sobre análise e aprovação do \nPLANO DE AÇÃO PARA \nCOFINANCIAMENTO DO GOVERNO DO \nESTADO DA BAHIA- SISTEMA ÚNICO DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL 2013”. \nO Conselho Municipal de Assistência Social, Controle Social da Política Pública de \nAssistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as \ndeterminações colegiadas definidas em reunião extraordinária de 15 de julho de 2013; \nR E S O L V E: \nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado da Bahia - \nSistema Único da Assistência Social 2013, vez que as metas pactuadas estão em \nconsonância com a capacidade de atendimento/funcionamento dos serviços \nsocioassistenciais, sendo conforme detalhamento seguinte: \nParágrafo 1º - Quanto à previsão de atendimento físico: \nA – Serviços Socioassistenciais: \nSERVIÇO PÚBLICO REFERÊNCIA \nDE\nPACTUAÇÃO \nMETA\nPACTUADA \nBENEFÍCIO EVENTUAL Famílias 50\nSERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E \nFORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA \nIDOSOS E CRIANÇA \nPISO BÁSICO VARIÁVEL II\nCrianças Até 06 \nanos \nidosos\n100\natendimentos\n300\natendimentos\n100\natendimentos\n300\natendimentos\nSERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL \nPISO DE ALTA COMPLEXIDADE I \nIdosos 20 \natendimentos\n20\natendimentos\nSERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO \nINTEGRAL À \nFAMÍLIA (PAIF) \nPISO BÁSICO FIXO \nFamília\nreferenciada \n3.500 famílias \nreferenciadas \n 750 famílias em \natendimento\nSERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO \nA FAMILIAS E INDIVIDUOS – PAEFI \nPISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE \nCrianças,\nadolescentes e \nfamílias\n80\natendimentos\n80 atendimentos\nPROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO \nTRABALHO INFANTIL/SERVIÇO \nSOCIOEDUCATIVO/SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA \nE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \nPISO VARIÁVEL DE MÉDIA \nCOMPLEXIDADE - PETI\nCriança/\nAdolescente \nIdentificada em \nSituação de \nTrabalho\n33\natendimentos\n33 atendimentos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ\nSexta-feira\n2 de Agosto de 2013\n2 - Ano I - Nº 108\nResoluções\n\nCMAS - Conselho Municipal de Assistência Social \n____________________________________________________________________________\nAmargosa - Ba \nParágrafo 2º - Quanto a previsão das metas financeiras:\nDETALHAMENTO DO SERVIÇO PISO FINANCEIRO VALOR\nMÊS \nVALOR ANO \nBENEFÍCIO EVENTUAL BENEFÍCIOS \nEVENTUAIS \n560,00 6.720,00\nSERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E \nFORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA \nIDOSOS E CRIANÇA \nPISO BÁSICO \nVARIÁVEL II \n1.575,00 18.900,00\nSERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO \nINTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)\nPISO BÁSICO FIXO 2.689,20 32.270,40\nSERVIÇO DE ACOLHIMENTO \nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA \nCOMPLEXIDADE \nPISO DE ALTA \nCOMPELXIDADE 1 \n2.920,00 35.040,00\nSERVIÇO DE ATENDIMENTO \nESPECIALIZADO A FAMILIAS E \nINDIVIDUOS – PAEFI\nPISO FIXO DE MÉDIA \nCOMPLEXIDADE \n5.760,00 69.120,00\nPROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO \nTRABALHO INFANTIL/SERVIÇO \nSOCIOEDUCATIVO/SERVIÇO DE \nCONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE \nVÍNCULOS \nPISO VARIÁVEL DE \nMÉDIA \nCOMPLEXIDADE - \nPETI\n700,00 8.400,00\nTOTAL\n14.204,20 170.450,40\nArt. 2º - No que tange a aplicação do recurso do Piso de Alta Complexidade 1 – \nPAC 1, o mesmo será utilizado obedecendo a seguinte partilha: \nPAC 1\n– PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - \nVl mês:\nR$ 2.920,00 \nVl Ano:\nR$ 35.040,00 \nMeta física de atendimento:\n40 atendimentos\nPartilha Pactuada \nIdentificação Característica Vl mês Pactuação de meta física \nGOV N GOV \nFazenda Esperança X 1.460,00 20 atendimentos \nProjeto Família Acolhedora X 1.460,00 20 atendimentos \nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. \n \n Amargosa - Ba, 15 de julho de 2013. \nJulinha Coelho Miranda \nPresidente do CMAS\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ\nSexta-feira\n2 de Agosto de 2013\n3 - Ano I - Nº 108\n\nCMAS - Conselho Municipal de Assistência Social \n____________________________________________________________________________\nAmargosa - Ba \nResolução Nº. 01, de 08 de julho de 2013 – CMAS.\n“Dispõe sobre análise e aprovação do \nPLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL – PPA 2010- 2013”. \nO Conselho Municipal de Assistência Social, Controle Social da Política Pública de \nAssistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as \ndeterminações colegiadas definidas em reunião extraordinária de 15 de julho de 2013; \nR E S O L V E: \nArt. 1º - Aprovar o Plano Plurianual de Assistência – PPA 2010-2013, vez que as ações \nprevistas e metas pactuadas estão em consonância com a Política Nacional de Assistência \nSocial.\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. \n \n Amargosa - Ba, 15 de julho de 2013. \nPresidente do CMAS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ\nSexta-feira\n2 de Agosto de 2013\n4 - Ano I - Nº 108\n\nCMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do \nAdolescente\n____________________________________________________________________________\nAmargosa - Ba \nResolução Nº. 01, de 30 de julho de 2013 – CMDCA.\n“Dispõe sobre a aprovação do Projeto \nTécnico de Acolhimento Familiar - Projeto \nFamília Acolhedora.” \nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Controle Social da Política \nPública de Atendimento à Criança e ao Adolescente deste município, no uso de suas \ncompetências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião \nextraordinária de 30 de julho de 2013; \nR E S O L V E: \nArt. 1º - Considerando a Lei nº \nlei nº. 369 de 10 de julho de 2012, a qual regulamenta o \nPrograma Família Acolhedora no âmbito do município de Amargosa, aprovar o Projeto \nTécnico de Acolhimento Familiar – Projeto Família Acolhedora.\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. \n \n Amargosa - Ba, 30 de julho de 2013. \nMarilúcia Moreira Santos \nPresidente do CMDCA \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ\nSexta-feira\n2 de Agosto de 2013\n5 - Ano I - Nº 108\n\nCMAS - Conselho Municipal de Assistência Social \n____________________________________________________________________________\nAmargosa - Ba \nResolução Nº. 02, de 15 de julho de 2013 – CMAS.\n“Dispõe sobre a aprovação do \nReordenamento dos Serviços de \nConvivência e Fortalecimento de \nVínculos”.\nO Conselho Municipal de Assistência Social, Controle Social da Política Pública de \nAssistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as \ndeterminações colegiadas definidas em reunião extraordinária de 15 de julho de 2013; \nR E S O L V E: \nArt. 1º - Considerando a Resolução CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2013, aprovar o \nReordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. \nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. \n \n Amargosa - Ba, 15 de julho de 2013. \nJulinha Coelho Miranda \nPresidente do CMAS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ\nSexta-feira\n2 de Agosto de 2013\n6 - Ano I - Nº 108\n\n/g3\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2013 \nOBJETO PREGÃO 002/2013: Contratação da aquisição de equipamentos odontológicos para \nas Unidades de Saúde da Família e para o Centro de Especialidades Odontológicas do Município \nde Amargosa, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos. \nASSUNTO: Impugnação ao Edital. \n \nDECISÃO \n \nIMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , com respaldo no PARECER \nJURÍDICO Nº. 003/13 – PE Nº 002/2013 , que passa a integrar a presente Decisão como \nse nela estivesse transcrito, tendo em vista impugnação ao Edital formulada por \nlicitantes interessados em participar deste Certame, DECIDE: \na) Receber a Impugnação ao Edital apresentada pela empresa Separar Produtos e \nServiços Ltda, CNPJ 03.184.220/0001-00 , mas desta não conhecer por ser a \nmesma INTEMPESTIVA e sem efeitos recursais, pois que apresentada após o \nprazo previsto no item 17 do Edital; \nb) No mérito, não aceitar a impugnação apresentada, mantendo-se íntegra a \nredação dos itens 12.5. e subitens do Edital, pelos motivos declinados no \nParecer supra referido. Esclarecendo que em cada caso esta efetuará a \nverificação se o material se trata de produtos para saúde sujeitos a registro\n, \nprodutos para saúde dispensados de registro , produtos não considerados \nprodutos para saúde. \n \nUma vez que foi mantido na íntegra o Edital, decido manter a data de realização \nda sessão prevista no item IX do Edital, no dia e horário designados, qual seja \n02/08/2013, às 09h00min. \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no \nendereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br , bem como remetida a todos os \nlicitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. \nAmargosa, 1º de agosto de 2013. \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPresidente da CPL \n/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JWVTSDAJ1DCSUSQD8ASNRQ\nSexta-feira\n2 de Agosto de 2013\n7 - Ano I - Nº 108\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/170/"}]}