DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1064

1063 1064 2016-03-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a32a350d258f48d58cd29649b5b64e64 204f66a555d35f3c00829e2010d7c7c40f0b3ddcf2e023f7d634be2af6649e8f 204f66a555d35f3c00829e2010d7c7c40f0b3ddcf2e023f7d634be2af6649e8f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1063/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1063/ 1207 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1064 Diario Importado 1064

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 3VHN361SZ8DUHEAF0+T3JQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 23 de Março de 2016 • Ano IV • Nº 1064 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Processo Administrativo Nº. 00 7/2015 Pregão Eletrônico Nº. 004/2015/Srp - Objeto: Contratação Da Pr estação De Serviços De Transporte Escolar Para Alunos Matriculados Na Rede Municipal E Estadual De Ensino De Amargosa, Bem Como Para Programa Desenvolvido Pela Secretaria Municipal De Assistência Social, Trabalho E Habitação. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP NÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 INTERESSADOS: Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda e Outras OBJETO:Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. DECISÃO A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições, com base no parecer jurídico. Considerando o cancelamento a pedido da Ata de Registro de Preços da empresa NP SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME, Considerando que a empresa considerando o disposto no§ 3º do Art. 12 do Decreto Municipal nº. 183, de 16/01/2013; Considerando que a EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO foi notificada nos autos do Pregão Eletrônico nº. 017/2015/SRP correspondente ao Processo Administrativo n° 055/2015 que teve como objeto a Locação de veículos leves e motocicletas, com e sem condutor, para atender necessidades do Município de Amargosa, mediante o Sistema de Registro de Preços. Entretanto, quedou-se inerte e nada disse em sede de defesa prévia, tendo assim, sido apenada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa pelo período de 01 (um) ano, em face da ocorrência no procedimento licitatório de referência da hipótese do Art. 7º da Lei nº 10.520/02, qual seja o não comparecimento desta empresa para assinatura de Ata de Registro de Preços e Contrato, bem como por sua conduta ter ensejado o retardamento da execução do objeto, sem prejuízo das multas previstas em edital e das demais cominações legais; Considerando o interesse da empresa Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda em apresentar preços para registro em negociação direta com esta Pregoeira da Prefeitura Municipal, conforme determina a Lei nº 10.520/02; 1) Decide receber a proposta reformulada apresentada e julgar a empresa Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda habilitada para o Certame; 2) decide declarar vencedora a empresa Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda com a proposta mensal de R$ 230.904,25 (duzentos e trinta mil e novecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) e R$ 2.770.851,00 (dois milhões e setecentos e setenta mil e oitocentos e cinquenta e um reais) para 200 dias letivos a se executar em 12 meses, registrando-se os seguintes preços unitários: DISCRIMINAÇÃO DE VALORES UNITÁRIOS POR TIPO DE VEÍCULO E CONDIÇÃO DE TRÁFEGO VEÍCULO TIPO ÔNIBUS VEÍCULO TIPO MICROÔNIBUS/ VAN/SIMILAR VEÍCULO TIPO PASSEIO Para Trechos de até 50,00 Km R$ 3,57 R$ 2,98 R$ 2,51 Para Trechos acima de 50,01 R$ 3,39 R$ 3,00 R$ 2,63 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 3VHN361SZ8DUHEAF0+T3JQ Quarta-feira 23 de Março de 2016 2 - Ano IV - Nº 1064 Licitações ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Km Para Trechos de até 50,00 Km* R$ 3,57 R$ 2,98 R$ 2,51 Para Trechos acima de 50,01 Km* R$ 3,39 R$ 3,00 R$ 2,63 * Acesso difícil ou de grande dificuldade de execução Amargosa, 23 de março de 2016. CARLA OLIVEIRA SOUZA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 3VHN361SZ8DUHEAF0+T3JQ Quarta-feira 23 de Março de 2016 3 - Ano IV - Nº 1064 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1207/