DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1050

1049 1050 2016-03-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 35b480abc268466fb867ae520f2b3dc0 0e2a4e94edd623902c59738e001db65fd1424ad757cb0701da5560f178d43aab 0e2a4e94edd623902c59738e001db65fd1424ad757cb0701da5560f178d43aab https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1049/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1049/ 1192 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1050 Diario Importado 1050

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0ZLG5SVDPBMKEATMOJOOCA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 11 de Março de 2016 • Ano IV • Nº 1050 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Lei Nº 452, de 10 de março de 2016 - Concede revisão salarial aos cargos de provimento efetivo e carg os em comissão deste legislativo municipal e dá outras providências • Portaria Nº 037, de 08 de março de 2016 - Servidor Público Municipal. Pedido de Licença sem Vencimento e dá outras providências. 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com LEI Nº 452, DE 10 DE MARÇO DE 2016 CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam reajustados os salários base dos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão desta Câmara Municipal, de acordo com o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, em 11,67 % (onze vírgula sessenta e sete por cento) Art. 2º . Alteram-se os anexos II, IV e V da Lei Municipal nº 363/2012 com o percentual informado no artigo anterior. Art. 3º. Os efeitos desta Lei incidirão sobre a folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 10 de março de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0ZLG5SVDPBMKEATMOJOOCA Sexta-feira 11 de Março de 2016 2 - Ano IV - Nº 1050 Leis 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS PERMANENTES Cargos Permanentes Referência A B C D E F G H I J K L Auxiliar de Serviços Gerais 957,04 939,26 1.002,94 1.070,93 1.241,61 1.353,35 1.475,16 1.620,90 1.752,63 1.910,38 2.082,32 2.269,73 Assistente Administrativo 940,02 1.024,60 1.026,50 1.324,46 1.326,90 1.446,33 1.576,50 1.718,38 1.873,04 2.041,61 2.225,35 2.425,65 Assistente de Comunicação 940,02 1.024,60 1.026,50 1.324,46 1.326,90 1.446,33 1.576,50 1.718,38 1.873,04 2.041,61 2.225,35 2.425,65 Motorista 940,02 1.024,60 1.026,50 1.324,46 1.326,90 1.446,33 1.576,50 1.718,38 1.873,04 2.041,61 2.225,35 2.425,65 Técnico de Controle Interno 1.143,72 1.210,91 1.213,12 1.565,27 1.568,15 1.709,28 1.863,13 2.030,81 2.213,60 2.412,82 2.629,97 2.866,66 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0ZLG5SVDPBMKEATMOJOOCA Sexta-feira 11 de Março de 2016 3 - Ano IV - Nº 1050 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO IV TABELA DE CARGOS GRATIFICADOS, SIMBOLOS E VENCIMENTOS Símbolo Valor R$ CG-01 3.189,74 CG-02 2.551,83 CG-03 1.993,57 CG-04 1.913,83 CG-05 996,42 CG-06 956,91 ANEXO V TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PÚBLICA Referência 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Valor (R$) 82,30 89,69 97,78 106,58 116,18 126,63 138,03 150,06 163,99 178,76 194,85 212,39 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0ZLG5SVDPBMKEATMOJOOCA Sexta-feira 11 de Março de 2016 4 - Ano IV - Nº 1050 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 037, DE 08 DE MARÇO DE 2016. “Servidor Público Municipal. Pedido de Licença sem Vencimento e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 109 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, resolve: Art. 1º. Conceder Licença sem Vencimento a servidora efetiva, Sra. LEIDIANE ALMEIDA SANTOS , Técnica de Enfermagem, matrícula nº 6478-1, pelo prazo de dois anos, a partir de 04 de janeiro de 2016; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de início da referida licença, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 08 de março de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0ZLG5SVDPBMKEATMOJOOCA Sexta-feira 11 de Março de 2016 5 - Ano IV - Nº 1050 Portarias https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1192/