{"edition": {"id": 1058, "number": 1059, "date": "2016-03-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "22d98ff4db6a4b6cab1de92dbbc2d67d", "pdf_sha256": "9aa12c1148ddaac32aa01d507018e0ba39a25033147c57cdf2cce3645047d7b4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "9aa12c1148ddaac32aa01d507018e0ba39a25033147c57cdf2cce3645047d7b4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1058/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1058/"}, "acts": [{"id": 1202, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1059", "kind": "Diario Importado", "number": "1059", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 18 de Março de 2016 • Ano IV • Nº 1059\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto Nº 411, de 16 de março de 2016 - Dispõe sobre a nomeação do \ncargo de Vice-Diretor Interino da E scola Municipal Professora Edelvira \nSales de Andrade. \n• Decreto Nº 412, de 18 de março de 2016 - Dispõe sobre a nomeação do \ncargo de Diretor Interino do Núcleo  06 (Escolas Municipais: Dr. Hailton \nJosé de Brito, Agnelo de Souza Andrade, Maria Neuza Cerqueira \nNogueira, João Paulo II, Helmano e Humberto de Castro e Willian D’Ávila \nde Bastos). \n• Decreto Nº 413, de 18  de março de 2016 -  Aprovação do Loteamento \n“Vale Verde”, que tem como Resp onsável Técnico a Novo Tempo \nEngenharia e Projetos Ltda, CNPJ Nº 11.851.04 9/0001-74, representada \npor Adenilsom Araújo Oliveira, Engenheiro Civil, CREA 18224, e dá outras \nprovidências.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n             DECRETO Nº 411, DE 16 DE MARÇO DE 2016. \nDispõe sobre a nomeação do cargo \nde Vice-Diretor Interino da Escola \nMunicipal Professora Edelvira Sales \nde Andrade. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, DECRETA: \n Art.1º. Fica nomeado para exercer o Cargo de Vice-Diretor Interino da Escola \nMunicipal Professora Edelvira Sales de Andrade o seguinte servidor: \nNOME CARGO \nAdriana Leal dos Santos Oliveira Vice-Diretor Escolar Interino \nArt. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a 10 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. \n                       Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 16 de março de 2016. \n                                                          \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q\nSexta-feira\n18 de Março de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1059\nDecretos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n   DECRETO Nº 412, DE 18 DE MARÇO DE 2016. \nDispõe sobre a nomeação do cargo de \nDiretor Interino do Núcleo 06 (Escolas \nMunicipais: Dr. Hailton José de Brito, \nAgnelo de Souza Andrade, Maria Neuza \nCerqueira Nogueira, João Paulo II, \nHelmano e Humberto de Castro e Willian \nD’Ávila de Bastos). \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, DECRETA: \nArt.1º Fica nomeada para exercer o Cargo de Diretor Interino do Núcleo 06 \n(Escolas Municipais: Dr. Hailton José de Brito, Agnelo de Souza Andrade, Maria Neuza \nCerqueira Nogueira, João Paulo II, Helmano e Humberto de Castro e Willian D’Ávila de \nBastos), a seguinte servidora: \nNOME CARGO \nSilvana Amaral de Oliveira Santana Diretor Escolar Interino \nArt. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a 15 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário. \n                       Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 18 de março de 2016. \n                                                           \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q\nSexta-feira\n18 de Março de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1059\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 413, DE 18 DE MARÇO DE 2016. \nAprovação do Loteamento “Vale Verde”, que tem como \nResponsável Técnico a Novo Tempo Engenharia e \nProjetos LTDA, CNPJ Nº 11.851.049/0001-74, \nrepresentada por Adenilsom Araújo Oliveira, \nEngenheiro Civil, CREA 18224, e dá outras \nprovidências.  \n                                                                                                           \nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas \natribuições legais, com fundamento no disposto no art. 99, inc. I e 131 da Lei Orgânica do \nMunicípio e do art. 4º da Lei Federal nº 6. 766/79 e Lei Municipal nº 021/2010, que dispõe \nsobre o parcelamento do Uso do Solo e da outras providencias e,   \nCONSIDERANDO que o projeto de loteamento “ VALE VERDE ” apresenta 95 (noventa e \ncinco) lotes, sendo Quadra 01 com 19 lotes, Quadra 02 com 13 lotes, Quadra 03 com 19 \nlotes, Quadra 04 com 08 lotes, Quadra 05 com 17 lotes, Quadra 06 com 13 lotes e Quadra 07 \ncom 06 lotes, nos termos do Memorial Descritivo e projeto de loteamento aprovado pela \nSecretaria de Finanças e Planejamento; \nCONSIDERANDO que a Superintendência de Infra-Estrutura, através do Arquiteto Ricardo \nBorges, CAU nº A113790-5 e Secretaria de Finanças e Planejamento, manifestaram \nfavoravelmente à aprovação do loteamento “ VALE VERDE”, ressalvando não existir área de \npreservação permanente em observância da Legislação e declaração do INEMA, assim como \no disposto no art. .30 da Lei Municipal nº 021/2010; \nCONSIDERANDO o Termo de Viabilidade Técnica apresentado pela EMBASA e Carta de \nAnuência da COELBA;  \nCONSIDERANDO a apresentação do Termo de Caução dos Lotes 90, 91, 92, 93, 94, e 95 da \nQuadra 07, exigidos pelo art. 36 da Lei Municipal nº 021/2010, reservada a área verde com \n3.066,96m², 6.960,94 m² de Ruas e passeios, somando 22,76% de área pública, nos termos \ndo projeto arquitetônico e Parecer Jurídico da Procuradoria do Município nº 021/2016; \nCONSIDERANDO que o feito foi regularmente instruído, recolhidas taxas e demais \nincidências da espécie, documentos e certidões necessárias, memoriais e levantamentos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q\nSexta-feira\n18 de Março de 2016\n4 - Ano IV - Nº 1059\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \ntopográficos aprovados pela Secretaria Municipal de Administração e sendo possível o \natendimento. \nD E C R E TA:\nArt. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamento denominado “ VALE VERDE”, localizado na \nRua da Lapinha, bairro centro, Amargosa/BA, com área total de 30.588,00m², cadastrada no \nmunicípio sob nº 01.01.143.0001.001, nos termos da Escritura Pública de Registro e \nHipotecas da Comarca de Amargosa, lavrada sob Livro 2 T, fls. 102, Matricula nº 4705, \ndatado de 22/04/2009.  \n§1º. A área em lotes com 19.855,48m²(64,91%), área em ruas e passeios de \n6.960,94m²(22,76%), área verde com 3.066,96m²(10,03%), lotes institucionais com \n704,62m²(2,30%), totalizando a área de 30.588,00m²(100%), conforme Legenda descrita na \nPlanta aprovada pelo Município em 17/12/2015, através do Alvará de Obras nº 1070/2015 ,\nexpedido pelo Secretário de Administração, Marinaldo Cardoso Santos; \nArt. 2º -  O requerente transferirá ao Município de Amargosa a área institucional de \n704,62m²(2,30%), áreas verdes 3.066,96m²(10,03%) e sistema viário – ruas e passeios com \n6.960,94(22,76%), como descrito na planta topográfica (QUADRO DE AREAS) e memorial \ndescritivo. \nArt. 3º  - O alvará de vendas só será expedido após satisfação em termos formais da \nlegislação aplicável, com consequentemente expediente liberatório da Secretaria Municipal de \nFinanças e Planejamento. \nParágrafo Único - Fica vedada a intervenção na área de preservação permanente descrita \nneste Loteamento, reservada na forma da Legislação Ambiental, caso existente, ficando o \nresponsável pelo descumprimento sujeito à multa dos órgãos Municipais e Estaduais de Meio \nAmbiente.  \nArt. 4º  - Ficam aprovados os prazos de execução das obras de implantação do \nempreendimento, bem como as definições dos padrões de lotes descritos do projeto aprovado \npelo Arquiteto e Urbanista do Município e constantes no Alvará nº 1070/2015. \nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n                          Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 18 de março de 2016. \n                                                           \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: H56GCP2LQASMT8OLXC7D9Q\nSexta-feira\n18 de Março de 2016\n5 - Ano IV - Nº 1059", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1202/"}]}