{"edition": {"id": 1063, "number": 1064, "date": "2016-03-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a32a350d258f48d58cd29649b5b64e64", "pdf_sha256": "204f66a555d35f3c00829e2010d7c7c40f0b3ddcf2e023f7d634be2af6649e8f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "204f66a555d35f3c00829e2010d7c7c40f0b3ddcf2e023f7d634be2af6649e8f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1063/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1063/"}, "acts": [{"id": 1207, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1064", "kind": "Diario Importado", "number": "1064", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 3VHN361SZ8DUHEAF0+T3JQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 3VHN361SZ8DUHEAF0+T3JQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 23 de Março de 2016 • Ano IV • Nº 1064\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Processo Administrativo Nº. 00 7/2015 Pregão Eletrônico Nº. \n004/2015/Srp -  Objeto: Contratação Da Pr estação De Serviços De \nTransporte Escolar Para Alunos Matriculados Na Rede Municipal E \nEstadual De Ensino De Amargosa, Bem Como Para Programa \nDesenvolvido Pela Secretaria Municipal De Assistência Social, Trabalho E \nHabitação.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  007/2015 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP  \nNÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 \nINTERESSADOS: Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda e Outras \nOBJETO:Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados \nna Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido \npela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. \n \n \nDECISÃO  \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas \natribuições, com base no parecer jurídico.  \nConsiderando o cancelamento a pedido  da Ata de Registro de Preços da empresa NP \nSERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME,  \nConsiderando que a empresa considerando o disposto no§ 3º do Art. 12 do Decreto \nMunicipal nº.  183, de 16/01/2013; \nConsiderando que a EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO \nfoi notificada nos autos do Pregão Eletrônico nº. 017/2015/SRP correspondente ao Processo \nAdministrativo n° 055/2015 que teve como objeto a Locação de veículos leves e motocicletas, \ncom e sem condutor, para atender necessidades do Município de Amargosa, mediante o \nSistema de Registro de Preços. Entretanto, quedou-se inerte e nada disse em sede de defesa \nprévia, tendo assim, sido apenada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de \nAmargosa pelo período de 01 (um) ano, em  face da ocorrência no procedimento licitatório de \nreferência da hipótese do Art. 7º da Lei nº 10.520/02, qual seja o não comparecimento desta \nempresa para assinatura de Ata de Registro de Preços e Contrato, bem como por sua conduta \nter  ensejado o retardamento da execução do objeto, sem prejuízo das multas previstas em edital \ne das demais cominações legais; \nConsiderando o interesse da empresa Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda \nem apresentar preços para registro em negociação direta com esta Pregoeira da Prefeitura \nMunicipal, conforme determina a Lei nº 10.520/02; \n1) Decide receber a proposta reformulada apresentada e julgar a empresa Aliança \nTransporte de Passageiros e Turismo Ltda habilitada para o Certame; \n2) decide declarar vencedora a empresa Aliança Transporte de Passageiros e Turismo \nLtda com a proposta mensal de R$ 230.904,25 (duzentos e trinta mil e novecentos e \nquatro reais e vinte e cinco centavos) e R$ 2.770.851,00 (dois milhões e setecentos e \nsetenta mil e oitocentos e cinquenta e um reais) para 200 dias letivos a se executar em \n12 meses, registrando-se os seguintes preços unitários: \n \nDISCRIMINAÇÃO DE \nVALORES UNITÁRIOS POR \nTIPO DE VEÍCULO E \nCONDIÇÃO DE TRÁFEGO \nVEÍCULO \nTIPO ÔNIBUS \nVEÍCULO  \nTIPO  \nMICROÔNIBUS/ \nVAN/SIMILAR \nVEÍCULO TIPO \nPASSEIO \nPara Trechos de até 50,00 Km R$ 3,57 R$ 2,98 R$ 2,51 \nPara Trechos acima de 50,01  R$ 3,39 R$ 3,00 R$ 2,63 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 3VHN361SZ8DUHEAF0+T3JQ\nQuarta-feira\n23 de Março de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1064\nLicitações\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nKm \nPara Trechos de até 50,00 Km*  R$ 3,57 R$ 2,98 R$ 2,51 \nPara Trechos acima de 50,01 \nKm*  R$ 3,39 R$ 3,00 R$ 2,63 \n* Acesso difícil ou de grande \ndificuldade de execução       \n \nAmargosa, 23 de março de 2016. \n  \n  \nCARLA OLIVEIRA SOUZA \nPregoeira \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 3VHN361SZ8DUHEAF0+T3JQ\nQuarta-feira\n23 de Março de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1064", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1207/"}]}