DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1059

1058 1059 2016-03-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 22d98ff4db6a4b6cab1de92dbbc2d67d 9aa12c1148ddaac32aa01d507018e0ba39a25033147c57cdf2cce3645047d7b4 9aa12c1148ddaac32aa01d507018e0ba39a25033147c57cdf2cce3645047d7b4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1058/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1058/ 1202 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1059 Diario Importado 1059

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 18 de Março de 2016 • Ano IV • Nº 1059 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 411, de 16 de março de 2016 - Dispõe sobre a nomeação do cargo de Vice-Diretor Interino da E scola Municipal Professora Edelvira Sales de Andrade. • Decreto Nº 412, de 18 de março de 2016 - Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor Interino do Núcleo 06 (Escolas Municipais: Dr. Hailton José de Brito, Agnelo de Souza Andrade, Maria Neuza Cerqueira Nogueira, João Paulo II, Helmano e Humberto de Castro e Willian D’Ávila de Bastos). • Decreto Nº 413, de 18 de março de 2016 - Aprovação do Loteamento “Vale Verde”, que tem como Resp onsável Técnico a Novo Tempo Engenharia e Projetos Ltda, CNPJ Nº 11.851.04 9/0001-74, representada por Adenilsom Araújo Oliveira, Engenheiro Civil, CREA 18224, e dá outras providências. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 411, DE 16 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a nomeação do cargo de Vice-Diretor Interino da Escola Municipal Professora Edelvira Sales de Andrade. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art.1º. Fica nomeado para exercer o Cargo de Vice-Diretor Interino da Escola Municipal Professora Edelvira Sales de Andrade o seguinte servidor: NOME CARGO Adriana Leal dos Santos Oliveira Vice-Diretor Escolar Interino Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 16 de março de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q Sexta-feira 18 de Março de 2016 2 - Ano IV - Nº 1059 Decretos ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 412, DE 18 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor Interino do Núcleo 06 (Escolas Municipais: Dr. Hailton José de Brito, Agnelo de Souza Andrade, Maria Neuza Cerqueira Nogueira, João Paulo II, Helmano e Humberto de Castro e Willian D’Ávila de Bastos). A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art.1º Fica nomeada para exercer o Cargo de Diretor Interino do Núcleo 06 (Escolas Municipais: Dr. Hailton José de Brito, Agnelo de Souza Andrade, Maria Neuza Cerqueira Nogueira, João Paulo II, Helmano e Humberto de Castro e Willian D’Ávila de Bastos), a seguinte servidora: NOME CARGO Silvana Amaral de Oliveira Santana Diretor Escolar Interino Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 18 de março de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q Sexta-feira 18 de Março de 2016 3 - Ano IV - Nº 1059 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 413, DE 18 DE MARÇO DE 2016. Aprovação do Loteamento “Vale Verde”, que tem como Responsável Técnico a Novo Tempo Engenharia e Projetos LTDA, CNPJ Nº 11.851.049/0001-74, representada por Adenilsom Araújo Oliveira, Engenheiro Civil, CREA 18224, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 99, inc. I e 131 da Lei Orgânica do Município e do art. 4º da Lei Federal nº 6. 766/79 e Lei Municipal nº 021/2010, que dispõe sobre o parcelamento do Uso do Solo e da outras providencias e, CONSIDERANDO que o projeto de loteamento “ VALE VERDE ” apresenta 95 (noventa e cinco) lotes, sendo Quadra 01 com 19 lotes, Quadra 02 com 13 lotes, Quadra 03 com 19 lotes, Quadra 04 com 08 lotes, Quadra 05 com 17 lotes, Quadra 06 com 13 lotes e Quadra 07 com 06 lotes, nos termos do Memorial Descritivo e projeto de loteamento aprovado pela Secretaria de Finanças e Planejamento; CONSIDERANDO que a Superintendência de Infra-Estrutura, através do Arquiteto Ricardo Borges, CAU nº A113790-5 e Secretaria de Finanças e Planejamento, manifestaram favoravelmente à aprovação do loteamento “ VALE VERDE”, ressalvando não existir área de preservação permanente em observância da Legislação e declaração do INEMA, assim como o disposto no art. .30 da Lei Municipal nº 021/2010; CONSIDERANDO o Termo de Viabilidade Técnica apresentado pela EMBASA e Carta de Anuência da COELBA; CONSIDERANDO a apresentação do Termo de Caução dos Lotes 90, 91, 92, 93, 94, e 95 da Quadra 07, exigidos pelo art. 36 da Lei Municipal nº 021/2010, reservada a área verde com 3.066,96m², 6.960,94 m² de Ruas e passeios, somando 22,76% de área pública, nos termos do projeto arquitetônico e Parecer Jurídico da Procuradoria do Município nº 021/2016; CONSIDERANDO que o feito foi regularmente instruído, recolhidas taxas e demais incidências da espécie, documentos e certidões necessárias, memoriais e levantamentos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q Sexta-feira 18 de Março de 2016 4 - Ano IV - Nº 1059 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com topográficos aprovados pela Secretaria Municipal de Administração e sendo possível o atendimento. D E C R E TA: Art. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamento denominado “ VALE VERDE”, localizado na Rua da Lapinha, bairro centro, Amargosa/BA, com área total de 30.588,00m², cadastrada no município sob nº 01.01.143.0001.001, nos termos da Escritura Pública de Registro e Hipotecas da Comarca de Amargosa, lavrada sob Livro 2 T, fls. 102, Matricula nº 4705, datado de 22/04/2009. §1º. A área em lotes com 19.855,48m²(64,91%), área em ruas e passeios de 6.960,94m²(22,76%), área verde com 3.066,96m²(10,03%), lotes institucionais com 704,62m²(2,30%), totalizando a área de 30.588,00m²(100%), conforme Legenda descrita na Planta aprovada pelo Município em 17/12/2015, através do Alvará de Obras nº 1070/2015 , expedido pelo Secretário de Administração, Marinaldo Cardoso Santos; Art. 2º - O requerente transferirá ao Município de Amargosa a área institucional de 704,62m²(2,30%), áreas verdes 3.066,96m²(10,03%) e sistema viário – ruas e passeios com 6.960,94(22,76%), como descrito na planta topográfica (QUADRO DE AREAS) e memorial descritivo. Art. 3º - O alvará de vendas só será expedido após satisfação em termos formais da legislação aplicável, com consequentemente expediente liberatório da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Parágrafo Único - Fica vedada a intervenção na área de preservação permanente descrita neste Loteamento, reservada na forma da Legislação Ambiental, caso existente, ficando o responsável pelo descumprimento sujeito à multa dos órgãos Municipais e Estaduais de Meio Ambiente. Art. 4º - Ficam aprovados os prazos de execução das obras de implantação do empreendimento, bem como as definições dos padrões de lotes descritos do projeto aprovado pelo Arquiteto e Urbanista do Município e constantes no Alvará nº 1070/2015. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 18 de março de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q Sexta-feira 18 de Março de 2016 5 - Ano IV - Nº 1059 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1202/