{"edition": {"id": 1048, "number": 1049, "date": "2016-03-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0ac0ece2cc684e0c91253d14c24f2b13", "pdf_sha256": "7d2ea53016128b8e1431380070ee15230874db00ee6932c0d6f2ea66bc1f21d7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7d2ea53016128b8e1431380070ee15230874db00ee6932c0d6f2ea66bc1f21d7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1048/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1048/"}, "acts": [{"id": 1191, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1049", "kind": "Diario Importado", "number": "1049", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 11 de Março de 2016 • Ano IV • Nº 1049\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Credenciamento Nº 001/2016. – Objeto: Seleção par a aquisição de cota \nde patrocínio. \n• Edital de Licitação Tomada de Preço N.º 001 Aa/2016 – CDAM \nProcesso Administrativo: 001 Aa/2016.\n\nAviso Num: CD001/2016\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50 \nCREDENCIAMENTO Nº 001/2016 SELEÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO\nA CPL, designada pela Portaria nº. 001/2016, torna público a realização do CREDENCIAMENTO Nº 001/2016, visando à \na seleção para aquisição de cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e \nequipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, excetuando-se instituições bancárias públicas e \nórgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia, no Evento denominado São João 2016 - Amargosa, \nCidade do Forró, mediante as condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Data: 23/03/2016 Horário: \n09h00min. Edital disponível em www.amargosa.ba.gov.br, informações Tel: (075) 3634-3977 ou e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com. CARLA SOUZA OLIVEIRA/ Presidente CPL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1049\nLicitações\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n1/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA – CDAM \nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nTOMADA DE PREÇO N.º 001 AA/2016 – CDAM \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 001 AA/2016 \nA CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito privado, \ninscrita no CNPJ sob o n.º 13.561.972/0001-05, doravante denominada \nsimplesmente CDAM, com sede administrativa na Avenida Lomanto Júnior, n.º \n11, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por meio da sua Comissão Especial \nde Licitação, constituída pela Portaria de n.º 001/2016, publicada em 22 de \nfevereiro de 2016, torna público aos interessados que na data, horário e local \nindicados fará realizar Licitação na MODALIDAE DE TOMADA DE PREÇO, \nTIPO LICITATÓRIO MENOR PREÇO POR LOTE, ao fundamento da Lei \nFederal n.º 8.666/93 e suas alterações, do Termo de Contrato de Prestação de \nServiço n.º 067 de 2014, publicado no DOE, em 09/08/2014, bem assim com fulcro \nna Lei Complementar Federal de n.º 123 de 2006, ainda, com amparo na Lei \nEstadual n.º 9.433/05, neste Edital e em seus Anexos.\nPUBLICAÇÃO - 23/02/2016 \nCONSIDERAÇÕES PRELIMINARES \n1. DO INTRUMENTO CONVOCATÓRIO \n1.1 - As modificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou \nprovocadas, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário \nOficial do Município e divulgadas por meio idôneo, reabrindo-se o prazo \ninicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação \nnão alterar a formulação das propostas.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n2/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n1.2 - Os interessados poderão obter esclarecimentos acerca do objeto deste \ninstrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por \nescrito, até 02 (dois) dias úteis após a sua publicação. \n1.3 - Caberá à Comissão Especial de Licitação, auxiliado pelo setor responsável \npela elaboração do Edital, responder aos requerimentos no prazo de até 02 (dois) \ndias úteis. \n2. DO CREDENCIAMENTO \n2.1 - O licitante, ou o seu representante, deverá apresentar-se à Comissão Especial \nde Licitação para efetuar seu credenciamento como participante desta Licitação, \nmunido da sua carteira de identidade, ou de outro documento equivalente, e do \ndocumento que lhe dê poderes para manifestar-se durante os procedimentos \nrelativos a este certame. \n2.2 - Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos \ntermos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou \nparticular com firma reconhecida, nos termos deste Edital. \n2.3 - O instrumento de procuração público ou particular, com firma reconhecida, \ndeve ostentar os necessários poderes para formulação de propostas e para a \nprática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado \ndos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário \nindividual.\n3. DA ENTREGA DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO, \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL \n3.1 - Os envelopes contendo a CREDENCIAL, DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL deverão ser entregues até às 09 ( \nnove) horas de 17 de março de 2016, no Escritório da Cáritas Diocesana de \nAmargosa, no endereço Avenida Lomanto Júnior, n.º 11, CDAM, Amargosa – BA, \nCEP 45.300-000. \n4. DO HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n4 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n3/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n4.1 - A sociedade empresária interessada deverá entregar os 03 (três) envelopes \ncontendo a CREDENCIAL, a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS \nDE HABILITAÇÃO até às 10 (dez) horas do dia 09 de março de 2016, conforme a \ncláusula anterior. \n4.2 - Não será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro \nmeio similar de entrega. \n4.3 - O início da sessão de abertura das propostas está previsto para às 10 (dez) \nhoras do dia 09 de março de 2016. \nCONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS \n1. DO OBJETO \n1.1 - O objeto do presente instrumento consiste na contratação de sociedade \nempresária ou empresário individual para o fornecimento parcelado do material \ndo caráter produtivo, conforme natureza, quantidade, especificações e demais \nelementos técnicos discriminados no Anexo de n.º II, coligido. Bem assim, consiste \nna compra de TUBO PVC RIGIDO PB GE P/ COLETOR ESGOTO, EM PVC \nRIGIDO, COM PONTA BOLSA DE JUNTA ELASTICA, \nCONFORMEESPECIFICADO NA NBR 7362, COM DIAMETRO NOMINAL \nDE 40 MM, COM COMPRIMENTO DE MONTAGEM MININA DE 5,90M \nCOM CERTIFICADO INMETRO; JOELHO 90 g DE PVC RÍGIDO ESGOTO \nCOM BITOLA DE 40 MM; TÊ PVC RÍGIDO ESGOTO COM BITOLA DE 40 \nMM; LONA PLASTICA PRETA E BRANCO 8 X 100 M 200 MICRAS; TELHA \nDE FIBROCIMENTO ONDULADA 0,50 CM x 2,44 CM 4 MM ; TIJOLO DE \nCERAMICA COZIDO BLOCO DE 06 FUROS 09 X 14 X 24 CM; CIMENTO \nPORTLAND CP II – Z ( NBE 11578 ); REGADOR PLÁSTICO CAPACIDADE 10 \nLITROS; TELA HEXAGONAL GALINHEIRO – FIO 22 50 M X 1,50 M; TELA \nDE SOMBREAMENTO 50% 4 M X 25 M; PAZINHA ESTREITA COM CABO \nPARA JARDINAGEM; ANCINHO 3 DENTES COM CABO PARA \nJARDINAGEM; SEMENTES DE HORTALIÇAS E FRUTÍFERAS; GRAMPO \nGALVANIZADO 9 X 7/8 PARA CERCA 1 KG; ARAME FARPADO ROLO \nCOM 500 M; BEBEDOURO AUTOMÁTICO PENDULAR PARA AVES 5 \nLITROS; COMEDOURO TUBULAR PARA AVES 5 KG. ZINCO BASE DE \nPLÁSTICO; consoante natureza, quantidade, especificações e demais elementos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n5 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n4/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\ntécnicos discriminados no Anexo de n.º II, apenso a este Edital. O embasamento \nsocial deste certame decorre das demandas do Projeto Maias Água, para a \nimplementação de caráter produtivo a tecnologia social de produção na região do \nrecôncavo e semiárido do Estado da Bahia.\n2. TIPO DE LICITAÇÃO E REGIME DE CONTRATAÇÃO \n2.1 - A presente Licitação fundamenta-se na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei \nComplementar Federal de n.º 123/06, Lei Estadual n.º 9.433/15, e suas alterações, \nbem como nas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente \nEdital e em seus Anexos. \n2.2 - O critério de julgamento será do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, \nconforme o quanto disposto no artigo 45, §1º, inciso I, bem assim a interpretação \ndoutrinária do artigo 23, § 1º, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como a \nfundamentação coligida ao Processo Administrativo n.º 001/2016.\n3. DOS RECURSOS FINANCEIROS \n3.1 - Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado ocorrerão à conta \nda seguinte dotação orçamentária do Estado da Bahia, repassados por meio do \nConvênio nº. ((027/2013 - SESAN – SICONV, n.º 796840/2014, conforme \ndelimitações ora apresentadas, ei-las: I) Código da Dotação Orçamentária n.º \n08.511.113.5136; II) Projeto/Atividade: 5136; III) Unidade Gestora: 0003 SIAA; \nIV) Denominação: Construção de Cisterna para Armazenagem de Água no \nSemiárido; e V) Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00. \n4. DO VALOR ESTIMADO DOS OBJETOS \n4.1 - O valor estimado dos objetos contratuais está abaixo delimitados, \nconsiderando o detalhamento técnico apenso ao Processo Administrativo n.º \n001/2016, bem assim o quanto detalhado no Anexo de n.º II.\nLOTE VALOR \n01 R$ 61.849,00 \n02 R$ 72.003,30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n6 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n5/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n5. DOS ELEMENTOS DA LICITAÇÃO \n5.1 - Os elementos necessários à perfeita caracterização do objeto da presente \nLicitação e que farão parte integrante deste Edital, independentemente de \ntranscrição, são os seguintes: \nANEXO I - Minuta Contratual. \nANEXO II - Planilha de Detalhamento Material do caráter produtivo. \nANEXO III - Sugestão de Modelo de Declaração relativa à proibição do trabalho \ndo menor (Lei n.º 9.854/99). \nANEXO IV - Declaração de Idoneidade. \n6. DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \n6.1 - Não serão admitidas na Licitação as sociedades empresárias ou empresário \nindividual punidos com as sanções prescritas nos incisos III e IV do artigo 87 da \nLei n.º 8.666/93. \n6.2 - Não será permitida a participação na Licitação de mais de uma sociedade \nempresária sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. \n6.3 - Não será permitida a participação na Licitação das pessoas físicas e jurídicas \narroladas no artigo 9º, da Lei n.º 8.666/93. \n7. DOS NÃO CADASTRADOS \n7.1 - Será permitida a participação de licitantes não cadastrados, desde que \natendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia \nanterior à data do recebimento das propostas, observado o disposto no § 9º, do \nartigo 22, da Lei n.º 8.666/93. \n7.2 - A habilitação do licitante não cadastrado não implicará em seu \ncadastramento no Registro de Fornecedores, o qual se subordina a análise por \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n7 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n6/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nparte do órgão competente em processo específico e segundo a legislação pertinente \ne regulamento próprio. \n8. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA \n8.1 - Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, \nconforme o caso, os seguintes documentos: \na) Registro Comercial, no caso de empresário individual. \nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, \nem se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, \nacompanhado de documentos de eleição de seus administradores. \nc) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em \nfuncionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento \nexpedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\n9. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA \n9.1 - Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser \napresentados os seguintes documentos: \na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro \nNacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). \nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se \nhouver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma \nda lei. \nc) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos \ne contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da \nDívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional \ncompetente.\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da \ncertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa. \ne) Prova da regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da \ncertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, expedida pela Secretaria \nMunicipal de Fazenda. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n8 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n7/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nf) Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando \nsituação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. \ng) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, \nmediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n10. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\n10.1 - Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser \napresentados os seguintes documentos: \nI - Certidões negativas de falências e recuperação judicial expedida no \ndomicílio da pessoa jurídica licitante. Se o licitante não for sediado na Comarca \nde Amargosa ou na Comarca da Capital do Estado do Bahia, as certidões \ndeverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária \ncompetente, relacionando os agentes públicos que, na Comarca de sua sede, \ntenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação \njudicial.\n11. DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA \nCONSTITUIÇÃO FEDERAL. \n11.1 - Todos os licitantes, inclusive as empresas de pequeno porte, deverão \napresentar declaração, na forma do Anexo n° III, de que não possuem em seus \nquadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho \nnoturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, \nna forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. \n11.2 - Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos \ntrabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração \nmencionada na cláusula 9.1, alínea “g”. \n12. DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES \n12.1 - As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios, na forma da lei; \ninexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 60 (sessenta) dias, contados de sua \nexpedição.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n9 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n8/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n12.2 - Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no original ou \nem cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da \nLei Federal n.º 8.666/93. \n13. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS \n13.1 - No local, data e hora fixados, os licitantes apresentarão suas propostas em 02 \n(dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “I” \ne “II”, constando, obrigatoriamente, na parte externa de cada um deles as \nseguintes indicações: \n13.2 - Documentos de habilitação: \nENVELOPE “I” \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA- CDAM \nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 \nRAZÃO OU DENOMINAÇÃO SOCIAL DO LICITANTE \nENDEREÇO DO PROPONENTE \nCNPJ DO LICITANTE \n13.3 - Das propostas: \nENVELOPE “II” \nPROPOSTA DE PREÇOS \nCÁRITAS DIOCESNA DE AMARGOSA - CDAM \nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2016 \nRAZÃO OU DENOMINAÇÃO SOCIAL DO PROPONENTE \nENDEREÇO DO PROPONENTE \nCNPJ DO PROPONENTE \n13.4 - Os documentos dos envelopes “I” (DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO), e “II” (PROPOSTA DE PREÇOS), serão apresentados na \nforma estabelecida nos itens abaixo. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n10 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n9/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n13.5 - Os documentos exigidos no ENVELOPE “I”, DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO, deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica \nautenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93, \ne rubricados pelo representante legal do licitante. \n13.6 - De forma fundamentada, pode a Comissão Especial de Licitação pedir a \nexibição do original dos documentos. \n13.7 - O ENVELOPE “I” deverá conter os seguintes documentos:\n a) Certidão de Regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal. \nb) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Federal. \nc) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual.\nd) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal de sua sede. \ne) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social. \nf) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, \nmediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \ng) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. \n13.8 - Os documentos do ENVELOPE “II”, PROPOSTA DE PREÇOS, serão \napresentados conforme as cláusulas seguintes. \n13.8.1 - A proposta deve ser emitida por computador ou datilografada, redigida em \nlíngua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, \ndevidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas pelo \nlicitante ou seu representante, deverá conter: \na) Nome ou razão social, CNPJ e endereço do proponente. \nb) Especificações do objeto de forma clara, considerando as delimitações \nconstantes do Anexo II. \nc) Preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda \ncorrente nacional, de acordo com os preços praticados no mercado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n11 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n10/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nd) O preço deverá ser cotado em moeda nacional, considerando-se 02 (duas) casas \napós a vírgula. \ne) O Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da \ndata de sua abertura. \n13.8.2 - Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em \nmoeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso, \ndiscriminado separadamente o valor de cada item do lote. \n13.8.3 - Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições \nda proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à \nComissão Especial de Licitação. \n13.8.4 - Os participantes poderão ser representados no ato licitatório por seu \nrepresentante legal, desde que apresentem o original ou cópia autenticada do Ato \nConstitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido \ndo instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com \nfirma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues ao Presidente da \nComissão Especial de Licitação. Os licitantes que não se fizerem presentes pela \nforma estabelecida nesta cláusula não terão direito de se manifestar durante os \ntrabalhos.\n13.8.5 - Do instrumento procuratório mencionado na cláusula acima deve constar a \noutorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à Licitação, inclusive \npara desistência de recursos. \n13.8.6 - Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, \nressalvada à Comissão Especial de Licitação a faculdade de limitar esse número a \num, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas. \n13.8.7 - É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado \nrepresentar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento \nlicitatório dos licitantes envolvidos. \n13.8.8 - A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder \naos preços praticados pela sociedade empresária para pagamento à vista na data \nde realização da Licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do \ncontrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, \nremunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n12 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n11/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\ncumprimento do objeto desta Licitação. Nenhuma reivindicação adicional de \npagamento ou reajustamento de preços será considerada. \nDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \nCAPÍTULO I \n14.1 - A Comissão Especial de Licitação fará o julgamento e classificação das \npropostas mediante o Tipo Licitatório “Menor Preço por Lote”, conforme artigos \n44 e 45, § 1º, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 e legislação correlata. \n14.2 - No local, dia e hora previstos neste Edital, em sessão pública, deverão \ncomparecer os licitantes, com os envelopes “I”, “II”, e os documentos de \ncredenciamento, apresentados na forma e limites anteriormente definidos, caso \nnão tenham sido enviados. Os licitantes se farão presentes por seus representantes \nlegais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta \nde credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes \npara praticar todos os atos da Licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber \nnotificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso. \n14.3 - Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que \ntal se faça necessário para o completo exame dos documentos, serão recebidos os \nenvelopes “I” e “II” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão aberto os \nenvelopes “I” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser \nexaminada por todos os representantes devidamente credenciados, que a \nrubricarão, juntamente com os membros da Comissão Especial de Licitação. Após \na abertura dos envelopes “I”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da \nhabilitação. \n14.4 - No caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes \n“II” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Especial de Licitação, \nque os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente \ncredenciados. \n14.5 - Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “I” será \nlavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão \nconsiderados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições \nprevistas neste Edital. \n14.6 - Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à \nabertura dos envelopes “II”, PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n13 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n12/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nlicitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à \nhabilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes \n“II”, PROPOSTA DE PREÇOS, fechados. \n14.7 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os \nlicitantes, será designada data para abertura dos envelopes “II”, PROPOSTA DE \nPREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os \nlicitantes \nestarem presentes, a notificação para a nova data dar-se-á na própria sessão \npública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou qualquer outro ato de \ncomunicação. \n14.8 - Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão Especial de Licitação não \nmais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, \nsalvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento. \nDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \nCAPÍTULO II \n14.9 - No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o \nprazo para recurso sem a sua interposição, deste havido renúncia ou desistência \nexpressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, \nserão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os \nenvelopes “II”, mediante recibo, aos inabilitados. \n14.9.1 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em \nparte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que \ntiverem preço manifestamente inexequível. \n14.9.2 - Havendo dúvida sobre a exequibilidade de uma ou mais propostas, fixará a \nComissão Especial de Licitação prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para \nque o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a \ncomposição dos preços unitários dos bens que compõe o lote. \n14.9.3 - Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por \nlote. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n14 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n13/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n14.9.4 - Caso alguma empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior \nao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, \nna forma dos itens seguintes. \n14.9.4.1 - Após a abertura das propostas de preço, será facultado à empresa de \npequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquela que \nfoi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo \npara apresentação da nova proposta é de 48 (quarenta e oito) horas. \n14.9.4.2 - Não ocorrendo a contratação da empresa de pequeno porte melhor \nclassificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que \nporventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 14.94, na ordem \nclassificatória, para o exercício do mesmo direito. \n14.9.4.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados por empresas de \npequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 14.94, será \nrealizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá \napresentar melhor oferta. \n14.9.5 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 14.94 a\n14.94.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora \ndo certame. As disposições relativas às sociedades empresárias de pequeno porte \naplicam-se às MEs, societárias ou individuais.\n14.9.6 - No caso de empate entre as propostas, será utilizado, sucessivamente, \ncritério previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar Federal n.º 123/06; o \nquanto estabelecido no artigo 3º, parágrafo 2º da Lei Federal de n.º 8.666/93, e \nsorteio público.\n14.9.7 - Em igualdade de condições, inaplicáveis as hipóteses de desempate \nestabelecidas na Lei Complementar mencionada na cláusula 14.96, como critério \nde desempate, será assegurada a preferência, sucessivamente, aos bens: \na) Produzidos no País. \nb) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n15 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n14/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nc) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no \ndesenvolvimento de tecnologia no País.\n14.9.8 - Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a \nComissão Especial de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de até 07 (sete) \ndias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, \ndevidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \n14.9.9 - Em sendo declarada vencedora empresa de pequeno porte com débitos \nfiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 04 (quatro) dias úteis para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e \nemissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, \nprorrogável por igual período, a critério da CDAM. Aguardar-se-ão os prazos de \nregularização fiscal para a abertura da fase recursal. \n14.9.9.1 - A prorrogação do prazo será apreciada pela Comissão Especial de \nLicitação, que considerará a existência de urgência na contratação ou prazo \ninsuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificado. \n14.9.9.2 - A não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula \n14.99 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no artigo 81 da Lei Federal n.º 8.666/93, facultado à CDAM convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação. \n14.9.9.3 - O julgamento das propostas de preços (envelopes “II”) e a classificação \nfinal das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos \nrepresentantes credenciados. \n14.9.9.4 - Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 \n(sessenta) dias, contados da data de sua abertura. \n14.9.9.5 - Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder \nocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e \ncaso persista o interesse da CDAM, esta poderá solicitar a prorrogação da validade \nda proposta por igual prazo. \n14.9.9.6 - É facultada à Comissão Especial de Licitação ou autoridade superior, em \nqualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a \ncomplementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento \nou informação que deveria constar originariamente da proposta. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n16 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n15/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n14.9.9.7 - A critério da Comissão Especial de Licitação, fundamentadamente, \npoderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo \npara o entendimento das propostas, nem consistam em ilicitudes. \n14.9.9.8 - O licitante vencedor poderá ser instado a apresentar amostra do produto \ncotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta \nLicitação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da sua \nnotificação, que poderá ser realizada por qualquer meio idôneo. \n14.9.9.9 - A amostra será analisada por representante da Comissão Especial de \nLicitação, que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, \nainda, serem realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros \nprocedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada, \nnos seguintes termos: \na) As amostras aprovadas permanecerão em poder da CDAM, até a entrega de \ntodo o quantitativo cotado pelo licitante. \nb) A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser \nreprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada \nda amostra. \nc) A desclassificação da proposta acarretará o consequente chamamento do \nsegundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra. \n15. DA ADJUDICAÇÃO \n15.1 - Uma vez homologado o resultado da Licitação pela autoridade superior da \nCDAM, será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência \nmínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do instrumento contratual.\n15.2 - Deixando o adjudicatário de assinar o instrumento do contrato no prazo \nfixado, poderá o órgão licitador, sem prejuízo da aplicação das sanções \nAdministrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido \nhabilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas \ncondições propostas pelo primeiro classificado. \n16. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n17 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n16/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n16.1 - Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em \nconta corrente do Banco do Brasil, cujo número e agência deverão ser informados \npelo adjudicatário até a assinatura do instrumento contratual, Anexo I. \n16.2 - As demais condições de pagamento e os critérios de reajuste estão \nestabelecidos na Minuta Contratual, Anexo nº I. \n17. DA RESCISÃO DO CONTRATO\n17.1 - Nas ocasiões e na forma como disposto na Minuta Contratual, ANEXO I \ndeste Edital, bem como nas hipóteses da Lei Federal n.º 8.666/93, poderá o \ncontrato ser rescindido. \n18. DA FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL \n18.1 - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada diretamente por \nrepresentante, devidamente credenciados pela CDAM. \n18.2 A atribuição de fiscalizar é delegável. \n18.3 - Os critérios e condições do exercício da fiscalização e do recebimento do \nobjeto contratual são os estabelecidos na Minuta de Contrato, ANEXO I deste \nEdital.\n19. DO PRAZO \n19.1 - O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da \nassinatura do seu instrumento, desde que posterior à data de publicação do extrato \nno Diário Oficial do Município, valendo a data de publicação do extrato como \ntermo inicial de vigência, caso posterior à data da aposição das assinaturas ao \ninstrumento. \n20. RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL \n20.1 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no artigo \n73 da Lei n.º 8.666/93 e de acordo com as cláusulas do instrumento contratual, \nAnexo I. \n20.2 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto contratual não exclui a \nresponsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional pela sua imperfeita \nexecução. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n18 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n17/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n20.3 – Os objetos contratuais deverão ser entregues na zona rural dos Municípios \nde Cabaçeiras do Paraguaçu, Castro Alves ou em outro endereço por informado \npela CONTRATANE, a seu critério. \n21. DAS PENALIDADES \n21.1 - A recusa da adjudicatária em assinar o instrumento do contrato no prazo \nestipulado no Edital, bem como a inexecução, total ou parcial do contrato, a \nexecução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração \ncontratual da contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil e, se for o caso, \ncriminal, ficando sujeita às sanções previstas no artigo 87 da Lei n.º 8.666/93, \nconforme disposições previstas no instrumento contratual, Anexo I. \n21.2 - A imposição das penalidades é de competência privativa da autoridade \nsuperior da CDAM. O ato é passível de delegação. \n21.3 - As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente. \n21.4 - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa \ndo contrato nem atenua o dever de indenizar, garantido o contraditório e a ampla \ndefesa.\n21.5 - A multa administrativa não possui caráter compensatório, não eximindo a \ncontratada do pagamento por perdas e danos em relação às infrações cometidas. \n21.6 - O valor da multa será pago diretamente ou descontado das próximas \nfaturas, nos termos do Anexo I e legislação pertinente. \n21.7 - Nos casos em que o valor da multa for descontado de garantia que tenha sido \nprestada, o valor desta deverá ser recomposto no prazo máximo de 48 (quarenta e \noito) horas. \n21.8 - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da \nperda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, a qual será \ndescontada dos pagamentos eventualmente devidos pela CDAM, ou, ainda, se for o \ncaso, cobrada administrativa ou judicialmente. \n21.9 - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará \na contratada à cláusula penal moratória ou compensatória, conforme fórmula e \ndisposições previsto no instrumento do contrato, Anexo I, respeitado o limite do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n19 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n18/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nartigo 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do \ncontrato pela contratante ou da aplicação das sanções administrativas. \n21.10 - A aplicação de qualquer sanção administrativa deverá observar os \nprincípios constitucionais e legais que embasam o devido processo legal, a ampla \ndefesa e o contraditório, além dos instrumentos da razoabilidade e \nproporcionalidade.\n22. DOS RECURSOS \n22.1 - Os recursos das decisões da Comissão Especial de Licitação serão \napresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da \nintimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e \ndirigidos à própria Comissão. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão o recurso à autoridade superior, que a \nratificará ou não, de forma fundamentada. \n22.2 - A Comissão Especial de Licitação dará ciência dos recursos aos demais \nlicitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis. \n22.3 - Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do \nlicitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito devolutivo, \npodendo a Comissão de Licitação atribuir efeito suspensivo, fundamentadamente. \n22.4 - A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do \nartigo 109, da Lei Federal n.º 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário \nOficial do Município, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos \nlicitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os \nlicitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por \ncomunicação direta aos interessados. \n23. DISPOSIÇÕES FINAIS \n23.1 - A presente Licitação poderá ser revogada por razões de interesse \ninstitucional decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, \nconcomitante, ou anterior, anulada no todo ou em parte por inconstitucionalidade \nou ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo os princípios e \nregras constitucionais, ou, ainda, com fulcro no artigo 49 da Lei n.º 8.666/93, \nassegurado o devido processo legal sobre os motivos apresentados para a prática \ndo ato de revogação ou anulação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n20 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n19/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n23.2 - O objeto da presente Licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, \nconforme previsto no artigo 65, § 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93 e no instrumento \ncontratual, Anexo n.º I. \n23.3 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do \ninício e incluir-se-á o do vencimento. \n23.4 - A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à \ncontratação. \n23.5 - Quando da homologação do resultado do certame, e desde que não haja \nrecurso administrativo pendente, ação judicial em curso ou qualquer outro fato \nimpeditivo, os licitantes inabilitados deverão ser notificados a retirar os envelopes \nde PROPOSTAS DE PREÇOS, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da \ncomunicação. Se houver recusa expressa ou tácita dos interessados, a Comissão \nEspecial de Licitação ou o agente por ela designado estará autorizado a inutilizar \nos envelopes.\n23.6 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Especial de Licitação, \nobservados as normas constitucionais e legais, e, se for o caso, o regulamento \njurídico próprio que informa a atuação da CDAM, enquanto entidade do 3º \n(terceiro) setor. \n23.7 - Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais, nos \ntermos dos artigos 89 a 99 da Lei Federal n.º 8.666/93 e legislações pertinentes. \n23.8 – O Edital e seus Anexos também poderão ser obtidos no Escritório da Cáritas \nDiocesana de Amargosa, CDAM-BA, localizado na Avenida Lomanto Júnior, n.º \n11, Centro, CEP 45-300.00, Amargosa-BA, do dia 10 a 17 de junho, das 08h às 12h \nou das 14h às 18, telefone (75) 3634-1413. \n23.9 - As questões decorrentes deste Edital e seus Anexos serão processadas e \njulgadas no foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja, vedado a utilização dos institutos \narbitrais previstos na Lei n.º 9.307/96. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n21 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n20/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n___________________________________\nPe. Raimundo de Jesus Santos \nPresidente da Cáritas Diocesana de Amargosa \nAmargosa-Bahia, 23 de Fevereiro de 2016. \nANEXO I \n/g3\nA/g3CÁRITAS/g3DIOCESANA/g3DE/g3AMARGOSA,/g3pessoa/g3jurídica/g3de/g3direito/g3privado,/g3inscrita/g3no/g3\nCNPJ/g3sob/g3o/g3nº/g313.561972/0001/g88205,/g3com/g3sede/g3administrativa/g3na/g3Avenida/g3Lomanto/g3\nJúnior,/g3 n.º/g3 11,/g3 Centro,/g3 Amargosa/g3 –/g3 BA,/g3 CEP/g3 45.300/g882000,/g3 representada/g3 por/g3 seu/g3\nPresidente/g3 para/g3 o/g3 biênio/g3 2015/2016,/g3 Sr./g3\n______________________________________________________podendo/g3 ser/g3\nencontrado/g3 no/g3 endereço/g3 encimado,/g3 doravante/g3 simplesmente/g3 denominado/g3\nCONTRATANTE,/g3 e/g3 a/g3 Sociedade/g3 Empresária/g3 ____________________________/g882ME,/g3\npessoa/g3jurídica/g3de/g3direito/g3privado,/g3inscrita/g3no/g3CNPJ/g3sob/g3o_____________________,/g3\ndoravante/g3 denominada/g3 simplesmente/g3 CONTRATADA,/g3 com/g3 sede/g3\nadministrativa___________________________,/g3 /g3 representada/g3\n________________________________(a),/g3 portador(a)/g3 da/g3 Cédula/g3 de/g3 Identidade/g3 nº/g3\n___________________/g882/g3 /g3 SSP/BA/g3 e/g3 CPF/g3 /g3 n.º_______________________,/g3 ao/g3\nfundamento/g3da/g3Lei/g3Federal/g3n.º/g38.666/93/g3e/g3suas/g3alterações,/g3do/g3Termo/g3de/g3Contrato/g3de/g3\nPrestação/g3de/g3Serviço/g3n.º/g3089/g3de/g32014,/g3publicado/g3no/g3DOE,/g3em/g309/08/2014,/g3bem/g3assim,/g3\ncom/g3fulcro/g3na/g3Lei/g3Complementar/g3Federal/g3de/g3n.º/g3123/g3de/g32006,/g3na/g3Lei/g3Estadual/g3n.º/g3\n9.433/05,/g3e,/g3ainda,/g3amparada/g3pela/g3Tomada/g3de/g3Preço/g3n.º/g3001/2016,/g3instruída/g3pelo/g3\nProcesso/g3Administrativo/g3n.º/g3001/2016,/g3e/g3legislação/g3correlata,/g3resolvem/g3celebrar/g3o/g3\npresente/g3contrato,/g3mediante/g3as/g3cláusulas/g3e/g3condições/g3que/g3se/g3seguem./g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3PRIMEIRA\nDO/g3OBJETO/g3\n/g3\n1.1/g3/g882/g3O/g3objeto/g3do/g3presente/g3instrumento/g3contratual/g3é/g3a/g3contratação/g3de/g3sociedade/g3\nempresária/g3ou/g3empresário/g3individual/g3para/g3o/g3fornecimento/g3parcelado/g3de/g3material/g3de/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n22 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n21/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nconstrução_____________/g3conforme/g3natureza,/g3quantidade/g3e/g3especificações/g3técnicas/g3\ndelimitadas/g3no/g3Anexo/g3de/g3n.º/g3II,/g3 coligido/g3ao/g3Edital./g3O/g3 embasamento/g3social/g3deste/g3\ncertame/g3decorre/g3das/g3demandas/g3do/g3Projeto/g3Mais/g3Água,/g3para/g3a/g3implementação/g3de/g3\ncaráter/g3 produtivo/g3 a/g3 tecnologia/g3 social/g3 de/g3 produção/g3 na/g3 região/g3 do/g3 recôncavo/g3 e/g3\nsemiárido/g3do/g3Estado/g3da/g3Bahia./g3/g3/g3/g3/g3/g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3SEGUNDA\nDOS/g3PREÇOS/g3E/g3PAGAMENTOS/g3\n/g3\n2.1/g3/g882/g3A/g3CONTRATANTE/g3pagará/g3à/g3CONTRATADA/g3o/g3preço/g3final/g3resultante/g3dos/g3preços/g3\nespecificados/g3em/g3proposta/g3anexa/g3a/g3este/g3instrumento,/g3proposta/g3que/g3escrutina,/g3por/g3\nlote,/g3 os/g3 materiais/g3 de/g3 construção/g3 e/g3 a/g3 respectiva/g3 natureza,/g3 unidade/g3 de/g3 medida,/g3\nquantitativos,/g3preços,/g3unitário/g3e/g3total,/g3de/g3cada/g3item,/g3e/g3o/g3preço/g3global/g3a/g3ser/g3pago/g3pelo/g3\nlote,/g3pelo/g3que/g3a/g3CONTRATANTE/g3pagará/g3à/g3CONTRATADA/g3o/g3/g3R$/g3___________________(/g3\n_______________________)/g3pelos/g3Lotes/g3de/g3n.º/g3__________./g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n§/g31º./g3O/g3valor/g3total/g3das/g3contratações/g3dos/g3objetos/g3descritos/g3na/g3Cláusula/g3Primeira,/g3\ndivididos/g3em/g304/g3(três)/g3lotes,/g3constituídos/g3de/g3elementos/g3agrupados/g3de/g3acordo/g3com/g3\nausteros/g3critérios/g3técnicos,/g3consoante/g3ao/g3Anexo/g3n.º/g3III,/g3perfaz/g3a/g3expressão/g3monetária/g3\nde/g3 R$/g3 __________________(__________________________),/g3 cuja/g3 fonte/g3 financeira/g3\nestá/g3discriminada/g3na/g3cláusula/g3subsequente./g3/g3\n/g3\n§/g32º./g3O/g3valor/g3a/g3ser/g3pago/g3à/g3CONTRATADA/g3corresponderá/g3ao/g3somatório/g3do/g3preço/g3total/g3\nde/g3cada/g3item,/g3sendo/g3que/g3o/g3preço/g3total/g3de/g3cada/g3item/g3deve/g3corresponder/g3ao/g3preço/g3\nunitário/g3 do/g3 respectivo/g3 item/g3 multiplicado/g3 pela/g3 quantidade/g3 que/g3 for/g3 efetivamente/g3\nentregue/g3e/g3devidamente/g3confirmada/g3pela/g3fiscalização/g3da/g3CONTRATANTE./g3\n§/g3 3º./g3 Nos/g3 preços/g3 contratados/g3 estão/g3 incluídos/g3 todos/g3 os/g3 custos/g3 com/g3 material/g3 de/g3\nconsumo,/g3 salários,/g3encargos/g3 sociais,/g3 previdenciários/g3 e/g3 trabalhistas,/g3 transporte/g3 de/g3\nqualquer/g3 natureza,/g3 materiais/g3 empregados,/g3 inclusive/g3 ferramentas,/g3 utensílios/g3 e/g3\nequipamentos/g3utilizados,/g3depreciação,/g3aluguéis,/g3administração,/g3tributos/g3e/g3quaisquer/g3\noutros/g3 custos/g3 que,/g3 direta/g3 ou/g3 indiretamente,/g3 independentemente/g3 da/g3 natureza/g3\njurídica,/g3se/g3relacionam/g3com/g3as/g3obrigações/g3da/g3CONTRATADA./g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n23 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n22/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3TERCEIRA\nDA/g3DESPESA/g3E/g3DOS/g3RECURSOS/g3FINANCEIROS/g3\n/g3\n3.1/g3/g882/g3As/g3despesas/g3decorrentes/g3da/g3execução/g3deste/g3contrato/g3estão/g3programadas/g3em/g3\ndotação/g3orçamentária/g3do/g3Estado/g3da/g3Bahia,/g3repassadas/g3por/g3meio/g3do/g3Convênio/g3n.º/g3027/g882\n2013/g882/g3SESAN/g3–/g3SICONV/g3n.º/g3796840/2013,/g3conforme/g3delimitações/g3ora/g3apresentadas,/g3\nei/g882las:/g3 I)/g3 Código/g3 da/g3 Dotação/g3 Orçamentária:/g3 n.º/g3 08.511.113.5136;/g3 II)/g3\nProjeto/Atividade:/g3 5136;/g3 III)/g3 Unidade/g3 Gestora:/g3 0003/g3 SIAA;/g3 IV)/g3 Denominação:/g3\nConstrução/g3de/g3Cisterna/g3para/g3Armazenagem/g3de/g3Água/g3no/g3Semiárido/g3e/g3V)/g3Elemento/g3de/g3\nDespesa:/g33.1./g3\n/g3\n3.2/g3/g882/g3A/g3despesa/g3para/g3o/g3exercício/g3subsequente,/g3se/g3for/g3o/g3caso,/g3será/g3alocada/g3à/g3dotação/g3\norçamentária/g3repassada/g3pelo/g3Estado/g3da/g3Bahia/g3para/g3atendimento/g3de/g3finalidade/g3que/g3\ntenha/g3coerência/g3com/g3a/g3natureza/g3do/g3objeto/g3deste/g3instrumento,/g3a/g3ser/g3consignada/g3aos/g3\nórgãos/g3da/g3CONTRATANTE./g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3QUARTA\nDOS/g3PRAZOS/g3DE/g3EXECUÇÃO/g3\n/g3\n4.1/g3/g882/g3O/g3prazo/g3de/g3entrega/g3dos/g3bens,/g3a/g3contar/g3da/g3data/g3de/g3assinatura/g3deste/g3instrumento,/g3\né/g3de/g302/g3(dois)/g3dias/g3úteis,/g3contados/g3do/g3Recebimento/g3da/g3Autorização/g3de/g3Fornecimento,/g3\nadmitindo/g882se/g3a/g3sua/g3prorrogação/g3nos/g3termos/g3do/g3artigo/g357,/g3§§/g31º/g3e/g32º,/g3da/g3Lei/g3Federal/g3\nn.º/g38.666/93./g3\n4.2/g3 /g882/g3 O/g3 fornecimento/g3 será/g3 por/g3 demanda,/g3 mediante/g3 apresentação/g3 de/g3 formulário/g3\npróprio,/g3 emitido/g3 pela/g3 CONTRATANTE,/g3 em/g3 papel/g3 timbrado,/g3 e/g3 assinado/g3 por/g3\nresponsável/g3previamente/g3designado/g3e/g3identificado,/g3encaminhado/g3à/g3CONTRATADA./g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n24 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n23/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n4.3/g3 /g882/g3 Em/g3 caso/g3 de/g3 urgência/g3 devidamente/g3 fundamentada,/g3 admitido/g3 embasamento/g3\ndiferido,/g3 será/g3 executado/g3 o/g3 fornecimento/g3 dos/g3 objetos/g3 licitados/g3 mediante/g3 contato/g3\ntelefônico,/g3desde/g3que/g3requerido/g3por/g3representante/g3autorizado/g3pela/g3CONTRATANTE./g3\n/g3\nCLÁUSULA QUINTA \nDO FORNECIMENTO/g3\n/g3\n5.1/g3 /g882/g3 Para/g3 fornecimento/g3 proceder/g882se/g882á/g3 pela/g3 forma/g3 estabelecida/g3 nesta/g3 cláusula/g3 e/g3\ncorrelatas,/g3em/g3razão/g3das/g3necessidades/g3e/g3conveniências/g3da/g3CONTRATANTE./g3\n/g3\n5.2/g3 /g882/g3 A/g3 CONTRATADA/g3 fornecerá/g3 os/g3 produtos/g3 mediante/g3 a/g3 apresentação/g3 da/g3\n“Autorização/g3 de/g3 Fornecimento”,/g3 devidamente/g3 datada/g3 e/g3 assinada/g3 por/g3 preposto/g3\nautorizado/g3pela/g3CONTRATANTE./g3A/g3referida/g3autorização/g3de/g3fornecimento/g3deverá/g3ser/g3\ndevidamente/g3preenchida/g3com/g3as/g3informações/g3relativas/g3ao/g3fornecimento/g3e/g3assinada/g3\npor/g3trabalhador/g3do/g3posto/g3que/g3receber/g3o/g3fornecimento./g3\n/g3\n5.3/g3/g882/g3Os/g3materiais/g3serão/g3recusados/g3em/g3caso/g3de/g3irregularidade,/g3vício/g3ou/g3defeito/g3de/g3\nqualquer/g3 natureza,/g3 inclusive/g3 em/g3 razão/g3 de/g3 inconsistência/g3 composicional,/g3\ncontaminação/g3 ou/g3 pela/g3 presença/g3 de/g3 outras/g3 substâncias/g3 em/g3 percentuais/g3 além/g3 dos/g3\nautorizados/g3em/g3sua/g3composição,/g3ainda/g3que/g3não/g3se/g3tornem/g3impróprios/g3ou/g3perigosos/g3\nao/g3fim/g3que/g3se/g3destinam./g3\n/g3\n5.4/g3/g882/g3O/g3material/g3recusado/g3deverá/g3ser/g3substituído/g3no/g3prazo/g3máximo/g3de/g324/g3(vinte/g3e/g3\nquatro)/g3horas,/g3contado/g3a/g3partir/g3do/g3recebimento,/g3pela/g3CONTRATADA,/g3da/g3formalização/g3\nda/g3 recusa/g3 pela/g3 CONTRATANTE,/g3 arcando/g3 a/g3 CONTRATADA/g3 com/g3 os/g3 custos/g3 dessa/g3\noperação,/g3 responsabilizando/g882se,/g3 também,/g3 pelos/g3 reflexos/g3 indenizatórios/g3\nexperimentados/g3pela/g3CONTRATANTE/g3ou/g3por/g3terceiros./g3\n5.5/g3/g882/g3No/g3ato/g3de/g3fornecimento/g3do/g3objeto/g3contratual,/g3este/g3deverá/g3ser/g3especificado/g3pela/g3\nnatureza/g3 e/g3 quantidade,/g3 mediante/g3 o/g3 preenchimento/g3 de/g3 formulário/g3 emitido/g3 pela/g3\nCONTRATANTE;/g3deve/g882se,/g3bem/g3assim,/g3ato/g3contínuo,/g3formalizar/g882se/g3a/g3entrega./g3/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n25 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n24/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n5.6/g3/g882/g3Não/g3será/g3admitida/g3recusa/g3de/g3fornecimento/g3em/g3decorrência/g3de/g3motivo/g3que/g3não/g3\npossua/g3 embasamento/g3 jurídico/g3 e/g3 caberá/g3 à/g3 CONTRATANTE/g3 decidir/g3 acerca/g3 da/g3\nconsistência/g3jurídica/g3dos/g3argumentos./g3/g3\n/g3\n5.7/g3 /g882/g3 Em/g3 hipótese/g3 de/g3 caso/g3 fortuito/g3 ou/g3 força/g3 maior,/g3 a/g3 CONTRATADA/g3 deverá/g3\nprovidenciar/g3 alternativas/g3 de/g3 fornecimento/g3 nas/g3 mesmas/g3 condições/g3 acordadas,/g3 no/g3\nprazo/g3máximo/g3de/g324/g3(vinte/g3e/g3quatro)/g3horas,/g3após/g3o/g3recebimento/g3da/g3formalização/g3de/g3\ndescontinuidade/g3dos/g3serviços/g3emitida/g3pela/g3CONTRATANTE,/g3sob/g3pena/g3de/g3sofrer/g3as/g3\nsanções/g3 insculpidas/g3 na/g3 Lei/g3 Federal/g3 n.º/g3 8.666/93/g3 e,/g3 também,/g3 as/g3 consequências/g3\nadvindas/g3da/g3violação/g3deste/g3instrumento/g3e/g3do/g3Edital./g3\n/g3\n5.8/g3–/g3Os/g3objetos/g3contratuais/g3deverão/g3ser/g3entregues/g3ou/g3na/g3zona/g3rural/g3dos/g3Municípios/g3\nde/g3Iaçu,/g3Itatim/g3ou/g3no/g3escritório/g3da/g3CONTRATANTE/g3ou/g3em/g3outro/g3endereço/g3informado/g3\npela/g3CONRATANTE,/g3a/g3seu/g3critério./g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3SEXTA\nDA/g3VIGÊNCIA/g3E/g3DA/g3EFICÁCIA/g3\n/g3\n6.1/g3/g882/g3Apostas/g3as/g3assinaturas,/g3o/g3prazo/g3de/g3vigência/g3deste/g3contrato/g3é/g3de/g310/g3(dez)/g3meses/g3e/g3\nterá/g3eficácia/g3a/g3partir/g3da/g3data/g3de/g3publicação/g3resumida/g3do/g3seu/g3instrumento,/g3conforme/g3\nartigo/g361,/g3§/g3único/g3da/g3Lei/g3Federal/g3nº./g38.666/93,/g3excluído/g3o/g3dia/g3do/g3começo/g3e/g3incluído/g3o/g3\ndo/g3vencimento./g3A/g3publicação/g3ocorrerá/g3na/g3data/g3da/g3aposição/g3das/g3assinaturas./g3/g3\n6.2/g3–/g3Os/g3aditamentos/g3deste/g3instrumento/g3contratual/g3seguirão/g3a/g3cláusula/g3acima./g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA SÉTIMA \nDAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES/g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n26 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n25/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n7.1/g3/g882/g3As/g3partes/g3devem/g3cumprir/g3fielmente/g3as/g3cláusulas/g3avençadas/g3neste/g3instrumento,/g3\nrespondendo/g3pelas/g3consequências/g3de/g3sua/g3inexecução/g3total/g3ou/g3parcial./g3/g3\n7.2/g3/g882/g3Além/g3de/g3cumprir/g3as/g3obrigações/g3previstas/g3no/g3Edital,/g3neste/g3instrumento/g3e/g3seus/g3\nAnexos,/g3a/g3CONTRATADA/g3deve:/g3/g3\na) Responder/g3 pelos/g3 danos/g3 causados/g3 diretamente/g3 ou/g3 indiretamente/g3 à/g3\nCONTRATANTE,/g3ou,/g3ainda,/g3a/g3terceiros,/g3durante/g3a/g3execução/g3do/g3objeto/g3deste/g3contrato,/g3\nnão/g3 excluindo/g3 ou/g3 reduzindo/g3 essa/g3 responsabilidade/g3 a/g3 fiscalização/g3 ou/g3 o/g3\nacompanhamento/g3pela/g3CONTRATANTE./g3\nb) Garantir/g3que/g3o/g3objeto/g3do/g3contrato/g3seja/g3entregue/g3no/g3endereço/g3indicado/g3pela/g3\nCONTRATANTE./g3\nc) Providenciar/g3para/g3que/g3os/g3diversos/g3órgãos/g3da/g3CONTRATANTE/g3sejam/g3providos/g3com/g3\nmaterial/g3para/g3o/g3qual/g3está/g3obrigado/g3o/g3fornecimento./g3/g3\nd) Efetuar/g3a/g3troca/g3dos/g3produtos/g3que/g3não/g3atenderem/g3às/g3especificações/g3do/g3objeto,/g3no/g3\nprazo/g3de/g324/g3(vinte/g3e/g3quatro)/g3horas,/g3que/g3terá/g3termo/g3inicial/g3a/g3partir/g3da/g3sua/g3certificação./g3/g3\ne) Comunicar/g3 à/g3 CONTRATANTE/g3 qualquer/g3 anormalidade/g3 constatada/g3 e/g3 prestar/g3 os/g3\nesclarecimentos/g3solicitados./g3\nf) Manter/g3 o/g3 atendimento/g3 das/g3 condições/g3 de/g3 habilitação/g3 exigidas/g3 na/g3 Licitação/g3\ndurante/g3a/g3execução/g3do/g3contrato./g3\ng) Credenciar,/g3junto/g3à/g3CONTRATANTE,/g3preposto/g3para/g3representá/g882la/g3sempre/g3que/g3for/g3\nnecessário,/g3 prestando/g3 os/g3 esclarecimentos/g3 e/g3 atendendo/g3 às/g3 reclamações/g3 que/g3 por/g3\nventura/g3surgirem/g3durante/g3a/g3execução/g3do/g3contrato./g3\nh) Fornecer/g3a/g3seus/g3trabalhadores/g3todos/g3os/g3Equipamentos/g3de/g3Proteção/g3Individual/g3–/g3\nEPI,/g3exigidos/g3pela/g3Secretaria/g3de/g3Segurança/g3e/g3Medicina/g3do/g3Trabalho/g3–/g3SSMT/g3do/g3MTE,/g3\nbem/g3como/g3cumprir/g3todas/g3as/g3normas/g3sobre/g3medicina/g3e/g3segurança/g3do/g3trabalho./g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n27 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n26/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\ni) Observar/g3 e/g3 adotar/g3 todas/g3 as/g3 normas/g3 de/g3 segurança/g3 e/g3 prevenção/g3 a/g3 incêndio,/g3\nrecomendadas/g3por/g3lei./g3\nj) Cumprir/g3outras/g3exigências/g3constantes/g3no/g3Edital/g3n.º/g3001/2016/g3e/g3as/g3decisões/g3da/g3\nCONTRATADA/g3relativas/g3ao/g3objeto/g3deste/g3instrumento,/g3assegurado/g3o/g3devido/g3processo/g3\nlegal./g3\nl)/g3 Facilitar/g3 a/g3 ampla/g3 ação/g3 da/g3 fiscalização,/g3 permitindo/g3 o/g3 acesso/g3 aos/g3 serviços/g3 e/g3\ninstalações,/g3bem/g3como/g3atendendo/g3prontamente/g3às/g3solicitações/g3e/ou/g3esclarecimentos/g3\nque/g3lhe/g3forem/g3efetuados./g3\n7.3/g3/g882/g3São/g3expressamente/g3vedadas/g3a/g3CONTRATADA:/g3/g3\na)/g3 A/g3 veiculação/g3 de/g3 publicidade/g3 acerca/g3 deste/g3 contrato,/g3 salvo/g3 se/g3 houver/g3 prévia/g3\nautorização/g3da/g3CONTRATANTE./g3/g3\nb)/g3A/g3subcontratação/g3para/g3a/g3execução/g3do/g3objeto/g3deste/g3contrato,/g3salvo/g3em/g3hipótese/g3de/g3\nsubcontratação/g3parcial,/g3mediante/g3autorização/g3da/g3CONTRATANTE,/g3consoante/g3artigo/g3\n72/g3da/g3Lei/g3Federal/g3n.º/g38666/93/g3e/g3artigo/g348,/g3inciso/g3II,/g3da/g3Lei/g3Complementar/g3Federal/g3n.º/g3\n126/g3de/g32006./g3\nc)/g3 Contratar/g3 trabalhador/g3 pertencente/g3 ao/g3 quadro/g3 de/g3 pessoal/g3 da/g3 CONTRATANTE,/g3\ndurante/g3a/g3vigência/g3deste/g3contrato./g3/g3\n/g3\n7.4/g3–/g3São/g3obrigações/g3da/g3CONTRATANTE:/g3/g3\na) Prestar/g3 as/g3 informações/g3 e/g3 os/g3 esclarecimentos/g3 pertinentes/g3 que/g3 venham/g3 a/g3 ser/g3\nsolicitados/g3pelo/g3representante/g3da/g3CONTRATADA./g3\nb) Solicitar/g3a/g3troca/g3dos/g3produtos/g3que/g3não/g3atenderem/g3às/g3especificações/g3do/g3objeto/g3\ncontratado./g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n28 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n27/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nc) Solicitar/g3 o/g3 fornecimento/g3 dos/g3 produtos/g3 constantes/g3 do/g3 objeto/g3 deste/g3 contrato/g3\nmediante/g3a/g3expedição/g3de/g3autorização/g3de/g3fornecimento./g3\nd) Notificar/g3 à/g3 CONTRATADA,/g3 por/g3 escrito,/g3 a/g3 ocorrência/g3 de/g3 eventuais/g3 falhas/g3 ou/g3\nimperfeições/g3 no/g3 fornecimento,/g3 fixando/g3 prazo/g3 razoável/g3 para/g3 sua/g3 correção,/g3 cuja/g3\nduração/g3não/g3poderá/g3ser/g3inferior/g3a/g324/g3(vinte/g3e/g3quatro)/g3horas./g3\ne) Designar/g3trabalhador/g3para/g3acompanhar/g3e/g3fiscalizar/g3a/g3execução/g3do/g3contrato,/g3nos/g3\ntermos/g3do/g3artigo/g367/g3e/g3correlatos/g3da/g3Lei/g3Federal/g3nº./g38.666/93./g3\nf) Fornecer/g3à/g3CONTRATADA,/g3nomes/g3e/g3modelos/g3de/g3assinatura/g3dos/g3responsáveis/g3por/g3\nliberar/g3autorização/g3de/g3fornecimento./g3\ng) Observar/g3as/g3obrigações/g3relativas/g3à/g3CONTRATANTE,/g3previstas/g3na/g3Tomada/g3de/g3Preço/g3\nn.º/g3011/2015,/g3neste/g3instrumento/g3contratual/g3e/g3na/g3Lei/g3Federal/g3nº./g38.666/93./g3\n/g3\nCLÁUSULA OITAVA \nDO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL/g3\n/g3\n8.1/g3/g882/g3O/g3objeto/g3contratual/g3será/g3recebido,/g3conforme/g3determina/g3o/g3artigo/g373/g3da/g3Lei/g3\nFederal/g3n.º/g38.666/93,/g3nos/g3termos/g3abaixo./g3\nI/g3/g882/g3Em/g3se/g3tratando/g3de/g3compras:/g3\na)/g3Provisoriamente,/g3para/g3efeito/g3de/g3posterior/g3verificação/g3da/g3conformidade/g3do/g3material/g3\ncom/g3as/g3especificações./g3\nb)/g3Definitivamente,/g3após/g3a/g3verificação/g3da/g3qualidade/g3e/g3quantidade/g3do/g3material./g3\n8.2/g3/g882/g3Nos/g3casos/g3de/g3recebimento/g3de/g3objeto/g3de/g3grande/g3vulto,/g3o/g3recebimento/g3far/g882se/g882á/g3\nmediante/g3termo/g3circunstanciado/g3e,/g3nos/g3demais,/g3mediante/g3recibo./g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n29 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n28/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n8.3/g3/g882/g3O/g3recebimento/g3provisório/g3ou/g3definitivo/g3não/g3exclui/g3a/g3responsabilidade/g3civil,/g3nem/g3\nético/g882profissional,/g3pelos/g3danos/g3causados/g3pela/g3imperfeita/g3execução/g3do/g3contrato./g3/g3\n/g3\n8.4/g3 /g882/g3 A/g3 CONTRATANTE/g3 rejeitará,/g3 no/g3 todo/g3 ou/g3 em/g3 parte,/g3 o/g3 objeto/g3 prestado/g3 em/g3\ndesacordo/g3com/g3o/g3contrato./g3\n/g3\nCLÁUSULA NONA \nDO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO/g3\n/g3\n9.1/g3/g882/g3Durante/g3a/g3vigência/g3deste/g3contrato,/g3a/g3execução/g3do/g3objeto/g3será/g3acompanhada/g3e/g3\nfiscalizada/g3por/g3representante/g3da/g3CONTRATANTE,/g3devidamente/g3designado/g3para/g3esse/g3\nfim,/g3permitida/g3a/g3assistência/g3de/g3terceiros./g3/g3\n9.2/g3/g882/g3Durante/g3a/g3vigência/g3do/g3contrato,/g3a/g3CONTRATADA/g3deve/g3manter/g3preposto,/g3aceito/g3\npela/g3CONTRATANTE,/g3para/g3representá/g882lo/g3sempre/g3que/g3for/g3necessário./g3/g3\n9.3/g3/g882/g3A/g3atestação/g3de/g3conformidade/g3da/g3execução/g3do/g3objeto/g3cabe/g3ao/g3titular/g3do/g3setor/g3\nresponsável/g3pela/g3fiscalização/g3do/g3contrato/g3ou/g3a/g3outro/g3representante/g3designado/g3para/g3\nesse/g3fim./g3/g3\n/g3\n9.4/g3/g882/g3A/g3fiscalização/g3do/g3fornecimento/g3de/g3que/g3trata/g3este/g3instrumento/g3será/g3exercida/g3pelo/g3\nexecutor/g3do/g3contrato,/g3designado/g3pela/g3gerência/g3administrativa/g3da/g3CONTRATANTE./g3\n/g3\n9.5/g3/g882/g3A/g3atribuição/g3de/g3fiscalizar/g3é/g3delegável./g3\n/g3\n9.6/g3 –/g3 Em/g3 hipótese/g3 de/g3 responsabilidade/g3 civil,/g3 contratual/g3 ou/g3 extracontratual,/g3 este/g3\ninstrumento/g3contratual,/g3instruído/g3por/g3prova/g3documental,/g3colhido/g3em/g3contraditório,/g3\nservirá/g3como/g3título/g3executivo/g3extrajudicial,/g3conforme/g3artigo/g3585,/g3inciso/g3II,/g3do/g3Código/g3\nde/g3Processo/g3Civil./g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n30 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n29/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3DÉCIMA\nDA/g3GARANTIA/g3DE/g3EXECUÇÃO/g3DO/g3OBJETO/g3\n/g3\n10.1/g3/g882/g3Não/g3será/g3exigida/g3garantia/g3da/g3execução/g3do/g3contrato,/g3mas/g3a/g3CONTRATANTE/g3\npoderá/g3reter/g3até/g35%/g3(cinco/g3por/g3cento)/g3de/g3cada/g3montante/g3a/g3pagar,/g3para/g3assegurar/g3o/g3\npagamento/g3 de/g3 cláusulas/g3 penais/g3 moratórias/g3 ou/g3 compensatórias,/g3 indenizações/g3 e/g3\nressarcimentos/g3 devidos/g3 pela/g3 CONTRATADA,/g3 retenção/g3 esta/g3 que/g3 será/g3 paga/g3 à/g3\nCONTRATADA/g3quando/g3do/g3último/g3pagamento/g3devido,/g3deduzida,/g3se/g3for/g3o/g3caso,/g3das/g3\nexpressões/g3monetárias/g3acima/g3referidas./g3/g3\n/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA \nDA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n/g3\n11.1/g3/g882/g3O/g3pagamento/g3será/g3efetuado/g3mensalmente,/g3até/g3o/g35º/g3(quinto)/g3dia/g3útil/g3do/g3mês/g3\nsubsequente/g3 ao/g3 do/g3 fornecimento,/g3 por/g3 meio/g3 de/g3 ordem/g3 bancária/g3 (depósito/g3 ou/g3\ntransferência/g3 eletrônica)/g3 na/g3 conta/g3 corrente/g3 da/g3 CONTRATADA,/g3 mediante/g3 a/g3\napresentação/g3 de/g3 nota/g3 fiscal/g3 e/ou/g3 fatura/g3 correspondente,/g3 proporcionalmente/g3 ao/g3\nobjeto/g3contratual/g3executado./g3\n11.2/g3/g882/g3Em/g3havendo/g3alguma/g3causa/g3impeditiva/g3do/g3pagamento,/g3o/g3prazo/g3fluirá/g3a/g3partir/g3de/g3\nsua/g3regularização/g3por/g3parte/g3da/g3CONTRATADA./g3\n11.3/g3/g882/g3A/g3CONTRATADA/g3deve/g3apresentar,/g3mensalmente,/g3nota/g3fiscal/fatura/g3relativa/g3à/g3\nexecução/g3de/g3serviço/g3do/g3mês/g3anterior,/g3em/g302/g3(duas)/g3vias,/g3que/g3deverão/g3ser/g3entregues/g3\nno/g3Escritório/g3da/g3Cáritas/g3Diocesana/g3de/g3Amargosa,/g3sediada/g3na/g3Avenida/g3Lomanto/g3Júnior,/g3\nn.º/g3 11,/g3 Centro,/g3 Amargosa/g882BA,/g3 CEP/g3 n.º/g3 45.300/g88200,/g3 para/g3 fins/g3 de/g3 liquidação/g3 e/g3\npagamento,/g3acompanhada/g3das/g3seguintes/g3comprovações:/g3\na) Regularidade/g3junto/g3ao/g3INSS/g882CND./g3\nb) Regularidade/g3junto/g3ao/g3FGTS/g882CRF./g3\n/g3/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n31 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n30/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n11.4/g3/g882/g3A/g3nota/g3fiscal/fatura/g3não/g3deverá/g3conter/g3arredondamentos/g3de/g3valores./g3Quando/g3o/g3\nresultado/g3da/g3operação/g3final/g3apresentar/g303/g3(três)/g3casas/g3decimais/g3ou/g3mais,/g3deverão/g3ser/g3\neliminadas/g3as/g3casas/g3decimais/g3a/g3partir/g3da/g3terceira,/g3considerando/g3para/g3valores/g3em/g3\ncentavos/g3apenas/g3as/g3duas/g3primeiras/g3casas/g3decimais./g3/g3\n/g3\n11.5/g3/g882/g3Havendo/g3erro/g3na/g3nota/g3fiscal/fatura/g3ou/g3circunstância/g3que/g3impeça/g3a/g3liquidação/g3da/g3\ndespesa,/g3a/g3nota/g3fiscal/fatura/g3será/g3devolvida/g3à/g3CONTRATADA/g3pela/g3fiscalização/g3e/g3o/g3pagamento/g3\nficará/g3pendente,/g3até/g3que/g3a/g3mesma/g3providencie/g3as/g3medidas/g3saneadoras,/g3sem/g3incidência/g3de/g3\nencargos/g3moratórios./g3/g3\n11.6 - A CONTRATANTE não fica obrigada a tomar o objeto contratual na \ntotalidade do valor e das quantidades estimadas para a contratação, realizando o \npagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. \n11.7 - A CONTRATANTE pode deduzir, do montante a pagar, os valores \ncorrespondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos \ntermos deste contrato e dos artigos 368 a 380 da Lei Federal n.º 10.406/02.\nCLÁUSULA/g3DÉCIMA/g3SEGUNDA\nDO/g3REAJUSTAMENTO,/g3DA/g3REVISÃO/g3E/g3DA/g3ATUALIZAÇÃO/g3DOS/g3DÉBITOS/g3\n12.1/g3/g882/g3O/g3preço/g3unitário/g3considerado/g3para/g3o/g3fornecimento/g3do/g3objeto/g3contratual/g3será/g3o/g3\npreço/g3ofertado/g3na/g3proposta/g3vencedora./g3\n12.2/g3 /g882/g3 No/g3 preço/g3 contratado/g3 já/g3 se/g3 encontram/g3 computados/g3 todas/g3 as/g3 espécies/g3\ntributárias,/g3 tarifas,/g3 preço/g3 público,/g3 fretes/g3 e/g3 demais/g3 despesas/g3 que,/g3 direta/g3 ou/g3\nindiretamente,/g3 independentemente/g3 da/g3 natureza/g3 jurídica,/g3 tenham/g3 relação/g3 com/g3 o/g3\nobjeto/g3deste/g3contrato./g3/g3\n12.3/g3/g882/g3Os/g3preços/g3são/g3fixos/g3e/g3irreajustáveis/g3durante/g3o/g3transcurso/g3do/g3prazo/g3de/g310/g3(dez)/g3\nmeses/g3da/g3data/g3da/g3celebração/g3deste/g3instrumento,/g3nos/g3termos/g3deste/g3instrumento/g3e/g3dos/g3\npostulados/g3legais/g3pertinentes./g3/g3\n/g3\n12.4/g3/g882/g3Transcorridos/g310/g3(dez)/g3meses/g3da/g3contratação,/g3e/g3caso/g3haja/g3prorrogação/g3do/g3\ncontrato,/g3os/g3preços/g3poderão/g3ser/g3reajustados,/g3tendo/g3por/g3base/g3a/g3data/g3da/g3apresentação/g3\nda/g3proposta,/g3tendo/g3como/g3limite/g3máximo/g3a/g3variação/g3do/g3Índice/g3Nacional/g3de/g3Preços/g3ao/g3\nConsumidor/g3(INPC)/g3do/g3IBGE./g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n32 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n31/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n/g3\n12.5/g3 /g882/g3 Para/g3 a/g3 efetiva/g3 aplicação/g3 do/g3 reajuste,/g3 previsto/g3 no/g3 item/g3 acima,/g3 a/g3 licitante/g3\nvencedora/g3 deverá/g3 apresentar/g3 sua/g3 solicitação/g3 por/g3 escrito,/g3 contendo/g3 os/g3\ndemonstrativos/g3 e/g3 seus/g3 comprovantes,/g3 para/g3 análise/g3 e/g3 negociação/g3 com/g3 a/g3\nCONTRATANTE./g3\n/g3\n12.6/g3/g882/g3A/g3revisão/g3de/g3preços/g3dependerá/g3de/g3requerimento/g3do/g3interessado/g3quando/g3visar/g3\nrecompor/g3o/g3preço/g3que/g3se/g3tornou/g3insuficiente,/g3instruído/g3com/g3a/g3documentação/g3que/g3\ncomprove/g3 o/g3 desequilíbrio/g3 econômico/g882financeiro/g3 da/g3 base/g3 objetiva/g3 do/g3 contrato,/g3\ndevendo/g3ser/g3instaurada/g3pela/g3própria/g3CONTRATANTE/g3quando/g3pretender/g3reajustar/g3o/g3\npreço/g3que/g3se/g3tornou/g3excessivo./g3\n12.7/g3/g882/g3A/g3atualização/g3monetária/g3dos/g3pagamentos/g3devidos/g3pela/g3CONTRATANTE,/g3em/g3\ncaso/g3de/g3mora,/g3será/g3calculada/g3considerando/g3a/g3data/g3do/g3vencimento/g3da/g3obrigação/g3e/g3do/g3\nseu/g3 efetivo/g3 pagamento,/g3 de/g3 acordo/g3 com/g3 a/g3 variação/g3 do/g3 INPC/g3 do/g3 IBGE,/g3pro/g3 rata/g3\ntemporis./g3\n/g3\n12.8/g3/g882/g3Nos/g3casos/g3de/g3eventuais/g3atrasos/g3de/g3pagamento,/g3desde/g3que/g3a/g3CONTRATADA/g3não/g3\ntenha/g3concorrido/g3de/g3alguma/g3forma/g3para/g3tanto,/g3fica/g3convencionado/g3cláusula/g3penal/g3\nmoratória/g3devida/g3pela/g3CONTRATANTE,/g3em/g3caso/g3de/g3culpa,/g3entre/g3o/g3termo/g3inicial/g3do/g3\ninadimplemento/g3 e/g3 a/g3 data/g3 correspondente/g3 ao/g3 efetivo/g3 pagamento/g3 da/g3 nota/g3\nfiscal/fatura,/g3cujo/g3resultado/g3monetário/g3será/g3incluído/g3na/g3fatura/g3do/g3mês/g3seguinte/g3ao/g3da/g3\nocorrência./g3Fundamentando/g882se/g3nos/g3artigos/g3408/g3a/g3416/g3do/g3Código/g3Civil/g3e/g3no/g3artigo/g354/g3\nda/g3 Lei/g3 Federal/g3 n.º/g3 8.666/93,/g3 calcula/g882se/g3 a/g3 cláusula/g3 penal/g3 moratória/g3 por/g3 meio/g3 da/g3\nseguinte/g3fórmula:/g3/g3\nECPM/g3=/g3I/g3x/g3N/g3x/g3VP,/g3sendo:\n/g3\nECPM = Expressão da Cláusula Penal Moratória. \nN/g3 =/g3 Número/g3 de/g3 dias/g3 entre/g3 a/g3 data/g3 prevista/g3 para/g3 o/g3 pagamento/g3 e/g3 a/g3 do/g3 efetivo/g3\npagamento./g3\nVP/g3=/g3Valor/g3da/g3parcela/g3em/g3atraso./g3\nI = Índice de compensação financeira = 0,00021917, assim apurado: \nI/g3=/g3365\ni /g3 I/g3=/g3365\n8/100 /g3 I = 0,00021917 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n33 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n32/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n/g3/g3\nSendo i = taxa percentual anual no valor de 8%. \n/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA \nDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO\n/g3\n13.1/g3/g882/g3O/g3objeto/g3deste/g3contrato/g3pode/g3ser/g3alterado/g3nos/g3casos/g3previstos/g3no/g3artigo/g365/g3da/g3\nLei/g3Federal/g3n.º/g38.666/93,/g3desde/g3que/g3haja/g3interesse/g3da/g3CONTRATANTE,/g3respeitado/g3o/g3\nequilíbrio/g3econômico/g882financeiro/g3da/g3base/g3objetiva/g3do/g3contrato./g3\n/g3\n13.2/g3/g882/g3A/g3CONTRATADA/g3fica/g3obrigada/g3a/g3aceitar,/g3nas/g3mesmas/g3condições/g3contratuais,/g3\nacréscimos/g3 ou/g3 supressões/g3 de/g3 até/g3 25%/g3 (vinte/g3 e/g3 cinco/g3 por/g3 cento)/g3 do/g3 valor/g3 inicial/g3\natualizado/g3do/g3contrato,/g3nos/g3termos/g3do/g3artigo/g3acima./g3/g3\n/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA/g24/g4/g3/g3/g90/g28/g94/g18/g47/g94/g8/g75/g3\n/g3\n14.1/g3/g882/g3A/g3rescisão/g3deste/g3contrato/g3se/g3dará/g3nos/g3termos/g3do/g3Capítulo/g3III,/g3Seção/g3V,/g3artigos/g3\n79/g3e/g380,/g3da/g3Lei/g3Federal/g3n.º/g38.666/93./g3\n/g3\n14.2/g3 /g882/g3 No/g3 caso/g3 de/g3 rescisão/g3 provocada/g3 por/g3 inadimplemento/g3 da/g3 CONTRATADA,/g3 a/g3\nCONTRATANTE/g3poderá,/g3cautelarmente,/g3reter/g3os/g3créditos/g3decorrentes/g3do/g3contrato/g3até/g3\no/g3valor/g3dos/g3prejuízos/g3causados,/g3já/g3calculados/g3ou/g3estimados./g3\n/g3\n14.3/g3/g882/g3Quando/g3a/g3rescisão/g3ocorrer/g3nas/g3hipóteses/g3dos/g3incisos/g3XII/g3a/g3XVII/g3do/g3artigo/g378/g3da/g3\nLei/g3Federal/g3n.º/g38.666/93,/g3sem/g3que/g3haja/g3culpa/g3da/g3CONTRATADA,/g3será/g3esta/g3ressarcida/g3\ndos/g3prejuízos/g3regularmente/g3comprovados,/g3mediante/g3título/g3executivo/g3certificado/g3em/g3\nprocesso/g3judicial/g3de/g3conhecimento./g3/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n34 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n33/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n14.4/g3 /g882/g3 No/g3 procedimento/g3 que/g3 visa/g3 à/g3 rescisão/g3 do/g3 contrato,/g3 será/g3 assegurado/g3 o/g3\ncontraditório/g3e/g3a/g3ampla/g3defesa,/g3sendo/g3que,/g3depois/g3de/g3encerrada/g3a/g3instrução/g3inicial,/g3A/g3\nCONTRATADA/g3terá/g3o/g3prazo/g3de/g305/g3(cinco)/g3dias/g3úteis/g3para/g3se/g3manifestar/g3e/g3produzir/g3\nprovas,/g3sem/g3prejuízo/g3da/g3possibilidade/g3de/g3a/g3CONTRATANTE/g3adotar,/g3motivadamente,/g3\nprovidências/g3acauteladoras./g3/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA \nDAS SANÇÕES/g3\n15.1/g3/g882/g3Assegurado/g3o/g3devido/g3processo/g3legal,/g3embasado/g3no/g3artigo/g35º,/g3incisos/g3LIV/g3e/g3LV/g3da/g3\nCF/88,/g3a/g3CONTRATADA/g3poderá/g3ser/g3apenada/g3com/g3o/g3impedimento/g3de/g3licitar/g3e/g3contratar/g3\ncom/g3a/g3CONTRATANTE/g3e/g3será/g3excluída/g3dos/g3seus/g3cadastros/g3de/g3fornecedores,/g3pelo/g3prazo/g3\nde/g3até/g302/g3(dois)/g3anos,/g3sem/g3prejuízo/g3das/g3cláusulas/g3penais/g3moratórias/g3e/g3compensatórias/g3\nprevistas/g3neste/g3instrumento,/g3sem/g3prejuízo,/g3também,/g3das/g3obrigações/g3indenizatórias/g3\nextracontratuais,/g3conforme/g3abaixo./g3/g3\n15.2/g3/g882/g3Em/g3caso/g3de:/g3I)/g3apresentação/g3de/g3documentação/g3falsa;/g3II)/g3retardamento/g3da/g3\nexecução/g3do/g3objeto;/g3III)/g3falhar/g3na/g3execução/g3do/g3contrato;/g3IV)/g3fraude/g3à/g3execução/g3do/g3\ncontrato;/g3V)/g3declaração/g3falsa;/g3VI)/g3fraude/g3fiscal;/g3a/g3CONTRATANTE/g3deverá,/g3garantidos/g3o/g3\ncontraditório/g3e/g3a/g3ampla/g3defesa,/g3aplicar/g3ao/g3contratado/g3as/g3seguintes/g3sanções:/g3\n/g3\nI/g3–/g3Advertência./g3\n/g3\nII/g3–/g3Multa/g3de/g3até/g330%(trinta/g3por/g3cento)/g3do/g3valor/g3do/g3contrato./g3\n/g3\nIII/g3/g882/g3Suspensão/g3temporária/g3de/g3participação/g3de/g3Licitação/g3e/g3impedimento/g3de/g3contratar/g3\ncom/g3a/g3CONTRATANTE,/g3por/g3prazo/g3não/g3superior/g3a/g302/g3(dois)/g3anos./g3\n/g3\n15.3/g3 /g882/g3 Para/g3 fim/g3 de/g3 aplicação/g3 das/g3 sanções,/g3 serão/g3 considerados/g3 os/g3 preceitos/g3\nconstitucionais/g3do/g3devido/g3processo/g3legal,/g3contraditório/g3e/g3ampla/g3defesa,/g3a/g3Lei/g3Federal/g3\nn.º/g38666/93,/g3este/g3instrumento/g3e,/g3bem/g3assim,/g3a/g3Lei/g3Estadual/g3n.º/g312.209/11./g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n35 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n34/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n15.4/g3/g882/g3Para/g3os/g3fins/g3dos/g3itens/g3II/g3e/g3III/g3da/g3Cláusula/g315.2,/g3será/g3aplicada/g3multa,/g3consoante/g3\nabaixo:/g3\n/g3\na)/g30,3%/g3(três/g3décimos/g3por/g3cento)/g3ao/g3dia/g3sobre/g31/12/g3(um/g3doze/g3avos)/g3do/g3valor/g3do/g3\ncontrato/g3em/g3caso/g3de/g3atraso/g3injustificado/g3no/g3fornecimento,/g3limitada/g3a/g3incidência/g3a/g330/g3\n(trinta)/g3dias./g3Após/g3o/g3trigésimo/g3dia/g3e/g3a/g3critério/g3da/g3CONTRATANTE,/g3poderá/g3ocorrer/g3a/g3\nnão/g3aceitação/g3do/g3objeto,/g3de/g3forma/g3a/g3configurar,/g3nessa/g3hipótese,/g3inexecução/g3total/g3da/g3\nobrigação/g3assumida,/g3sem/g3prejuízo/g3da/g3rescisão/g3unilateral/g3da/g3avença,/g3nos/g3termos/g3da/g3lei./g3\n/g3\nb)/g30,3%/g3(três/g3décimos/g3por/g3cento)/g3sobre/g31/12/g3(um/g3doze/g3avos)/g3do/g3valor/g3do/g3contrato/g3por/g3\nocorrência/g3de/g3descumprimento/g3das/g3obrigações/g3assumidas./g3\n/g3\nc)/g310%/g3(dez/g3por/g3cento)/g3sobre/g3o/g3valor/g3do/g3contrato,/g3em/g3caso/g3de/g3atraso/g3na/g3execução/g3do/g3\nobjeto,/g3por/g3período/g3superior/g3ao/g3previsto/g3na/g3alínea/g3“a”./g3\n/g3\nd)/g330%/g3(trinta/g3por/g3cento)/g3sobre/g3o/g3valor/g3do/g3contrato,/g3em/g3caso/g3de/g3inexecução/g3total/g3da/g3\nobrigação/g3assumida./g3\n/g3\n15.5/g3/g882/g3O/g3valor/g3da/g3multa/g3poderá/g3ser/g3descontado/g3do/g3pagamento/g3a/g3ser/g3efetuado/g3à/g3\nCONTRATADA./g3\n15.6/g3 /g882/g3 Se/g3 os/g3 valores/g3 do/g3 pagamento/g3 e/g3 da/g3 garantia/g3 forem/g3 insuficientes,/g3 fica/g3 a/g3\nCONTRATADA/g3obrigada/g3a/g3recolher/g3a/g3importância/g3devida/g3no/g3prazo/g3de/g315/g3(quinze)/g3dias,/g3\ncontados/g3da/g3comunicação/g3oficial./g3\n/g3\n15.7/g3 /g882/g3 Esgotados/g3 os/g3 meios/g3 administrativos/g3 para/g3 cobrança/g3 do/g3 valor/g3 devido/g3 pela/g3\nCONTRATADA/g3à/g3CONTRATANTE,/g3este/g3será/g3cobrado/g3judicialmente./g3\n/g3\n15.8 - Após o trigésimo dia de atraso, caracterizando-se a inexecução total do seu \nobjeto, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato. \n/g3\n15.9/g3 /g882/g3 Em/g3 caso/g3 de/g3 fatos/g3 puníveis/g3 penais/g3 em/g3 unidade/g3 complexa/g3 com/g3 os/g3 ilícitos/g3\nadministrativos/g3e/g3civis,/g3a/g3comunicação/g3das/g3instâncias/g3ocorrerá/g3apenas/g3nas/g3hipóteses/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n36 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n35/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nlegais/g3 normatizadas/g3 nos/g3 artigos/g3 65/g3 e/g3 66/g3 do/g3 Código/g3 de/g3 Processo/g3 Penal,/g3 não/g3 se/g3\nadmitindo/g3a/g3hipótese/g3do/g3preceito/g3erguido/g3no/g3artigo/g3935/g3da/g3Lei/g3Federal/g3n.º/g310.406/02./g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA \nDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO/g3\n/g3\n/g3\n16.1/g3 /g882/g3 O/g3 presente/g3 instrumento/g3 contratual/g3 fundamenta/g882se/g3 nos/g3 preceitos/g3\nconstitucionais/g3pertinentes,/g3na/g3Lei/g3Federal/g3de/g3n.º/g38.666/93,/g3vincula/g882se/g3ao/g3Edital/g3e/g3\nseus/g3Anexos,/g3ao/g3Processo/g3Administrativo/g3n.º/g311/2015,/g3bem/g3como/g3à/g3proposta/g3da/g3\nCONTRATADA./g3/g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3DÉCIMA/g3SÉTIMA\nDAS/g3DISPOSIÇÕES/g3GERAIS/g3\n/g3\n17.1/g3/g882/g3As/g3hipótese/g3não/g3tratadas/g3neste/g3instrumento/g3serão/g3reguladas/g3pela/g3Lei/g3Federal/g3\nn.º/g38.666/93,/g3Lei/g3Estadual/g3n.º/g39.433/05,/g3e/g3demais/g3legislações/g3pertinentes,/g3permitida/g3à/g3\nutilização/g3dos/g3equivalentes/g3jurisdicionais/g3de/g3autocomposição,/g3salvo/g3a/g3renúncia/g3por/g3\nparte/g3da/g3CONTRATANTE,/g3respeitados/g3os/g3limites/g3constitucionais/g3e/g3legais./g3\n/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA \nDO FORO\n/g3\n18.1/g3/g882/g3As/g3questões/g3decorrentes/g3da/g3execução/g3deste/g3instrumento/g3que/g3não/g3possam/g3ser/g3\ndirimidas/g3administrativamente/g3serão/g3processadas/g3e/g3julgadas/g3no/g3foro/g3da/g3Cidade/g3de/g3\nAmargosa,/g3Estado/g3da/g3Bahia,/g3com/g3exclusão/g3de/g3qualquer/g3outro,/g3por/g3mais/g3privilegiado/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n37 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n36/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nque/g3 seja,/g3 vedado,/g3 inclusive,/g3 a/g3 utilização/g3 dos/g3 institutos/g3 arbitrais/g3 previstos/g3 na/g3 Lei/g3\nFederal/g3n.º/g39.307/96./g3/g3\n18.2/g3/g882/g3Para/g3firmeza/g3e/g3validade/g3do/g3que/g3foi/g3pactuado,/g3lavrou/g882se/g3o/g3presente/g3instrumento/g3\ncontratual/g3em/g302/g3(duas)/g3vias,/g3de/g3igual/g3teor/g3e/g3forma,/g3para/g3que/g3surtam/g3um/g3só/g3efeito,/g3as/g3\nquais,/g3 depois/g3 de/g3 lidas,/g3 são/g3 assinadas/g3 pelos/g3 representantes/g3 das/g3 partes,/g3 a/g3\nCONTRATANTE/g3e/g3a/g3CONTRATADA,/g3e/g3pelas/g3testemunhas/g3abaixo./g3\n/g3\nAmargosa/g3/g882/g3BA,/g3em/g3_______/g3de/g3_____________de/g32016./g3\n/g3\n/g3/g3CONTRATANTE/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n/g3\n___________________________________/g3\nPresidente/g3da/g3Cáritas/g3Diocesana/g3de/g3Amargosa/g3/g882/g3/g3\nCONTRATADA \n___________________________________\n/g3/g3 /g3\nTESTEMUNHAS: \nNOME: \nCPF: \nNOME: \nCPF:/g3/g3 /g3/g3/g3/g3/g3 /g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n38 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n37/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nANEXO II- DESCRIÇÃO DO CARATÉR PRODUTIVO \nLOTE Nº 001 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QTDE Valor\nUnitário\n(R$)\nValor\nTotal (R$)\n01\nTUBO/g3PVC/g3RIGIDO/g3PB/g3GE/g3P//g3COLETOR/g3\nESGOTO;/g3EM/g3PVC/g3RIGIDO;/g3COM/g3PONTA/g3E/g3\nBOLSA/g3DE/g3JUNTA/g3ELASTICA,/g3CONFORME/g3\nESPECIFICADO/g3NA/g3NBR/g37362;/g3COM/g3\nDIAMETRO/g3NOMINAL/g3DE/g340/g3MM;/g3\nCOMPRIMENTO/g3DE/g3MONTAGEM/g3MININA/g3DE/g3\n5,90M/g3COM/g3CERTIFICADO/g3INMETRO./g3\nMETROS 1200/g3\n02\nJOELHO/g390g/g3DE/g3PVC/g3RÍGIDO/g3ESGOTO/g3COM/g3\nBITOLA/g3DE/g340/g3MM/g3\nUNIDAD\nE/g3 200/g3\n03\nTÊ/g3DE/g3PVC/g3RÍGIDO/g3ESGOTO/g3COM/g3BITOLA/g3DE/g3\n40/g3MM/g3\nUNIDAD\nE/g3 200/g3\n04\nLONA/g3PLASTICA/g3PRETA/g3E/g3BRANCO/g38/g3X/g3100/g3\nMETROS/g3200/g3MICRAS/g3 METROS 2780/g3\n05\nTELHA/g3DE/g3FIBROCIMENTO/g3ONDULADA/g3/g3\n0,50CM/g3X/g32,44/g3CM/g3/g3/g3/g34/g3MM/g3\nUNIDAD\nE/g3 490/g3\n06\nTIJOLO/g3DE/g3CERAMICA/g3COZIDO/g3BLOCO/g3DE/g306/g3\nFUROS/g309/g3X/g314/g3X/g324/g3CM/g3\nUNIDAD\nES/g3 24.500/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n39 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n38/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n07 CIMENTO/g3PORTLAND/g3CP/g3II/g3–/g3Z/g3(/g3NBE/g311578/g3)/g3 Sacos/g3 218/g3\nLOTE Nº 002 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QTDE Valor\nUnitário\n(R$)\nValor\nTotal (R$) \n01 REGADOR/g3PLÁSTICO/g3CAPACIDADE/g310/g3LITROS/g3 UNIDADE/g3 50/g3\n02\nTELA/g3HEXAGONAL/g3GALINHEIRO/g3–/g3FIO/g322/g3/g3/g350M/g3/g3X/g3\n1,50/g3M/g3 METROS/g3 4.050/g3\n03\nTELA/g3DE/g3SOMBREAMENTO/g350%/g34/g3METROS/g3X/g325/g3\nMETROS/g3 METROS/g3 1.800/g3\n04\nPAZINHA/g3ESTREITA/g3COM/g3CABO/g3PARA/g3\nJARDINAGEM/g3 UNIDADE/g3 50/g3\n05\nANCINHO/g33/g3DENTES/g3COM/g3CABO/g3PARA/g3\nJARDINAGEM/g3 UNIDADE/g3 50/g3\n06 SEMENTES/g3DE/g3HORTALIÇAS/g3E/g3FRUTÍFERAS/g3 PACOTE/g3 1.485/g3\n07 GRAMPO/g3GALVANIZADO/g39X7/8/g3PARA/g3CERCA/g31/g3KG/g3 PACOTE/g3 99/g3\n08 ARAME/g3FARPADO/g3ROLO/g3COM/g3500/g3METROS/g3 ROLO/g3 99/g3\n09\nBEBEDOURO/g3AUTOMÁTICO/g3PENDULAR/g3PARA/g3\nAVES/g35/g3LITROS/g3 UNIDADES 71/g3\n10 COMEDOURO/g3TUBULAR/g3PARA/g3AVES/g35/g3KG./g3ZINCO/g3\nUNIDADE/g3 71/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n40 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n39/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nBASE/g3DE/g3PLÁSTICO./g3\nANEXO III – DECLARAÇÃO DE EMPREGADOS NÃO MENORES \nA sociedade empresária – empresário individual\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXX, sob pena de \nrescisão do futuro contrato e as sanções previstas na Lei Federal n.º 8666/93, para os \ndevidos fins requeridos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, consoante \no que se estabeleceu no art. 1° da Lei Federal n.° 9.854 de 27 de outubro de 1999, o qual \nalterou a Lei n°8.666/93, que não possui em seu quadro de funcionários, menores de 18 \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como, não tem menores de 14 \nanos em qualquer tipo de trabalho.\n_________________________\nLocal e Data \n____________________________\nAssinatura do Representante Legal \nRG:...............................................\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n41 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n40/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nCPF:..............................................\nANEXO IV – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE \nA sociedade empresária – empresário individual \nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXXX DECLARA \npara todos os fins de direito e, em especial, para participação no Processo licitatório \nTOMADA DE PREÇO n° 001/2016, da CÁRITAS DIOCESANA DE \nAMARGOSA/BA, como segue: \n1 - Que concordamos plenamente com as normas e determinações da TOMADA DE \nPREÇO n° 001/2016. \n2 - Que não há superveniência de fato impeditiva quanto a participação da nossa \nEmpresa, e eventual execução do objeto da Licitação. \n3 - Que tomamos conhecimento das informações e das condições para o cumprimento \ndo objeto da licitação. \n4 - Que não há em nosso Quadro Social e de Pessoal, servidor, dirigente de órgãos ou \nmembros da Comissão de Licitação da Cáritas Diocesana de Amargosa-Bahia.\n_________________________\nLocal e Data \n___________________________\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n42 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n41/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nAssinatura do Representante Legal \nRG:...............................................\nCPF:..............................................\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n43 - Ano IV - Nº 1049", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1191/"}, {"id": 1193, "protocol": "", "title": "Aviso Num: Cd001/2016", "kind": "PORTARIA", "number": "001/2016", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "AVISO NUM: CD001/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N:", "content": "Aviso Num: CD001/2016\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50 \nCREDENCIAMENTO Nº 001/2016 SELEÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO\nA CPL, designada pela Portaria nº. 001/2016, torna público a realização do CREDENCIAMENTO Nº 001/2016, visando à \na seleção para aquisição de cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e \nequipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, excetuando-se instituições bancárias públicas e \nórgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia, no Evento denominado São João 2016 - Amargosa, \nCidade do Forró, mediante as condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Data: 23/03/2016 Horário: \n09h00min. Edital disponível em www.amargosa.ba.gov.br, informações Tel: (075) 3634-3977 ou e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com. CARLA SOUZA OLIVEIRA/ Presidente CPL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1049\nLicitações\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n1/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA – CDAM \nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nTOMADA DE PREÇO N.º 001 AA/2016 – CDAM \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 001 AA/2016 \nA CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito privado, \ninscrita no CNPJ sob o n.º 13.561.972/0001-05, doravante denominada \nsimplesmente CDAM, com sede administrativa na Avenida Lomanto Júnior, n.º \n11, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por meio da sua Comissão Especial \nde Licitação, constituída pela Portaria de n.º 001/2016, publicada em 22 de \nfevereiro de 2016, torna público aos interessados que na data, horário e local \nindicados fará realizar Licitação na MODALIDAE DE TOMADA DE PREÇO, \nTIPO LICITATÓRIO MENOR PREÇO POR LOTE, ao fundamento da Lei \nFederal n.º 8.666/93 e suas alterações, do Termo de Contrato de Prestação de \nServiço n.º 067 de 2014, publicado no DOE, em 09/08/2014, bem assim com fulcro \nna Lei Complementar Federal de n.º 123 de 2006, ainda, com amparo na Lei \nEstadual n.º 9.433/05, neste Edital e em seus Anexos.\nPUBLICAÇÃO - 23/02/2016 \nCONSIDERAÇÕES PRELIMINARES \n1. DO INTRUMENTO CONVOCATÓRIO \n1.1 - As modificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou \nprovocadas, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário \nOficial do Município e divulgadas por meio idôneo, reabrindo-se o prazo \ninicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação \nnão alterar a formulação das propostas.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n3 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n2/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n1.2 - Os interessados poderão obter esclarecimentos acerca do objeto deste \ninstrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por \nescrito, até 02 (dois) dias úteis após a sua publicação. \n1.3 - Caberá à Comissão Especial de Licitação, auxiliado pelo setor responsável \npela elaboração do Edital, responder aos requerimentos no prazo de até 02 (dois) \ndias úteis. \n2. DO CREDENCIAMENTO \n2.1 - O licitante, ou o seu representante, deverá apresentar-se à Comissão Especial \nde Licitação para efetuar seu credenciamento como participante desta Licitação, \nmunido da sua carteira de identidade, ou de outro documento equivalente, e do \ndocumento que lhe dê poderes para manifestar-se durante os procedimentos \nrelativos a este certame. \n2.2 - Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos \ntermos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou \nparticular com firma reconhecida, nos termos deste Edital. \n2.3 - O instrumento de procuração público ou particular, com firma reconhecida, \ndeve ostentar os necessários poderes para formulação de propostas e para a \nprática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado \ndos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário \nindividual.\n3. DA ENTREGA DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO, \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL \n3.1 - Os envelopes contendo a CREDENCIAL, DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL deverão ser entregues até às 09 ( \nnove) horas de 17 de março de 2016, no Escritório da Cáritas Diocesana de \nAmargosa, no endereço Avenida Lomanto Júnior, n.º 11, CDAM, Amargosa – BA, \nCEP 45.300-000. \n4. DO HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n4 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n3/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n4.1 - A sociedade empresária interessada deverá entregar os 03 (três) envelopes \ncontendo a CREDENCIAL, a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS \nDE HABILITAÇÃO até às 10 (dez) horas do dia 09 de março de 2016, conforme a \ncláusula anterior. \n4.2 - Não será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro \nmeio similar de entrega. \n4.3 - O início da sessão de abertura das propostas está previsto para às 10 (dez) \nhoras do dia 09 de março de 2016. \nCONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS \n1. DO OBJETO \n1.1 - O objeto do presente instrumento consiste na contratação de sociedade \nempresária ou empresário individual para o fornecimento parcelado do material \ndo caráter produtivo, conforme natureza, quantidade, especificações e demais \nelementos técnicos discriminados no Anexo de n.º II, coligido. Bem assim, consiste \nna compra de TUBO PVC RIGIDO PB GE P/ COLETOR ESGOTO, EM PVC \nRIGIDO, COM PONTA BOLSA DE JUNTA ELASTICA, \nCONFORMEESPECIFICADO NA NBR 7362, COM DIAMETRO NOMINAL \nDE 40 MM, COM COMPRIMENTO DE MONTAGEM MININA DE 5,90M \nCOM CERTIFICADO INMETRO; JOELHO 90 g DE PVC RÍGIDO ESGOTO \nCOM BITOLA DE 40 MM; TÊ PVC RÍGIDO ESGOTO COM BITOLA DE 40 \nMM; LONA PLASTICA PRETA E BRANCO 8 X 100 M 200 MICRAS; TELHA \nDE FIBROCIMENTO ONDULADA 0,50 CM x 2,44 CM 4 MM ; TIJOLO DE \nCERAMICA COZIDO BLOCO DE 06 FUROS 09 X 14 X 24 CM; CIMENTO \nPORTLAND CP II – Z ( NBE 11578 ); REGADOR PLÁSTICO CAPACIDADE 10 \nLITROS; TELA HEXAGONAL GALINHEIRO – FIO 22 50 M X 1,50 M; TELA \nDE SOMBREAMENTO 50% 4 M X 25 M; PAZINHA ESTREITA COM CABO \nPARA JARDINAGEM; ANCINHO 3 DENTES COM CABO PARA \nJARDINAGEM; SEMENTES DE HORTALIÇAS E FRUTÍFERAS; GRAMPO \nGALVANIZADO 9 X 7/8 PARA CERCA 1 KG; ARAME FARPADO ROLO \nCOM 500 M; BEBEDOURO AUTOMÁTICO PENDULAR PARA AVES 5 \nLITROS; COMEDOURO TUBULAR PARA AVES 5 KG. ZINCO BASE DE \nPLÁSTICO; consoante natureza, quantidade, especificações e demais elementos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n5 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n4/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\ntécnicos discriminados no Anexo de n.º II, apenso a este Edital. O embasamento \nsocial deste certame decorre das demandas do Projeto Maias Água, para a \nimplementação de caráter produtivo a tecnologia social de produção na região do \nrecôncavo e semiárido do Estado da Bahia.\n2. TIPO DE LICITAÇÃO E REGIME DE CONTRATAÇÃO \n2.1 - A presente Licitação fundamenta-se na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei \nComplementar Federal de n.º 123/06, Lei Estadual n.º 9.433/15, e suas alterações, \nbem como nas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente \nEdital e em seus Anexos. \n2.2 - O critério de julgamento será do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, \nconforme o quanto disposto no artigo 45, §1º, inciso I, bem assim a interpretação \ndoutrinária do artigo 23, § 1º, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como a \nfundamentação coligida ao Processo Administrativo n.º 001/2016.\n3. DOS RECURSOS FINANCEIROS \n3.1 - Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado ocorrerão à conta \nda seguinte dotação orçamentária do Estado da Bahia, repassados por meio do \nConvênio nº. ((027/2013 - SESAN – SICONV, n.º 796840/2014, conforme \ndelimitações ora apresentadas, ei-las: I) Código da Dotação Orçamentária n.º \n08.511.113.5136; II) Projeto/Atividade: 5136; III) Unidade Gestora: 0003 SIAA; \nIV) Denominação: Construção de Cisterna para Armazenagem de Água no \nSemiárido; e V) Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00. \n4. DO VALOR ESTIMADO DOS OBJETOS \n4.1 - O valor estimado dos objetos contratuais está abaixo delimitados, \nconsiderando o detalhamento técnico apenso ao Processo Administrativo n.º \n001/2016, bem assim o quanto detalhado no Anexo de n.º II.\nLOTE VALOR \n01 R$ 61.849,00 \n02 R$ 72.003,30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n6 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n5/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n5. DOS ELEMENTOS DA LICITAÇÃO \n5.1 - Os elementos necessários à perfeita caracterização do objeto da presente \nLicitação e que farão parte integrante deste Edital, independentemente de \ntranscrição, são os seguintes: \nANEXO I - Minuta Contratual. \nANEXO II - Planilha de Detalhamento Material do caráter produtivo. \nANEXO III - Sugestão de Modelo de Declaração relativa à proibição do trabalho \ndo menor (Lei n.º 9.854/99). \nANEXO IV - Declaração de Idoneidade. \n6. DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \n6.1 - Não serão admitidas na Licitação as sociedades empresárias ou empresário \nindividual punidos com as sanções prescritas nos incisos III e IV do artigo 87 da \nLei n.º 8.666/93. \n6.2 - Não será permitida a participação na Licitação de mais de uma sociedade \nempresária sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. \n6.3 - Não será permitida a participação na Licitação das pessoas físicas e jurídicas \narroladas no artigo 9º, da Lei n.º 8.666/93. \n7. DOS NÃO CADASTRADOS \n7.1 - Será permitida a participação de licitantes não cadastrados, desde que \natendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia \nanterior à data do recebimento das propostas, observado o disposto no § 9º, do \nartigo 22, da Lei n.º 8.666/93. \n7.2 - A habilitação do licitante não cadastrado não implicará em seu \ncadastramento no Registro de Fornecedores, o qual se subordina a análise por \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n7 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n6/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nparte do órgão competente em processo específico e segundo a legislação pertinente \ne regulamento próprio. \n8. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA \n8.1 - Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, \nconforme o caso, os seguintes documentos: \na) Registro Comercial, no caso de empresário individual. \nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, \nem se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, \nacompanhado de documentos de eleição de seus administradores. \nc) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em \nfuncionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento \nexpedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\n9. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA \n9.1 - Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser \napresentados os seguintes documentos: \na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro \nNacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). \nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se \nhouver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma \nda lei. \nc) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos \ne contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da \nDívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional \ncompetente.\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da \ncertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa. \ne) Prova da regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da \ncertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, expedida pela Secretaria \nMunicipal de Fazenda. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n8 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n7/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nf) Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando \nsituação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. \ng) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, \nmediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n10. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\n10.1 - Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser \napresentados os seguintes documentos: \nI - Certidões negativas de falências e recuperação judicial expedida no \ndomicílio da pessoa jurídica licitante. Se o licitante não for sediado na Comarca \nde Amargosa ou na Comarca da Capital do Estado do Bahia, as certidões \ndeverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária \ncompetente, relacionando os agentes públicos que, na Comarca de sua sede, \ntenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação \njudicial.\n11. DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA \nCONSTITUIÇÃO FEDERAL. \n11.1 - Todos os licitantes, inclusive as empresas de pequeno porte, deverão \napresentar declaração, na forma do Anexo n° III, de que não possuem em seus \nquadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho \nnoturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, \nna forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. \n11.2 - Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos \ntrabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração \nmencionada na cláusula 9.1, alínea “g”. \n12. DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES \n12.1 - As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios, na forma da lei; \ninexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 60 (sessenta) dias, contados de sua \nexpedição.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n9 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n8/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n12.2 - Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no original ou \nem cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da \nLei Federal n.º 8.666/93. \n13. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS \n13.1 - No local, data e hora fixados, os licitantes apresentarão suas propostas em 02 \n(dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “I” \ne “II”, constando, obrigatoriamente, na parte externa de cada um deles as \nseguintes indicações: \n13.2 - Documentos de habilitação: \nENVELOPE “I” \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA- CDAM \nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 \nRAZÃO OU DENOMINAÇÃO SOCIAL DO LICITANTE \nENDEREÇO DO PROPONENTE \nCNPJ DO LICITANTE \n13.3 - Das propostas: \nENVELOPE “II” \nPROPOSTA DE PREÇOS \nCÁRITAS DIOCESNA DE AMARGOSA - CDAM \nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2016 \nRAZÃO OU DENOMINAÇÃO SOCIAL DO PROPONENTE \nENDEREÇO DO PROPONENTE \nCNPJ DO PROPONENTE \n13.4 - Os documentos dos envelopes “I” (DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO), e “II” (PROPOSTA DE PREÇOS), serão apresentados na \nforma estabelecida nos itens abaixo. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n10 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n9/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n13.5 - Os documentos exigidos no ENVELOPE “I”, DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO, deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica \nautenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93, \ne rubricados pelo representante legal do licitante. \n13.6 - De forma fundamentada, pode a Comissão Especial de Licitação pedir a \nexibição do original dos documentos. \n13.7 - O ENVELOPE “I” deverá conter os seguintes documentos:\n a) Certidão de Regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal. \nb) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Federal. \nc) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual.\nd) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal de sua sede. \ne) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social. \nf) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, \nmediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \ng) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. \n13.8 - Os documentos do ENVELOPE “II”, PROPOSTA DE PREÇOS, serão \napresentados conforme as cláusulas seguintes. \n13.8.1 - A proposta deve ser emitida por computador ou datilografada, redigida em \nlíngua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, \ndevidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas pelo \nlicitante ou seu representante, deverá conter: \na) Nome ou razão social, CNPJ e endereço do proponente. \nb) Especificações do objeto de forma clara, considerando as delimitações \nconstantes do Anexo II. \nc) Preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda \ncorrente nacional, de acordo com os preços praticados no mercado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n11 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n10/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nd) O preço deverá ser cotado em moeda nacional, considerando-se 02 (duas) casas \napós a vírgula. \ne) O Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da \ndata de sua abertura. \n13.8.2 - Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em \nmoeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso, \ndiscriminado separadamente o valor de cada item do lote. \n13.8.3 - Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições \nda proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à \nComissão Especial de Licitação. \n13.8.4 - Os participantes poderão ser representados no ato licitatório por seu \nrepresentante legal, desde que apresentem o original ou cópia autenticada do Ato \nConstitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido \ndo instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com \nfirma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues ao Presidente da \nComissão Especial de Licitação. Os licitantes que não se fizerem presentes pela \nforma estabelecida nesta cláusula não terão direito de se manifestar durante os \ntrabalhos.\n13.8.5 - Do instrumento procuratório mencionado na cláusula acima deve constar a \noutorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à Licitação, inclusive \npara desistência de recursos. \n13.8.6 - Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, \nressalvada à Comissão Especial de Licitação a faculdade de limitar esse número a \num, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas. \n13.8.7 - É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado \nrepresentar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento \nlicitatório dos licitantes envolvidos. \n13.8.8 - A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder \naos preços praticados pela sociedade empresária para pagamento à vista na data \nde realização da Licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do \ncontrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, \nremunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n12 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n11/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\ncumprimento do objeto desta Licitação. Nenhuma reivindicação adicional de \npagamento ou reajustamento de preços será considerada. \nDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \nCAPÍTULO I \n14.1 - A Comissão Especial de Licitação fará o julgamento e classificação das \npropostas mediante o Tipo Licitatório “Menor Preço por Lote”, conforme artigos \n44 e 45, § 1º, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 e legislação correlata. \n14.2 - No local, dia e hora previstos neste Edital, em sessão pública, deverão \ncomparecer os licitantes, com os envelopes “I”, “II”, e os documentos de \ncredenciamento, apresentados na forma e limites anteriormente definidos, caso \nnão tenham sido enviados. Os licitantes se farão presentes por seus representantes \nlegais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta \nde credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes \npara praticar todos os atos da Licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber \nnotificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso. \n14.3 - Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que \ntal se faça necessário para o completo exame dos documentos, serão recebidos os \nenvelopes “I” e “II” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão aberto os \nenvelopes “I” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser \nexaminada por todos os representantes devidamente credenciados, que a \nrubricarão, juntamente com os membros da Comissão Especial de Licitação. Após \na abertura dos envelopes “I”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da \nhabilitação. \n14.4 - No caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes \n“II” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Especial de Licitação, \nque os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente \ncredenciados. \n14.5 - Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “I” será \nlavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão \nconsiderados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições \nprevistas neste Edital. \n14.6 - Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à \nabertura dos envelopes “II”, PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n13 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n12/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nlicitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à \nhabilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes \n“II”, PROPOSTA DE PREÇOS, fechados. \n14.7 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os \nlicitantes, será designada data para abertura dos envelopes “II”, PROPOSTA DE \nPREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os \nlicitantes \nestarem presentes, a notificação para a nova data dar-se-á na própria sessão \npública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou qualquer outro ato de \ncomunicação. \n14.8 - Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão Especial de Licitação não \nmais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, \nsalvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento. \nDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \nCAPÍTULO II \n14.9 - No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o \nprazo para recurso sem a sua interposição, deste havido renúncia ou desistência \nexpressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, \nserão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os \nenvelopes “II”, mediante recibo, aos inabilitados. \n14.9.1 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em \nparte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que \ntiverem preço manifestamente inexequível. \n14.9.2 - Havendo dúvida sobre a exequibilidade de uma ou mais propostas, fixará a \nComissão Especial de Licitação prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para \nque o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a \ncomposição dos preços unitários dos bens que compõe o lote. \n14.9.3 - Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por \nlote. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n14 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n13/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n14.9.4 - Caso alguma empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior \nao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, \nna forma dos itens seguintes. \n14.9.4.1 - Após a abertura das propostas de preço, será facultado à empresa de \npequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquela que \nfoi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo \npara apresentação da nova proposta é de 48 (quarenta e oito) horas. \n14.9.4.2 - Não ocorrendo a contratação da empresa de pequeno porte melhor \nclassificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que \nporventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 14.94, na ordem \nclassificatória, para o exercício do mesmo direito. \n14.9.4.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados por empresas de \npequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 14.94, será \nrealizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá \napresentar melhor oferta. \n14.9.5 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 14.94 a\n14.94.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora \ndo certame. As disposições relativas às sociedades empresárias de pequeno porte \naplicam-se às MEs, societárias ou individuais.\n14.9.6 - No caso de empate entre as propostas, será utilizado, sucessivamente, \ncritério previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar Federal n.º 123/06; o \nquanto estabelecido no artigo 3º, parágrafo 2º da Lei Federal de n.º 8.666/93, e \nsorteio público.\n14.9.7 - Em igualdade de condições, inaplicáveis as hipóteses de desempate \nestabelecidas na Lei Complementar mencionada na cláusula 14.96, como critério \nde desempate, será assegurada a preferência, sucessivamente, aos bens: \na) Produzidos no País. \nb) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n15 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n14/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nc) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no \ndesenvolvimento de tecnologia no País.\n14.9.8 - Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a \nComissão Especial de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de até 07 (sete) \ndias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, \ndevidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \n14.9.9 - Em sendo declarada vencedora empresa de pequeno porte com débitos \nfiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 04 (quatro) dias úteis para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e \nemissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, \nprorrogável por igual período, a critério da CDAM. Aguardar-se-ão os prazos de \nregularização fiscal para a abertura da fase recursal. \n14.9.9.1 - A prorrogação do prazo será apreciada pela Comissão Especial de \nLicitação, que considerará a existência de urgência na contratação ou prazo \ninsuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificado. \n14.9.9.2 - A não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula \n14.99 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no artigo 81 da Lei Federal n.º 8.666/93, facultado à CDAM convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação. \n14.9.9.3 - O julgamento das propostas de preços (envelopes “II”) e a classificação \nfinal das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos \nrepresentantes credenciados. \n14.9.9.4 - Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 \n(sessenta) dias, contados da data de sua abertura. \n14.9.9.5 - Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder \nocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e \ncaso persista o interesse da CDAM, esta poderá solicitar a prorrogação da validade \nda proposta por igual prazo. \n14.9.9.6 - É facultada à Comissão Especial de Licitação ou autoridade superior, em \nqualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a \ncomplementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento \nou informação que deveria constar originariamente da proposta. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n16 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n15/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n14.9.9.7 - A critério da Comissão Especial de Licitação, fundamentadamente, \npoderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo \npara o entendimento das propostas, nem consistam em ilicitudes. \n14.9.9.8 - O licitante vencedor poderá ser instado a apresentar amostra do produto \ncotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta \nLicitação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da sua \nnotificação, que poderá ser realizada por qualquer meio idôneo. \n14.9.9.9 - A amostra será analisada por representante da Comissão Especial de \nLicitação, que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, \nainda, serem realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros \nprocedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada, \nnos seguintes termos: \na) As amostras aprovadas permanecerão em poder da CDAM, até a entrega de \ntodo o quantitativo cotado pelo licitante. \nb) A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser \nreprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada \nda amostra. \nc) A desclassificação da proposta acarretará o consequente chamamento do \nsegundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra. \n15. DA ADJUDICAÇÃO \n15.1 - Uma vez homologado o resultado da Licitação pela autoridade superior da \nCDAM, será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência \nmínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do instrumento contratual.\n15.2 - Deixando o adjudicatário de assinar o instrumento do contrato no prazo \nfixado, poderá o órgão licitador, sem prejuízo da aplicação das sanções \nAdministrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido \nhabilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas \ncondições propostas pelo primeiro classificado. \n16. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n17 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n16/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n16.1 - Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em \nconta corrente do Banco do Brasil, cujo número e agência deverão ser informados \npelo adjudicatário até a assinatura do instrumento contratual, Anexo I. \n16.2 - As demais condições de pagamento e os critérios de reajuste estão \nestabelecidos na Minuta Contratual, Anexo nº I. \n17. DA RESCISÃO DO CONTRATO\n17.1 - Nas ocasiões e na forma como disposto na Minuta Contratual, ANEXO I \ndeste Edital, bem como nas hipóteses da Lei Federal n.º 8.666/93, poderá o \ncontrato ser rescindido. \n18. DA FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL \n18.1 - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada diretamente por \nrepresentante, devidamente credenciados pela CDAM. \n18.2 A atribuição de fiscalizar é delegável. \n18.3 - Os critérios e condições do exercício da fiscalização e do recebimento do \nobjeto contratual são os estabelecidos na Minuta de Contrato, ANEXO I deste \nEdital.\n19. DO PRAZO \n19.1 - O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da \nassinatura do seu instrumento, desde que posterior à data de publicação do extrato \nno Diário Oficial do Município, valendo a data de publicação do extrato como \ntermo inicial de vigência, caso posterior à data da aposição das assinaturas ao \ninstrumento. \n20. RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL \n20.1 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no artigo \n73 da Lei n.º 8.666/93 e de acordo com as cláusulas do instrumento contratual, \nAnexo I. \n20.2 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto contratual não exclui a \nresponsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional pela sua imperfeita \nexecução. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n18 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n17/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n20.3 – Os objetos contratuais deverão ser entregues na zona rural dos Municípios \nde Cabaçeiras do Paraguaçu, Castro Alves ou em outro endereço por informado \npela CONTRATANE, a seu critério. \n21. DAS PENALIDADES \n21.1 - A recusa da adjudicatária em assinar o instrumento do contrato no prazo \nestipulado no Edital, bem como a inexecução, total ou parcial do contrato, a \nexecução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração \ncontratual da contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil e, se for o caso, \ncriminal, ficando sujeita às sanções previstas no artigo 87 da Lei n.º 8.666/93, \nconforme disposições previstas no instrumento contratual, Anexo I. \n21.2 - A imposição das penalidades é de competência privativa da autoridade \nsuperior da CDAM. O ato é passível de delegação. \n21.3 - As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente. \n21.4 - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa \ndo contrato nem atenua o dever de indenizar, garantido o contraditório e a ampla \ndefesa.\n21.5 - A multa administrativa não possui caráter compensatório, não eximindo a \ncontratada do pagamento por perdas e danos em relação às infrações cometidas. \n21.6 - O valor da multa será pago diretamente ou descontado das próximas \nfaturas, nos termos do Anexo I e legislação pertinente. \n21.7 - Nos casos em que o valor da multa for descontado de garantia que tenha sido \nprestada, o valor desta deverá ser recomposto no prazo máximo de 48 (quarenta e \noito) horas. \n21.8 - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da \nperda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, a qual será \ndescontada dos pagamentos eventualmente devidos pela CDAM, ou, ainda, se for o \ncaso, cobrada administrativa ou judicialmente. \n21.9 - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará \na contratada à cláusula penal moratória ou compensatória, conforme fórmula e \ndisposições previsto no instrumento do contrato, Anexo I, respeitado o limite do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n19 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n18/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nartigo 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do \ncontrato pela contratante ou da aplicação das sanções administrativas. \n21.10 - A aplicação de qualquer sanção administrativa deverá observar os \nprincípios constitucionais e legais que embasam o devido processo legal, a ampla \ndefesa e o contraditório, além dos instrumentos da razoabilidade e \nproporcionalidade.\n22. DOS RECURSOS \n22.1 - Os recursos das decisões da Comissão Especial de Licitação serão \napresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da \nintimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e \ndirigidos à própria Comissão. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão o recurso à autoridade superior, que a \nratificará ou não, de forma fundamentada. \n22.2 - A Comissão Especial de Licitação dará ciência dos recursos aos demais \nlicitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis. \n22.3 - Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do \nlicitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito devolutivo, \npodendo a Comissão de Licitação atribuir efeito suspensivo, fundamentadamente. \n22.4 - A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do \nartigo 109, da Lei Federal n.º 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário \nOficial do Município, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos \nlicitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os \nlicitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por \ncomunicação direta aos interessados. \n23. DISPOSIÇÕES FINAIS \n23.1 - A presente Licitação poderá ser revogada por razões de interesse \ninstitucional decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, \nconcomitante, ou anterior, anulada no todo ou em parte por inconstitucionalidade \nou ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo os princípios e \nregras constitucionais, ou, ainda, com fulcro no artigo 49 da Lei n.º 8.666/93, \nassegurado o devido processo legal sobre os motivos apresentados para a prática \ndo ato de revogação ou anulação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n20 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n19/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n23.2 - O objeto da presente Licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, \nconforme previsto no artigo 65, § 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93 e no instrumento \ncontratual, Anexo n.º I. \n23.3 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do \ninício e incluir-se-á o do vencimento. \n23.4 - A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à \ncontratação. \n23.5 - Quando da homologação do resultado do certame, e desde que não haja \nrecurso administrativo pendente, ação judicial em curso ou qualquer outro fato \nimpeditivo, os licitantes inabilitados deverão ser notificados a retirar os envelopes \nde PROPOSTAS DE PREÇOS, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da \ncomunicação. Se houver recusa expressa ou tácita dos interessados, a Comissão \nEspecial de Licitação ou o agente por ela designado estará autorizado a inutilizar \nos envelopes.\n23.6 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Especial de Licitação, \nobservados as normas constitucionais e legais, e, se for o caso, o regulamento \njurídico próprio que informa a atuação da CDAM, enquanto entidade do 3º \n(terceiro) setor. \n23.7 - Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais, nos \ntermos dos artigos 89 a 99 da Lei Federal n.º 8.666/93 e legislações pertinentes. \n23.8 – O Edital e seus Anexos também poderão ser obtidos no Escritório da Cáritas \nDiocesana de Amargosa, CDAM-BA, localizado na Avenida Lomanto Júnior, n.º \n11, Centro, CEP 45-300.00, Amargosa-BA, do dia 10 a 17 de junho, das 08h às 12h \nou das 14h às 18, telefone (75) 3634-1413. \n23.9 - As questões decorrentes deste Edital e seus Anexos serão processadas e \njulgadas no foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja, vedado a utilização dos institutos \narbitrais previstos na Lei n.º 9.307/96. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n21 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n20/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n___________________________________\nPe. Raimundo de Jesus Santos \nPresidente da Cáritas Diocesana de Amargosa \nAmargosa-Bahia, 23 de Fevereiro de 2016. \nANEXO I \n/g3\nA/g3CÁRITAS/g3DIOCESANA/g3DE/g3AMARGOSA,/g3pessoa/g3jurídica/g3de/g3direito/g3privado,/g3inscrita/g3no/g3\nCNPJ/g3sob/g3o/g3nº/g313.561972/0001/g88205,/g3com/g3sede/g3administrativa/g3na/g3Avenida/g3Lomanto/g3\nJúnior,/g3 n.º/g3 11,/g3 Centro,/g3 Amargosa/g3 –/g3 BA,/g3 CEP/g3 45.300/g882000,/g3 representada/g3 por/g3 seu/g3\nPresidente/g3 para/g3 o/g3 biênio/g3 2015/2016,/g3 Sr./g3\n______________________________________________________podendo/g3 ser/g3\nencontrado/g3 no/g3 endereço/g3 encimado,/g3 doravante/g3 simplesmente/g3 denominado/g3\nCONTRATANTE,/g3 e/g3 a/g3 Sociedade/g3 Empresária/g3 ____________________________/g882ME,/g3\npessoa/g3jurídica/g3de/g3direito/g3privado,/g3inscrita/g3no/g3CNPJ/g3sob/g3o_____________________,/g3\ndoravante/g3 denominada/g3 simplesmente/g3 CONTRATADA,/g3 com/g3 sede/g3\nadministrativa___________________________,/g3 /g3 representada/g3\n________________________________(a),/g3 portador(a)/g3 da/g3 Cédula/g3 de/g3 Identidade/g3 nº/g3\n___________________/g882/g3 /g3 SSP/BA/g3 e/g3 CPF/g3 /g3 n.º_______________________,/g3 ao/g3\nfundamento/g3da/g3Lei/g3Federal/g3n.º/g38.666/93/g3e/g3suas/g3alterações,/g3do/g3Termo/g3de/g3Contrato/g3de/g3\nPrestação/g3de/g3Serviço/g3n.º/g3089/g3de/g32014,/g3publicado/g3no/g3DOE,/g3em/g309/08/2014,/g3bem/g3assim,/g3\ncom/g3fulcro/g3na/g3Lei/g3Complementar/g3Federal/g3de/g3n.º/g3123/g3de/g32006,/g3na/g3Lei/g3Estadual/g3n.º/g3\n9.433/05,/g3e,/g3ainda,/g3amparada/g3pela/g3Tomada/g3de/g3Preço/g3n.º/g3001/2016,/g3instruída/g3pelo/g3\nProcesso/g3Administrativo/g3n.º/g3001/2016,/g3e/g3legislação/g3correlata,/g3resolvem/g3celebrar/g3o/g3\npresente/g3contrato,/g3mediante/g3as/g3cláusulas/g3e/g3condições/g3que/g3se/g3seguem./g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3PRIMEIRA\nDO/g3OBJETO/g3\n/g3\n1.1/g3/g882/g3O/g3objeto/g3do/g3presente/g3instrumento/g3contratual/g3é/g3a/g3contratação/g3de/g3sociedade/g3\nempresária/g3ou/g3empresário/g3individual/g3para/g3o/g3fornecimento/g3parcelado/g3de/g3material/g3de/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n22 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n21/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nconstrução_____________/g3conforme/g3natureza,/g3quantidade/g3e/g3especificações/g3técnicas/g3\ndelimitadas/g3no/g3Anexo/g3de/g3n.º/g3II,/g3 coligido/g3ao/g3Edital./g3O/g3 embasamento/g3social/g3deste/g3\ncertame/g3decorre/g3das/g3demandas/g3do/g3Projeto/g3Mais/g3Água,/g3para/g3a/g3implementação/g3de/g3\ncaráter/g3 produtivo/g3 a/g3 tecnologia/g3 social/g3 de/g3 produção/g3 na/g3 região/g3 do/g3 recôncavo/g3 e/g3\nsemiárido/g3do/g3Estado/g3da/g3Bahia./g3/g3/g3/g3/g3/g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3SEGUNDA\nDOS/g3PREÇOS/g3E/g3PAGAMENTOS/g3\n/g3\n2.1/g3/g882/g3A/g3CONTRATANTE/g3pagará/g3à/g3CONTRATADA/g3o/g3preço/g3final/g3resultante/g3dos/g3preços/g3\nespecificados/g3em/g3proposta/g3anexa/g3a/g3este/g3instrumento,/g3proposta/g3que/g3escrutina,/g3por/g3\nlote,/g3 os/g3 materiais/g3 de/g3 construção/g3 e/g3 a/g3 respectiva/g3 natureza,/g3 unidade/g3 de/g3 medida,/g3\nquantitativos,/g3preços,/g3unitário/g3e/g3total,/g3de/g3cada/g3item,/g3e/g3o/g3preço/g3global/g3a/g3ser/g3pago/g3pelo/g3\nlote,/g3pelo/g3que/g3a/g3CONTRATANTE/g3pagará/g3à/g3CONTRATADA/g3o/g3/g3R$/g3___________________(/g3\n_______________________)/g3pelos/g3Lotes/g3de/g3n.º/g3__________./g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n§/g31º./g3O/g3valor/g3total/g3das/g3contratações/g3dos/g3objetos/g3descritos/g3na/g3Cláusula/g3Primeira,/g3\ndivididos/g3em/g304/g3(três)/g3lotes,/g3constituídos/g3de/g3elementos/g3agrupados/g3de/g3acordo/g3com/g3\nausteros/g3critérios/g3técnicos,/g3consoante/g3ao/g3Anexo/g3n.º/g3III,/g3perfaz/g3a/g3expressão/g3monetária/g3\nde/g3 R$/g3 __________________(__________________________),/g3 cuja/g3 fonte/g3 financeira/g3\nestá/g3discriminada/g3na/g3cláusula/g3subsequente./g3/g3\n/g3\n§/g32º./g3O/g3valor/g3a/g3ser/g3pago/g3à/g3CONTRATADA/g3corresponderá/g3ao/g3somatório/g3do/g3preço/g3total/g3\nde/g3cada/g3item,/g3sendo/g3que/g3o/g3preço/g3total/g3de/g3cada/g3item/g3deve/g3corresponder/g3ao/g3preço/g3\nunitário/g3 do/g3 respectivo/g3 item/g3 multiplicado/g3 pela/g3 quantidade/g3 que/g3 for/g3 efetivamente/g3\nentregue/g3e/g3devidamente/g3confirmada/g3pela/g3fiscalização/g3da/g3CONTRATANTE./g3\n§/g3 3º./g3 Nos/g3 preços/g3 contratados/g3 estão/g3 incluídos/g3 todos/g3 os/g3 custos/g3 com/g3 material/g3 de/g3\nconsumo,/g3 salários,/g3encargos/g3 sociais,/g3 previdenciários/g3 e/g3 trabalhistas,/g3 transporte/g3 de/g3\nqualquer/g3 natureza,/g3 materiais/g3 empregados,/g3 inclusive/g3 ferramentas,/g3 utensílios/g3 e/g3\nequipamentos/g3utilizados,/g3depreciação,/g3aluguéis,/g3administração,/g3tributos/g3e/g3quaisquer/g3\noutros/g3 custos/g3 que,/g3 direta/g3 ou/g3 indiretamente,/g3 independentemente/g3 da/g3 natureza/g3\njurídica,/g3se/g3relacionam/g3com/g3as/g3obrigações/g3da/g3CONTRATADA./g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n23 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n22/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3TERCEIRA\nDA/g3DESPESA/g3E/g3DOS/g3RECURSOS/g3FINANCEIROS/g3\n/g3\n3.1/g3/g882/g3As/g3despesas/g3decorrentes/g3da/g3execução/g3deste/g3contrato/g3estão/g3programadas/g3em/g3\ndotação/g3orçamentária/g3do/g3Estado/g3da/g3Bahia,/g3repassadas/g3por/g3meio/g3do/g3Convênio/g3n.º/g3027/g882\n2013/g882/g3SESAN/g3–/g3SICONV/g3n.º/g3796840/2013,/g3conforme/g3delimitações/g3ora/g3apresentadas,/g3\nei/g882las:/g3 I)/g3 Código/g3 da/g3 Dotação/g3 Orçamentária:/g3 n.º/g3 08.511.113.5136;/g3 II)/g3\nProjeto/Atividade:/g3 5136;/g3 III)/g3 Unidade/g3 Gestora:/g3 0003/g3 SIAA;/g3 IV)/g3 Denominação:/g3\nConstrução/g3de/g3Cisterna/g3para/g3Armazenagem/g3de/g3Água/g3no/g3Semiárido/g3e/g3V)/g3Elemento/g3de/g3\nDespesa:/g33.1./g3\n/g3\n3.2/g3/g882/g3A/g3despesa/g3para/g3o/g3exercício/g3subsequente,/g3se/g3for/g3o/g3caso,/g3será/g3alocada/g3à/g3dotação/g3\norçamentária/g3repassada/g3pelo/g3Estado/g3da/g3Bahia/g3para/g3atendimento/g3de/g3finalidade/g3que/g3\ntenha/g3coerência/g3com/g3a/g3natureza/g3do/g3objeto/g3deste/g3instrumento,/g3a/g3ser/g3consignada/g3aos/g3\nórgãos/g3da/g3CONTRATANTE./g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3QUARTA\nDOS/g3PRAZOS/g3DE/g3EXECUÇÃO/g3\n/g3\n4.1/g3/g882/g3O/g3prazo/g3de/g3entrega/g3dos/g3bens,/g3a/g3contar/g3da/g3data/g3de/g3assinatura/g3deste/g3instrumento,/g3\né/g3de/g302/g3(dois)/g3dias/g3úteis,/g3contados/g3do/g3Recebimento/g3da/g3Autorização/g3de/g3Fornecimento,/g3\nadmitindo/g882se/g3a/g3sua/g3prorrogação/g3nos/g3termos/g3do/g3artigo/g357,/g3§§/g31º/g3e/g32º,/g3da/g3Lei/g3Federal/g3\nn.º/g38.666/93./g3\n4.2/g3 /g882/g3 O/g3 fornecimento/g3 será/g3 por/g3 demanda,/g3 mediante/g3 apresentação/g3 de/g3 formulário/g3\npróprio,/g3 emitido/g3 pela/g3 CONTRATANTE,/g3 em/g3 papel/g3 timbrado,/g3 e/g3 assinado/g3 por/g3\nresponsável/g3previamente/g3designado/g3e/g3identificado,/g3encaminhado/g3à/g3CONTRATADA./g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n24 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n23/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n4.3/g3 /g882/g3 Em/g3 caso/g3 de/g3 urgência/g3 devidamente/g3 fundamentada,/g3 admitido/g3 embasamento/g3\ndiferido,/g3 será/g3 executado/g3 o/g3 fornecimento/g3 dos/g3 objetos/g3 licitados/g3 mediante/g3 contato/g3\ntelefônico,/g3desde/g3que/g3requerido/g3por/g3representante/g3autorizado/g3pela/g3CONTRATANTE./g3\n/g3\nCLÁUSULA QUINTA \nDO FORNECIMENTO/g3\n/g3\n5.1/g3 /g882/g3 Para/g3 fornecimento/g3 proceder/g882se/g882á/g3 pela/g3 forma/g3 estabelecida/g3 nesta/g3 cláusula/g3 e/g3\ncorrelatas,/g3em/g3razão/g3das/g3necessidades/g3e/g3conveniências/g3da/g3CONTRATANTE./g3\n/g3\n5.2/g3 /g882/g3 A/g3 CONTRATADA/g3 fornecerá/g3 os/g3 produtos/g3 mediante/g3 a/g3 apresentação/g3 da/g3\n“Autorização/g3 de/g3 Fornecimento”,/g3 devidamente/g3 datada/g3 e/g3 assinada/g3 por/g3 preposto/g3\nautorizado/g3pela/g3CONTRATANTE./g3A/g3referida/g3autorização/g3de/g3fornecimento/g3deverá/g3ser/g3\ndevidamente/g3preenchida/g3com/g3as/g3informações/g3relativas/g3ao/g3fornecimento/g3e/g3assinada/g3\npor/g3trabalhador/g3do/g3posto/g3que/g3receber/g3o/g3fornecimento./g3\n/g3\n5.3/g3/g882/g3Os/g3materiais/g3serão/g3recusados/g3em/g3caso/g3de/g3irregularidade,/g3vício/g3ou/g3defeito/g3de/g3\nqualquer/g3 natureza,/g3 inclusive/g3 em/g3 razão/g3 de/g3 inconsistência/g3 composicional,/g3\ncontaminação/g3 ou/g3 pela/g3 presença/g3 de/g3 outras/g3 substâncias/g3 em/g3 percentuais/g3 além/g3 dos/g3\nautorizados/g3em/g3sua/g3composição,/g3ainda/g3que/g3não/g3se/g3tornem/g3impróprios/g3ou/g3perigosos/g3\nao/g3fim/g3que/g3se/g3destinam./g3\n/g3\n5.4/g3/g882/g3O/g3material/g3recusado/g3deverá/g3ser/g3substituído/g3no/g3prazo/g3máximo/g3de/g324/g3(vinte/g3e/g3\nquatro)/g3horas,/g3contado/g3a/g3partir/g3do/g3recebimento,/g3pela/g3CONTRATADA,/g3da/g3formalização/g3\nda/g3 recusa/g3 pela/g3 CONTRATANTE,/g3 arcando/g3 a/g3 CONTRATADA/g3 com/g3 os/g3 custos/g3 dessa/g3\noperação,/g3 responsabilizando/g882se,/g3 também,/g3 pelos/g3 reflexos/g3 indenizatórios/g3\nexperimentados/g3pela/g3CONTRATANTE/g3ou/g3por/g3terceiros./g3\n5.5/g3/g882/g3No/g3ato/g3de/g3fornecimento/g3do/g3objeto/g3contratual,/g3este/g3deverá/g3ser/g3especificado/g3pela/g3\nnatureza/g3 e/g3 quantidade,/g3 mediante/g3 o/g3 preenchimento/g3 de/g3 formulário/g3 emitido/g3 pela/g3\nCONTRATANTE;/g3deve/g882se,/g3bem/g3assim,/g3ato/g3contínuo,/g3formalizar/g882se/g3a/g3entrega./g3/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n25 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n24/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n5.6/g3/g882/g3Não/g3será/g3admitida/g3recusa/g3de/g3fornecimento/g3em/g3decorrência/g3de/g3motivo/g3que/g3não/g3\npossua/g3 embasamento/g3 jurídico/g3 e/g3 caberá/g3 à/g3 CONTRATANTE/g3 decidir/g3 acerca/g3 da/g3\nconsistência/g3jurídica/g3dos/g3argumentos./g3/g3\n/g3\n5.7/g3 /g882/g3 Em/g3 hipótese/g3 de/g3 caso/g3 fortuito/g3 ou/g3 força/g3 maior,/g3 a/g3 CONTRATADA/g3 deverá/g3\nprovidenciar/g3 alternativas/g3 de/g3 fornecimento/g3 nas/g3 mesmas/g3 condições/g3 acordadas,/g3 no/g3\nprazo/g3máximo/g3de/g324/g3(vinte/g3e/g3quatro)/g3horas,/g3após/g3o/g3recebimento/g3da/g3formalização/g3de/g3\ndescontinuidade/g3dos/g3serviços/g3emitida/g3pela/g3CONTRATANTE,/g3sob/g3pena/g3de/g3sofrer/g3as/g3\nsanções/g3 insculpidas/g3 na/g3 Lei/g3 Federal/g3 n.º/g3 8.666/93/g3 e,/g3 também,/g3 as/g3 consequências/g3\nadvindas/g3da/g3violação/g3deste/g3instrumento/g3e/g3do/g3Edital./g3\n/g3\n5.8/g3–/g3Os/g3objetos/g3contratuais/g3deverão/g3ser/g3entregues/g3ou/g3na/g3zona/g3rural/g3dos/g3Municípios/g3\nde/g3Iaçu,/g3Itatim/g3ou/g3no/g3escritório/g3da/g3CONTRATANTE/g3ou/g3em/g3outro/g3endereço/g3informado/g3\npela/g3CONRATANTE,/g3a/g3seu/g3critério./g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3SEXTA\nDA/g3VIGÊNCIA/g3E/g3DA/g3EFICÁCIA/g3\n/g3\n6.1/g3/g882/g3Apostas/g3as/g3assinaturas,/g3o/g3prazo/g3de/g3vigência/g3deste/g3contrato/g3é/g3de/g310/g3(dez)/g3meses/g3e/g3\nterá/g3eficácia/g3a/g3partir/g3da/g3data/g3de/g3publicação/g3resumida/g3do/g3seu/g3instrumento,/g3conforme/g3\nartigo/g361,/g3§/g3único/g3da/g3Lei/g3Federal/g3nº./g38.666/93,/g3excluído/g3o/g3dia/g3do/g3começo/g3e/g3incluído/g3o/g3\ndo/g3vencimento./g3A/g3publicação/g3ocorrerá/g3na/g3data/g3da/g3aposição/g3das/g3assinaturas./g3/g3\n6.2/g3–/g3Os/g3aditamentos/g3deste/g3instrumento/g3contratual/g3seguirão/g3a/g3cláusula/g3acima./g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA SÉTIMA \nDAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES/g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n26 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n25/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n7.1/g3/g882/g3As/g3partes/g3devem/g3cumprir/g3fielmente/g3as/g3cláusulas/g3avençadas/g3neste/g3instrumento,/g3\nrespondendo/g3pelas/g3consequências/g3de/g3sua/g3inexecução/g3total/g3ou/g3parcial./g3/g3\n7.2/g3/g882/g3Além/g3de/g3cumprir/g3as/g3obrigações/g3previstas/g3no/g3Edital,/g3neste/g3instrumento/g3e/g3seus/g3\nAnexos,/g3a/g3CONTRATADA/g3deve:/g3/g3\na) Responder/g3 pelos/g3 danos/g3 causados/g3 diretamente/g3 ou/g3 indiretamente/g3 à/g3\nCONTRATANTE,/g3ou,/g3ainda,/g3a/g3terceiros,/g3durante/g3a/g3execução/g3do/g3objeto/g3deste/g3contrato,/g3\nnão/g3 excluindo/g3 ou/g3 reduzindo/g3 essa/g3 responsabilidade/g3 a/g3 fiscalização/g3 ou/g3 o/g3\nacompanhamento/g3pela/g3CONTRATANTE./g3\nb) Garantir/g3que/g3o/g3objeto/g3do/g3contrato/g3seja/g3entregue/g3no/g3endereço/g3indicado/g3pela/g3\nCONTRATANTE./g3\nc) Providenciar/g3para/g3que/g3os/g3diversos/g3órgãos/g3da/g3CONTRATANTE/g3sejam/g3providos/g3com/g3\nmaterial/g3para/g3o/g3qual/g3está/g3obrigado/g3o/g3fornecimento./g3/g3\nd) Efetuar/g3a/g3troca/g3dos/g3produtos/g3que/g3não/g3atenderem/g3às/g3especificações/g3do/g3objeto,/g3no/g3\nprazo/g3de/g324/g3(vinte/g3e/g3quatro)/g3horas,/g3que/g3terá/g3termo/g3inicial/g3a/g3partir/g3da/g3sua/g3certificação./g3/g3\ne) Comunicar/g3 à/g3 CONTRATANTE/g3 qualquer/g3 anormalidade/g3 constatada/g3 e/g3 prestar/g3 os/g3\nesclarecimentos/g3solicitados./g3\nf) Manter/g3 o/g3 atendimento/g3 das/g3 condições/g3 de/g3 habilitação/g3 exigidas/g3 na/g3 Licitação/g3\ndurante/g3a/g3execução/g3do/g3contrato./g3\ng) Credenciar,/g3junto/g3à/g3CONTRATANTE,/g3preposto/g3para/g3representá/g882la/g3sempre/g3que/g3for/g3\nnecessário,/g3 prestando/g3 os/g3 esclarecimentos/g3 e/g3 atendendo/g3 às/g3 reclamações/g3 que/g3 por/g3\nventura/g3surgirem/g3durante/g3a/g3execução/g3do/g3contrato./g3\nh) Fornecer/g3a/g3seus/g3trabalhadores/g3todos/g3os/g3Equipamentos/g3de/g3Proteção/g3Individual/g3–/g3\nEPI,/g3exigidos/g3pela/g3Secretaria/g3de/g3Segurança/g3e/g3Medicina/g3do/g3Trabalho/g3–/g3SSMT/g3do/g3MTE,/g3\nbem/g3como/g3cumprir/g3todas/g3as/g3normas/g3sobre/g3medicina/g3e/g3segurança/g3do/g3trabalho./g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n27 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n26/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\ni) Observar/g3 e/g3 adotar/g3 todas/g3 as/g3 normas/g3 de/g3 segurança/g3 e/g3 prevenção/g3 a/g3 incêndio,/g3\nrecomendadas/g3por/g3lei./g3\nj) Cumprir/g3outras/g3exigências/g3constantes/g3no/g3Edital/g3n.º/g3001/2016/g3e/g3as/g3decisões/g3da/g3\nCONTRATADA/g3relativas/g3ao/g3objeto/g3deste/g3instrumento,/g3assegurado/g3o/g3devido/g3processo/g3\nlegal./g3\nl)/g3 Facilitar/g3 a/g3 ampla/g3 ação/g3 da/g3 fiscalização,/g3 permitindo/g3 o/g3 acesso/g3 aos/g3 serviços/g3 e/g3\ninstalações,/g3bem/g3como/g3atendendo/g3prontamente/g3às/g3solicitações/g3e/ou/g3esclarecimentos/g3\nque/g3lhe/g3forem/g3efetuados./g3\n7.3/g3/g882/g3São/g3expressamente/g3vedadas/g3a/g3CONTRATADA:/g3/g3\na)/g3 A/g3 veiculação/g3 de/g3 publicidade/g3 acerca/g3 deste/g3 contrato,/g3 salvo/g3 se/g3 houver/g3 prévia/g3\nautorização/g3da/g3CONTRATANTE./g3/g3\nb)/g3A/g3subcontratação/g3para/g3a/g3execução/g3do/g3objeto/g3deste/g3contrato,/g3salvo/g3em/g3hipótese/g3de/g3\nsubcontratação/g3parcial,/g3mediante/g3autorização/g3da/g3CONTRATANTE,/g3consoante/g3artigo/g3\n72/g3da/g3Lei/g3Federal/g3n.º/g38666/93/g3e/g3artigo/g348,/g3inciso/g3II,/g3da/g3Lei/g3Complementar/g3Federal/g3n.º/g3\n126/g3de/g32006./g3\nc)/g3 Contratar/g3 trabalhador/g3 pertencente/g3 ao/g3 quadro/g3 de/g3 pessoal/g3 da/g3 CONTRATANTE,/g3\ndurante/g3a/g3vigência/g3deste/g3contrato./g3/g3\n/g3\n7.4/g3–/g3São/g3obrigações/g3da/g3CONTRATANTE:/g3/g3\na) Prestar/g3 as/g3 informações/g3 e/g3 os/g3 esclarecimentos/g3 pertinentes/g3 que/g3 venham/g3 a/g3 ser/g3\nsolicitados/g3pelo/g3representante/g3da/g3CONTRATADA./g3\nb) Solicitar/g3a/g3troca/g3dos/g3produtos/g3que/g3não/g3atenderem/g3às/g3especificações/g3do/g3objeto/g3\ncontratado./g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n28 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n27/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nc) Solicitar/g3 o/g3 fornecimento/g3 dos/g3 produtos/g3 constantes/g3 do/g3 objeto/g3 deste/g3 contrato/g3\nmediante/g3a/g3expedição/g3de/g3autorização/g3de/g3fornecimento./g3\nd) Notificar/g3 à/g3 CONTRATADA,/g3 por/g3 escrito,/g3 a/g3 ocorrência/g3 de/g3 eventuais/g3 falhas/g3 ou/g3\nimperfeições/g3 no/g3 fornecimento,/g3 fixando/g3 prazo/g3 razoável/g3 para/g3 sua/g3 correção,/g3 cuja/g3\nduração/g3não/g3poderá/g3ser/g3inferior/g3a/g324/g3(vinte/g3e/g3quatro)/g3horas./g3\ne) Designar/g3trabalhador/g3para/g3acompanhar/g3e/g3fiscalizar/g3a/g3execução/g3do/g3contrato,/g3nos/g3\ntermos/g3do/g3artigo/g367/g3e/g3correlatos/g3da/g3Lei/g3Federal/g3nº./g38.666/93./g3\nf) Fornecer/g3à/g3CONTRATADA,/g3nomes/g3e/g3modelos/g3de/g3assinatura/g3dos/g3responsáveis/g3por/g3\nliberar/g3autorização/g3de/g3fornecimento./g3\ng) Observar/g3as/g3obrigações/g3relativas/g3à/g3CONTRATANTE,/g3previstas/g3na/g3Tomada/g3de/g3Preço/g3\nn.º/g3011/2015,/g3neste/g3instrumento/g3contratual/g3e/g3na/g3Lei/g3Federal/g3nº./g38.666/93./g3\n/g3\nCLÁUSULA OITAVA \nDO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL/g3\n/g3\n8.1/g3/g882/g3O/g3objeto/g3contratual/g3será/g3recebido,/g3conforme/g3determina/g3o/g3artigo/g373/g3da/g3Lei/g3\nFederal/g3n.º/g38.666/93,/g3nos/g3termos/g3abaixo./g3\nI/g3/g882/g3Em/g3se/g3tratando/g3de/g3compras:/g3\na)/g3Provisoriamente,/g3para/g3efeito/g3de/g3posterior/g3verificação/g3da/g3conformidade/g3do/g3material/g3\ncom/g3as/g3especificações./g3\nb)/g3Definitivamente,/g3após/g3a/g3verificação/g3da/g3qualidade/g3e/g3quantidade/g3do/g3material./g3\n8.2/g3/g882/g3Nos/g3casos/g3de/g3recebimento/g3de/g3objeto/g3de/g3grande/g3vulto,/g3o/g3recebimento/g3far/g882se/g882á/g3\nmediante/g3termo/g3circunstanciado/g3e,/g3nos/g3demais,/g3mediante/g3recibo./g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n29 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n28/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n8.3/g3/g882/g3O/g3recebimento/g3provisório/g3ou/g3definitivo/g3não/g3exclui/g3a/g3responsabilidade/g3civil,/g3nem/g3\nético/g882profissional,/g3pelos/g3danos/g3causados/g3pela/g3imperfeita/g3execução/g3do/g3contrato./g3/g3\n/g3\n8.4/g3 /g882/g3 A/g3 CONTRATANTE/g3 rejeitará,/g3 no/g3 todo/g3 ou/g3 em/g3 parte,/g3 o/g3 objeto/g3 prestado/g3 em/g3\ndesacordo/g3com/g3o/g3contrato./g3\n/g3\nCLÁUSULA NONA \nDO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO/g3\n/g3\n9.1/g3/g882/g3Durante/g3a/g3vigência/g3deste/g3contrato,/g3a/g3execução/g3do/g3objeto/g3será/g3acompanhada/g3e/g3\nfiscalizada/g3por/g3representante/g3da/g3CONTRATANTE,/g3devidamente/g3designado/g3para/g3esse/g3\nfim,/g3permitida/g3a/g3assistência/g3de/g3terceiros./g3/g3\n9.2/g3/g882/g3Durante/g3a/g3vigência/g3do/g3contrato,/g3a/g3CONTRATADA/g3deve/g3manter/g3preposto,/g3aceito/g3\npela/g3CONTRATANTE,/g3para/g3representá/g882lo/g3sempre/g3que/g3for/g3necessário./g3/g3\n9.3/g3/g882/g3A/g3atestação/g3de/g3conformidade/g3da/g3execução/g3do/g3objeto/g3cabe/g3ao/g3titular/g3do/g3setor/g3\nresponsável/g3pela/g3fiscalização/g3do/g3contrato/g3ou/g3a/g3outro/g3representante/g3designado/g3para/g3\nesse/g3fim./g3/g3\n/g3\n9.4/g3/g882/g3A/g3fiscalização/g3do/g3fornecimento/g3de/g3que/g3trata/g3este/g3instrumento/g3será/g3exercida/g3pelo/g3\nexecutor/g3do/g3contrato,/g3designado/g3pela/g3gerência/g3administrativa/g3da/g3CONTRATANTE./g3\n/g3\n9.5/g3/g882/g3A/g3atribuição/g3de/g3fiscalizar/g3é/g3delegável./g3\n/g3\n9.6/g3 –/g3 Em/g3 hipótese/g3 de/g3 responsabilidade/g3 civil,/g3 contratual/g3 ou/g3 extracontratual,/g3 este/g3\ninstrumento/g3contratual,/g3instruído/g3por/g3prova/g3documental,/g3colhido/g3em/g3contraditório,/g3\nservirá/g3como/g3título/g3executivo/g3extrajudicial,/g3conforme/g3artigo/g3585,/g3inciso/g3II,/g3do/g3Código/g3\nde/g3Processo/g3Civil./g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n30 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n29/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3DÉCIMA\nDA/g3GARANTIA/g3DE/g3EXECUÇÃO/g3DO/g3OBJETO/g3\n/g3\n10.1/g3/g882/g3Não/g3será/g3exigida/g3garantia/g3da/g3execução/g3do/g3contrato,/g3mas/g3a/g3CONTRATANTE/g3\npoderá/g3reter/g3até/g35%/g3(cinco/g3por/g3cento)/g3de/g3cada/g3montante/g3a/g3pagar,/g3para/g3assegurar/g3o/g3\npagamento/g3 de/g3 cláusulas/g3 penais/g3 moratórias/g3 ou/g3 compensatórias,/g3 indenizações/g3 e/g3\nressarcimentos/g3 devidos/g3 pela/g3 CONTRATADA,/g3 retenção/g3 esta/g3 que/g3 será/g3 paga/g3 à/g3\nCONTRATADA/g3quando/g3do/g3último/g3pagamento/g3devido,/g3deduzida,/g3se/g3for/g3o/g3caso,/g3das/g3\nexpressões/g3monetárias/g3acima/g3referidas./g3/g3\n/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA \nDA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n/g3\n11.1/g3/g882/g3O/g3pagamento/g3será/g3efetuado/g3mensalmente,/g3até/g3o/g35º/g3(quinto)/g3dia/g3útil/g3do/g3mês/g3\nsubsequente/g3 ao/g3 do/g3 fornecimento,/g3 por/g3 meio/g3 de/g3 ordem/g3 bancária/g3 (depósito/g3 ou/g3\ntransferência/g3 eletrônica)/g3 na/g3 conta/g3 corrente/g3 da/g3 CONTRATADA,/g3 mediante/g3 a/g3\napresentação/g3 de/g3 nota/g3 fiscal/g3 e/ou/g3 fatura/g3 correspondente,/g3 proporcionalmente/g3 ao/g3\nobjeto/g3contratual/g3executado./g3\n11.2/g3/g882/g3Em/g3havendo/g3alguma/g3causa/g3impeditiva/g3do/g3pagamento,/g3o/g3prazo/g3fluirá/g3a/g3partir/g3de/g3\nsua/g3regularização/g3por/g3parte/g3da/g3CONTRATADA./g3\n11.3/g3/g882/g3A/g3CONTRATADA/g3deve/g3apresentar,/g3mensalmente,/g3nota/g3fiscal/fatura/g3relativa/g3à/g3\nexecução/g3de/g3serviço/g3do/g3mês/g3anterior,/g3em/g302/g3(duas)/g3vias,/g3que/g3deverão/g3ser/g3entregues/g3\nno/g3Escritório/g3da/g3Cáritas/g3Diocesana/g3de/g3Amargosa,/g3sediada/g3na/g3Avenida/g3Lomanto/g3Júnior,/g3\nn.º/g3 11,/g3 Centro,/g3 Amargosa/g882BA,/g3 CEP/g3 n.º/g3 45.300/g88200,/g3 para/g3 fins/g3 de/g3 liquidação/g3 e/g3\npagamento,/g3acompanhada/g3das/g3seguintes/g3comprovações:/g3\na) Regularidade/g3junto/g3ao/g3INSS/g882CND./g3\nb) Regularidade/g3junto/g3ao/g3FGTS/g882CRF./g3\n/g3/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n31 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n30/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n11.4/g3/g882/g3A/g3nota/g3fiscal/fatura/g3não/g3deverá/g3conter/g3arredondamentos/g3de/g3valores./g3Quando/g3o/g3\nresultado/g3da/g3operação/g3final/g3apresentar/g303/g3(três)/g3casas/g3decimais/g3ou/g3mais,/g3deverão/g3ser/g3\neliminadas/g3as/g3casas/g3decimais/g3a/g3partir/g3da/g3terceira,/g3considerando/g3para/g3valores/g3em/g3\ncentavos/g3apenas/g3as/g3duas/g3primeiras/g3casas/g3decimais./g3/g3\n/g3\n11.5/g3/g882/g3Havendo/g3erro/g3na/g3nota/g3fiscal/fatura/g3ou/g3circunstância/g3que/g3impeça/g3a/g3liquidação/g3da/g3\ndespesa,/g3a/g3nota/g3fiscal/fatura/g3será/g3devolvida/g3à/g3CONTRATADA/g3pela/g3fiscalização/g3e/g3o/g3pagamento/g3\nficará/g3pendente,/g3até/g3que/g3a/g3mesma/g3providencie/g3as/g3medidas/g3saneadoras,/g3sem/g3incidência/g3de/g3\nencargos/g3moratórios./g3/g3\n11.6 - A CONTRATANTE não fica obrigada a tomar o objeto contratual na \ntotalidade do valor e das quantidades estimadas para a contratação, realizando o \npagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. \n11.7 - A CONTRATANTE pode deduzir, do montante a pagar, os valores \ncorrespondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos \ntermos deste contrato e dos artigos 368 a 380 da Lei Federal n.º 10.406/02.\nCLÁUSULA/g3DÉCIMA/g3SEGUNDA\nDO/g3REAJUSTAMENTO,/g3DA/g3REVISÃO/g3E/g3DA/g3ATUALIZAÇÃO/g3DOS/g3DÉBITOS/g3\n12.1/g3/g882/g3O/g3preço/g3unitário/g3considerado/g3para/g3o/g3fornecimento/g3do/g3objeto/g3contratual/g3será/g3o/g3\npreço/g3ofertado/g3na/g3proposta/g3vencedora./g3\n12.2/g3 /g882/g3 No/g3 preço/g3 contratado/g3 já/g3 se/g3 encontram/g3 computados/g3 todas/g3 as/g3 espécies/g3\ntributárias,/g3 tarifas,/g3 preço/g3 público,/g3 fretes/g3 e/g3 demais/g3 despesas/g3 que,/g3 direta/g3 ou/g3\nindiretamente,/g3 independentemente/g3 da/g3 natureza/g3 jurídica,/g3 tenham/g3 relação/g3 com/g3 o/g3\nobjeto/g3deste/g3contrato./g3/g3\n12.3/g3/g882/g3Os/g3preços/g3são/g3fixos/g3e/g3irreajustáveis/g3durante/g3o/g3transcurso/g3do/g3prazo/g3de/g310/g3(dez)/g3\nmeses/g3da/g3data/g3da/g3celebração/g3deste/g3instrumento,/g3nos/g3termos/g3deste/g3instrumento/g3e/g3dos/g3\npostulados/g3legais/g3pertinentes./g3/g3\n/g3\n12.4/g3/g882/g3Transcorridos/g310/g3(dez)/g3meses/g3da/g3contratação,/g3e/g3caso/g3haja/g3prorrogação/g3do/g3\ncontrato,/g3os/g3preços/g3poderão/g3ser/g3reajustados,/g3tendo/g3por/g3base/g3a/g3data/g3da/g3apresentação/g3\nda/g3proposta,/g3tendo/g3como/g3limite/g3máximo/g3a/g3variação/g3do/g3Índice/g3Nacional/g3de/g3Preços/g3ao/g3\nConsumidor/g3(INPC)/g3do/g3IBGE./g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n32 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n31/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n/g3\n12.5/g3 /g882/g3 Para/g3 a/g3 efetiva/g3 aplicação/g3 do/g3 reajuste,/g3 previsto/g3 no/g3 item/g3 acima,/g3 a/g3 licitante/g3\nvencedora/g3 deverá/g3 apresentar/g3 sua/g3 solicitação/g3 por/g3 escrito,/g3 contendo/g3 os/g3\ndemonstrativos/g3 e/g3 seus/g3 comprovantes,/g3 para/g3 análise/g3 e/g3 negociação/g3 com/g3 a/g3\nCONTRATANTE./g3\n/g3\n12.6/g3/g882/g3A/g3revisão/g3de/g3preços/g3dependerá/g3de/g3requerimento/g3do/g3interessado/g3quando/g3visar/g3\nrecompor/g3o/g3preço/g3que/g3se/g3tornou/g3insuficiente,/g3instruído/g3com/g3a/g3documentação/g3que/g3\ncomprove/g3 o/g3 desequilíbrio/g3 econômico/g882financeiro/g3 da/g3 base/g3 objetiva/g3 do/g3 contrato,/g3\ndevendo/g3ser/g3instaurada/g3pela/g3própria/g3CONTRATANTE/g3quando/g3pretender/g3reajustar/g3o/g3\npreço/g3que/g3se/g3tornou/g3excessivo./g3\n12.7/g3/g882/g3A/g3atualização/g3monetária/g3dos/g3pagamentos/g3devidos/g3pela/g3CONTRATANTE,/g3em/g3\ncaso/g3de/g3mora,/g3será/g3calculada/g3considerando/g3a/g3data/g3do/g3vencimento/g3da/g3obrigação/g3e/g3do/g3\nseu/g3 efetivo/g3 pagamento,/g3 de/g3 acordo/g3 com/g3 a/g3 variação/g3 do/g3 INPC/g3 do/g3 IBGE,/g3pro/g3 rata/g3\ntemporis./g3\n/g3\n12.8/g3/g882/g3Nos/g3casos/g3de/g3eventuais/g3atrasos/g3de/g3pagamento,/g3desde/g3que/g3a/g3CONTRATADA/g3não/g3\ntenha/g3concorrido/g3de/g3alguma/g3forma/g3para/g3tanto,/g3fica/g3convencionado/g3cláusula/g3penal/g3\nmoratória/g3devida/g3pela/g3CONTRATANTE,/g3em/g3caso/g3de/g3culpa,/g3entre/g3o/g3termo/g3inicial/g3do/g3\ninadimplemento/g3 e/g3 a/g3 data/g3 correspondente/g3 ao/g3 efetivo/g3 pagamento/g3 da/g3 nota/g3\nfiscal/fatura,/g3cujo/g3resultado/g3monetário/g3será/g3incluído/g3na/g3fatura/g3do/g3mês/g3seguinte/g3ao/g3da/g3\nocorrência./g3Fundamentando/g882se/g3nos/g3artigos/g3408/g3a/g3416/g3do/g3Código/g3Civil/g3e/g3no/g3artigo/g354/g3\nda/g3 Lei/g3 Federal/g3 n.º/g3 8.666/93,/g3 calcula/g882se/g3 a/g3 cláusula/g3 penal/g3 moratória/g3 por/g3 meio/g3 da/g3\nseguinte/g3fórmula:/g3/g3\nECPM/g3=/g3I/g3x/g3N/g3x/g3VP,/g3sendo:\n/g3\nECPM = Expressão da Cláusula Penal Moratória. \nN/g3 =/g3 Número/g3 de/g3 dias/g3 entre/g3 a/g3 data/g3 prevista/g3 para/g3 o/g3 pagamento/g3 e/g3 a/g3 do/g3 efetivo/g3\npagamento./g3\nVP/g3=/g3Valor/g3da/g3parcela/g3em/g3atraso./g3\nI = Índice de compensação financeira = 0,00021917, assim apurado: \nI/g3=/g3365\ni /g3 I/g3=/g3365\n8/100 /g3 I = 0,00021917 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n33 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n32/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n/g3/g3\nSendo i = taxa percentual anual no valor de 8%. \n/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA \nDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO\n/g3\n13.1/g3/g882/g3O/g3objeto/g3deste/g3contrato/g3pode/g3ser/g3alterado/g3nos/g3casos/g3previstos/g3no/g3artigo/g365/g3da/g3\nLei/g3Federal/g3n.º/g38.666/93,/g3desde/g3que/g3haja/g3interesse/g3da/g3CONTRATANTE,/g3respeitado/g3o/g3\nequilíbrio/g3econômico/g882financeiro/g3da/g3base/g3objetiva/g3do/g3contrato./g3\n/g3\n13.2/g3/g882/g3A/g3CONTRATADA/g3fica/g3obrigada/g3a/g3aceitar,/g3nas/g3mesmas/g3condições/g3contratuais,/g3\nacréscimos/g3 ou/g3 supressões/g3 de/g3 até/g3 25%/g3 (vinte/g3 e/g3 cinco/g3 por/g3 cento)/g3 do/g3 valor/g3 inicial/g3\natualizado/g3do/g3contrato,/g3nos/g3termos/g3do/g3artigo/g3acima./g3/g3\n/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA/g24/g4/g3/g3/g90/g28/g94/g18/g47/g94/g8/g75/g3\n/g3\n14.1/g3/g882/g3A/g3rescisão/g3deste/g3contrato/g3se/g3dará/g3nos/g3termos/g3do/g3Capítulo/g3III,/g3Seção/g3V,/g3artigos/g3\n79/g3e/g380,/g3da/g3Lei/g3Federal/g3n.º/g38.666/93./g3\n/g3\n14.2/g3 /g882/g3 No/g3 caso/g3 de/g3 rescisão/g3 provocada/g3 por/g3 inadimplemento/g3 da/g3 CONTRATADA,/g3 a/g3\nCONTRATANTE/g3poderá,/g3cautelarmente,/g3reter/g3os/g3créditos/g3decorrentes/g3do/g3contrato/g3até/g3\no/g3valor/g3dos/g3prejuízos/g3causados,/g3já/g3calculados/g3ou/g3estimados./g3\n/g3\n14.3/g3/g882/g3Quando/g3a/g3rescisão/g3ocorrer/g3nas/g3hipóteses/g3dos/g3incisos/g3XII/g3a/g3XVII/g3do/g3artigo/g378/g3da/g3\nLei/g3Federal/g3n.º/g38.666/93,/g3sem/g3que/g3haja/g3culpa/g3da/g3CONTRATADA,/g3será/g3esta/g3ressarcida/g3\ndos/g3prejuízos/g3regularmente/g3comprovados,/g3mediante/g3título/g3executivo/g3certificado/g3em/g3\nprocesso/g3judicial/g3de/g3conhecimento./g3/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n34 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n33/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n14.4/g3 /g882/g3 No/g3 procedimento/g3 que/g3 visa/g3 à/g3 rescisão/g3 do/g3 contrato,/g3 será/g3 assegurado/g3 o/g3\ncontraditório/g3e/g3a/g3ampla/g3defesa,/g3sendo/g3que,/g3depois/g3de/g3encerrada/g3a/g3instrução/g3inicial,/g3A/g3\nCONTRATADA/g3terá/g3o/g3prazo/g3de/g305/g3(cinco)/g3dias/g3úteis/g3para/g3se/g3manifestar/g3e/g3produzir/g3\nprovas,/g3sem/g3prejuízo/g3da/g3possibilidade/g3de/g3a/g3CONTRATANTE/g3adotar,/g3motivadamente,/g3\nprovidências/g3acauteladoras./g3/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA \nDAS SANÇÕES/g3\n15.1/g3/g882/g3Assegurado/g3o/g3devido/g3processo/g3legal,/g3embasado/g3no/g3artigo/g35º,/g3incisos/g3LIV/g3e/g3LV/g3da/g3\nCF/88,/g3a/g3CONTRATADA/g3poderá/g3ser/g3apenada/g3com/g3o/g3impedimento/g3de/g3licitar/g3e/g3contratar/g3\ncom/g3a/g3CONTRATANTE/g3e/g3será/g3excluída/g3dos/g3seus/g3cadastros/g3de/g3fornecedores,/g3pelo/g3prazo/g3\nde/g3até/g302/g3(dois)/g3anos,/g3sem/g3prejuízo/g3das/g3cláusulas/g3penais/g3moratórias/g3e/g3compensatórias/g3\nprevistas/g3neste/g3instrumento,/g3sem/g3prejuízo,/g3também,/g3das/g3obrigações/g3indenizatórias/g3\nextracontratuais,/g3conforme/g3abaixo./g3/g3\n15.2/g3/g882/g3Em/g3caso/g3de:/g3I)/g3apresentação/g3de/g3documentação/g3falsa;/g3II)/g3retardamento/g3da/g3\nexecução/g3do/g3objeto;/g3III)/g3falhar/g3na/g3execução/g3do/g3contrato;/g3IV)/g3fraude/g3à/g3execução/g3do/g3\ncontrato;/g3V)/g3declaração/g3falsa;/g3VI)/g3fraude/g3fiscal;/g3a/g3CONTRATANTE/g3deverá,/g3garantidos/g3o/g3\ncontraditório/g3e/g3a/g3ampla/g3defesa,/g3aplicar/g3ao/g3contratado/g3as/g3seguintes/g3sanções:/g3\n/g3\nI/g3–/g3Advertência./g3\n/g3\nII/g3–/g3Multa/g3de/g3até/g330%(trinta/g3por/g3cento)/g3do/g3valor/g3do/g3contrato./g3\n/g3\nIII/g3/g882/g3Suspensão/g3temporária/g3de/g3participação/g3de/g3Licitação/g3e/g3impedimento/g3de/g3contratar/g3\ncom/g3a/g3CONTRATANTE,/g3por/g3prazo/g3não/g3superior/g3a/g302/g3(dois)/g3anos./g3\n/g3\n15.3/g3 /g882/g3 Para/g3 fim/g3 de/g3 aplicação/g3 das/g3 sanções,/g3 serão/g3 considerados/g3 os/g3 preceitos/g3\nconstitucionais/g3do/g3devido/g3processo/g3legal,/g3contraditório/g3e/g3ampla/g3defesa,/g3a/g3Lei/g3Federal/g3\nn.º/g38666/93,/g3este/g3instrumento/g3e,/g3bem/g3assim,/g3a/g3Lei/g3Estadual/g3n.º/g312.209/11./g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n35 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n34/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n15.4/g3/g882/g3Para/g3os/g3fins/g3dos/g3itens/g3II/g3e/g3III/g3da/g3Cláusula/g315.2,/g3será/g3aplicada/g3multa,/g3consoante/g3\nabaixo:/g3\n/g3\na)/g30,3%/g3(três/g3décimos/g3por/g3cento)/g3ao/g3dia/g3sobre/g31/12/g3(um/g3doze/g3avos)/g3do/g3valor/g3do/g3\ncontrato/g3em/g3caso/g3de/g3atraso/g3injustificado/g3no/g3fornecimento,/g3limitada/g3a/g3incidência/g3a/g330/g3\n(trinta)/g3dias./g3Após/g3o/g3trigésimo/g3dia/g3e/g3a/g3critério/g3da/g3CONTRATANTE,/g3poderá/g3ocorrer/g3a/g3\nnão/g3aceitação/g3do/g3objeto,/g3de/g3forma/g3a/g3configurar,/g3nessa/g3hipótese,/g3inexecução/g3total/g3da/g3\nobrigação/g3assumida,/g3sem/g3prejuízo/g3da/g3rescisão/g3unilateral/g3da/g3avença,/g3nos/g3termos/g3da/g3lei./g3\n/g3\nb)/g30,3%/g3(três/g3décimos/g3por/g3cento)/g3sobre/g31/12/g3(um/g3doze/g3avos)/g3do/g3valor/g3do/g3contrato/g3por/g3\nocorrência/g3de/g3descumprimento/g3das/g3obrigações/g3assumidas./g3\n/g3\nc)/g310%/g3(dez/g3por/g3cento)/g3sobre/g3o/g3valor/g3do/g3contrato,/g3em/g3caso/g3de/g3atraso/g3na/g3execução/g3do/g3\nobjeto,/g3por/g3período/g3superior/g3ao/g3previsto/g3na/g3alínea/g3“a”./g3\n/g3\nd)/g330%/g3(trinta/g3por/g3cento)/g3sobre/g3o/g3valor/g3do/g3contrato,/g3em/g3caso/g3de/g3inexecução/g3total/g3da/g3\nobrigação/g3assumida./g3\n/g3\n15.5/g3/g882/g3O/g3valor/g3da/g3multa/g3poderá/g3ser/g3descontado/g3do/g3pagamento/g3a/g3ser/g3efetuado/g3à/g3\nCONTRATADA./g3\n15.6/g3 /g882/g3 Se/g3 os/g3 valores/g3 do/g3 pagamento/g3 e/g3 da/g3 garantia/g3 forem/g3 insuficientes,/g3 fica/g3 a/g3\nCONTRATADA/g3obrigada/g3a/g3recolher/g3a/g3importância/g3devida/g3no/g3prazo/g3de/g315/g3(quinze)/g3dias,/g3\ncontados/g3da/g3comunicação/g3oficial./g3\n/g3\n15.7/g3 /g882/g3 Esgotados/g3 os/g3 meios/g3 administrativos/g3 para/g3 cobrança/g3 do/g3 valor/g3 devido/g3 pela/g3\nCONTRATADA/g3à/g3CONTRATANTE,/g3este/g3será/g3cobrado/g3judicialmente./g3\n/g3\n15.8 - Após o trigésimo dia de atraso, caracterizando-se a inexecução total do seu \nobjeto, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato. \n/g3\n15.9/g3 /g882/g3 Em/g3 caso/g3 de/g3 fatos/g3 puníveis/g3 penais/g3 em/g3 unidade/g3 complexa/g3 com/g3 os/g3 ilícitos/g3\nadministrativos/g3e/g3civis,/g3a/g3comunicação/g3das/g3instâncias/g3ocorrerá/g3apenas/g3nas/g3hipóteses/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n36 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n35/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nlegais/g3 normatizadas/g3 nos/g3 artigos/g3 65/g3 e/g3 66/g3 do/g3 Código/g3 de/g3 Processo/g3 Penal,/g3 não/g3 se/g3\nadmitindo/g3a/g3hipótese/g3do/g3preceito/g3erguido/g3no/g3artigo/g3935/g3da/g3Lei/g3Federal/g3n.º/g310.406/02./g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA \nDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO/g3\n/g3\n/g3\n16.1/g3 /g882/g3 O/g3 presente/g3 instrumento/g3 contratual/g3 fundamenta/g882se/g3 nos/g3 preceitos/g3\nconstitucionais/g3pertinentes,/g3na/g3Lei/g3Federal/g3de/g3n.º/g38.666/93,/g3vincula/g882se/g3ao/g3Edital/g3e/g3\nseus/g3Anexos,/g3ao/g3Processo/g3Administrativo/g3n.º/g311/2015,/g3bem/g3como/g3à/g3proposta/g3da/g3\nCONTRATADA./g3/g3\n/g3\n/g3\nCLÁUSULA/g3DÉCIMA/g3SÉTIMA\nDAS/g3DISPOSIÇÕES/g3GERAIS/g3\n/g3\n17.1/g3/g882/g3As/g3hipótese/g3não/g3tratadas/g3neste/g3instrumento/g3serão/g3reguladas/g3pela/g3Lei/g3Federal/g3\nn.º/g38.666/93,/g3Lei/g3Estadual/g3n.º/g39.433/05,/g3e/g3demais/g3legislações/g3pertinentes,/g3permitida/g3à/g3\nutilização/g3dos/g3equivalentes/g3jurisdicionais/g3de/g3autocomposição,/g3salvo/g3a/g3renúncia/g3por/g3\nparte/g3da/g3CONTRATANTE,/g3respeitados/g3os/g3limites/g3constitucionais/g3e/g3legais./g3\n/g3\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA \nDO FORO\n/g3\n18.1/g3/g882/g3As/g3questões/g3decorrentes/g3da/g3execução/g3deste/g3instrumento/g3que/g3não/g3possam/g3ser/g3\ndirimidas/g3administrativamente/g3serão/g3processadas/g3e/g3julgadas/g3no/g3foro/g3da/g3Cidade/g3de/g3\nAmargosa,/g3Estado/g3da/g3Bahia,/g3com/g3exclusão/g3de/g3qualquer/g3outro,/g3por/g3mais/g3privilegiado/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n37 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n36/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nque/g3 seja,/g3 vedado,/g3 inclusive,/g3 a/g3 utilização/g3 dos/g3 institutos/g3 arbitrais/g3 previstos/g3 na/g3 Lei/g3\nFederal/g3n.º/g39.307/96./g3/g3\n18.2/g3/g882/g3Para/g3firmeza/g3e/g3validade/g3do/g3que/g3foi/g3pactuado,/g3lavrou/g882se/g3o/g3presente/g3instrumento/g3\ncontratual/g3em/g302/g3(duas)/g3vias,/g3de/g3igual/g3teor/g3e/g3forma,/g3para/g3que/g3surtam/g3um/g3só/g3efeito,/g3as/g3\nquais,/g3 depois/g3 de/g3 lidas,/g3 são/g3 assinadas/g3 pelos/g3 representantes/g3 das/g3 partes,/g3 a/g3\nCONTRATANTE/g3e/g3a/g3CONTRATADA,/g3e/g3pelas/g3testemunhas/g3abaixo./g3\n/g3\nAmargosa/g3/g882/g3BA,/g3em/g3_______/g3de/g3_____________de/g32016./g3\n/g3\n/g3/g3CONTRATANTE/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n/g3\n___________________________________/g3\nPresidente/g3da/g3Cáritas/g3Diocesana/g3de/g3Amargosa/g3/g882/g3/g3\nCONTRATADA \n___________________________________\n/g3/g3 /g3\nTESTEMUNHAS: \nNOME: \nCPF: \nNOME: \nCPF:/g3/g3 /g3/g3/g3/g3/g3 /g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n38 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n37/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nANEXO II- DESCRIÇÃO DO CARATÉR PRODUTIVO \nLOTE Nº 001 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QTDE Valor\nUnitário\n(R$)\nValor\nTotal (R$)\n01\nTUBO/g3PVC/g3RIGIDO/g3PB/g3GE/g3P//g3COLETOR/g3\nESGOTO;/g3EM/g3PVC/g3RIGIDO;/g3COM/g3PONTA/g3E/g3\nBOLSA/g3DE/g3JUNTA/g3ELASTICA,/g3CONFORME/g3\nESPECIFICADO/g3NA/g3NBR/g37362;/g3COM/g3\nDIAMETRO/g3NOMINAL/g3DE/g340/g3MM;/g3\nCOMPRIMENTO/g3DE/g3MONTAGEM/g3MININA/g3DE/g3\n5,90M/g3COM/g3CERTIFICADO/g3INMETRO./g3\nMETROS 1200/g3\n02\nJOELHO/g390g/g3DE/g3PVC/g3RÍGIDO/g3ESGOTO/g3COM/g3\nBITOLA/g3DE/g340/g3MM/g3\nUNIDAD\nE/g3 200/g3\n03\nTÊ/g3DE/g3PVC/g3RÍGIDO/g3ESGOTO/g3COM/g3BITOLA/g3DE/g3\n40/g3MM/g3\nUNIDAD\nE/g3 200/g3\n04\nLONA/g3PLASTICA/g3PRETA/g3E/g3BRANCO/g38/g3X/g3100/g3\nMETROS/g3200/g3MICRAS/g3 METROS 2780/g3\n05\nTELHA/g3DE/g3FIBROCIMENTO/g3ONDULADA/g3/g3\n0,50CM/g3X/g32,44/g3CM/g3/g3/g3/g34/g3MM/g3\nUNIDAD\nE/g3 490/g3\n06\nTIJOLO/g3DE/g3CERAMICA/g3COZIDO/g3BLOCO/g3DE/g306/g3\nFUROS/g309/g3X/g314/g3X/g324/g3CM/g3\nUNIDAD\nES/g3 24.500/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n39 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n38/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\n07 CIMENTO/g3PORTLAND/g3CP/g3II/g3–/g3Z/g3(/g3NBE/g311578/g3)/g3 Sacos/g3 218/g3\nLOTE Nº 002 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QTDE Valor\nUnitário\n(R$)\nValor\nTotal (R$) \n01 REGADOR/g3PLÁSTICO/g3CAPACIDADE/g310/g3LITROS/g3 UNIDADE/g3 50/g3\n02\nTELA/g3HEXAGONAL/g3GALINHEIRO/g3–/g3FIO/g322/g3/g3/g350M/g3/g3X/g3\n1,50/g3M/g3 METROS/g3 4.050/g3\n03\nTELA/g3DE/g3SOMBREAMENTO/g350%/g34/g3METROS/g3X/g325/g3\nMETROS/g3 METROS/g3 1.800/g3\n04\nPAZINHA/g3ESTREITA/g3COM/g3CABO/g3PARA/g3\nJARDINAGEM/g3 UNIDADE/g3 50/g3\n05\nANCINHO/g33/g3DENTES/g3COM/g3CABO/g3PARA/g3\nJARDINAGEM/g3 UNIDADE/g3 50/g3\n06 SEMENTES/g3DE/g3HORTALIÇAS/g3E/g3FRUTÍFERAS/g3 PACOTE/g3 1.485/g3\n07 GRAMPO/g3GALVANIZADO/g39X7/8/g3PARA/g3CERCA/g31/g3KG/g3 PACOTE/g3 99/g3\n08 ARAME/g3FARPADO/g3ROLO/g3COM/g3500/g3METROS/g3 ROLO/g3 99/g3\n09\nBEBEDOURO/g3AUTOMÁTICO/g3PENDULAR/g3PARA/g3\nAVES/g35/g3LITROS/g3 UNIDADES 71/g3\n10 COMEDOURO/g3TUBULAR/g3PARA/g3AVES/g35/g3KG./g3ZINCO/g3\nUNIDADE/g3 71/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n40 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n39/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nBASE/g3DE/g3PLÁSTICO./g3\nANEXO III – DECLARAÇÃO DE EMPREGADOS NÃO MENORES \nA sociedade empresária – empresário individual\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXX, sob pena de \nrescisão do futuro contrato e as sanções previstas na Lei Federal n.º 8666/93, para os \ndevidos fins requeridos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, consoante \no que se estabeleceu no art. 1° da Lei Federal n.° 9.854 de 27 de outubro de 1999, o qual \nalterou a Lei n°8.666/93, que não possui em seu quadro de funcionários, menores de 18 \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como, não tem menores de 14 \nanos em qualquer tipo de trabalho.\n_________________________\nLocal e Data \n____________________________\nAssinatura do Representante Legal \nRG:...............................................\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n41 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n40/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nCPF:..............................................\nANEXO IV – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE \nA sociedade empresária – empresário individual \nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXXX DECLARA \npara todos os fins de direito e, em especial, para participação no Processo licitatório \nTOMADA DE PREÇO n° 001/2016, da CÁRITAS DIOCESANA DE \nAMARGOSA/BA, como segue: \n1 - Que concordamos plenamente com as normas e determinações da TOMADA DE \nPREÇO n° 001/2016. \n2 - Que não há superveniência de fato impeditiva quanto a participação da nossa \nEmpresa, e eventual execução do objeto da Licitação. \n3 - Que tomamos conhecimento das informações e das condições para o cumprimento \ndo objeto da licitação. \n4 - Que não há em nosso Quadro Social e de Pessoal, servidor, dirigente de órgãos ou \nmembros da Comissão de Licitação da Cáritas Diocesana de Amargosa-Bahia.\n_________________________\nLocal e Data \n___________________________\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n42 - Ano IV - Nº 1049\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n41/g3\n/g3\nRepublicado/g3em/g3razão/g3de/g3/g3certame/g3fracassado/g3./g3\n/g3\nAssinatura do Representante Legal \nRG:...............................................\nCPF:..............................................\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: S3WHM9XPCKA/3/ALZCF38G\nSexta-feira\n11 de Março de 2016\n43 - Ano IV - Nº 1049", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1193/"}]}