DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1048

1047 1048 2016-03-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e053096db3724e31bb651b0ba9e10389 fd645ea33225800e17e14ac03bcabc874abb7ac7f9cab89f8c07cc90aa6f7264 fd645ea33225800e17e14ac03bcabc874abb7ac7f9cab89f8c07cc90aa6f7264 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1047/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1047/ 1190 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1048 Diario Importado 1048

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 10 de Março de 2016 • Ano IV • Nº 1048 • Termo de Ratificação Dispensa FMS Nº 019/2016 Processo Administrativo FMS Nº 049/2016. • Dispensa de Licitação Nº 039/2016 - Processo Administrativo Nº 044/2016. • Dispensa de Licitação Nº 041/2016 - Processo Administrativo Nº 046/2016. • Dispensa de Licitação Nº 042/2016 - Processo Administrativo Nº 047/2016. • Dispensa de Licitação Nº 035/2 016 - Contrato Nº 051/2016 - Processo Administrativo Nº 040/2016. • Edital de Convocação Nº 002/2016 - Concurso público para provimento de cargos permanentes do quadro de serv idores públicos da prefeitura municipal de amargosa • Extrato de Contrato Nº 051/2016 - Dispensa de Licitação Nº 035/2016 - Processo Administrativo Nº 040/2016. • Extrato de Contrato Nº 056/2016 - Dispensa de Licitação FMS Nº 019/2016 - Processo Administrativo FMS 049/2016. • 1º Termo de Aditamento ao Contrato 015/2016. • 1º Termo de Aditamento ao Contrato 016/2016. • 2º Termo de Aditamento ao Contrato 015/2016. • 1º Termo de Aditamento ao Contrato 035/2015. Prefeitura Municipal de Amargosa publica: ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS Nº 049/2016 DISPENSA FMS Nº 019/2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO Face ao parecer da Assessoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitações encontrando-se o Processo Administrativo regularmente instruído na forma da Lei n.º 8.666/93 e alterações vigentes, RATIFICO a mencionada declaração de dispensa para contratação da prestação de serviço de manutenção corretiva do único aparelho de Raio X do Hospital Municipal de Amargosa junto a empresa ELETROLABMEDIC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E INFORMATICA LTDA - ME (CNPJ 09.014.831/0001-97), cujo valor global da contratação será de R$ 12.350,00 (doze mil e trezentos e cinquenta reais), a fim de que produza os seu jurídicos e legais efeitos. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento. Amargosa - Bahia, 02 de março de 2016 KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 2 - Ano IV - Nº 1048Dispensas de Licitações ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 051/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 040/2016; DISPENSA Nº 035/2016; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DOS SANTOS RODRIGUES 00199538522, CNPJ 23.015.345/0001-14; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PARA TELÕES E EDIÇÃO DE VÍDEO DURANTE A JORNADA PEDAGÓGICA 2016, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 01 E 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATIVIDADE/PROJETO: 2.006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2016. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DOS SANTOS RODRIGUES. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 3 - Ano IV - Nº 1048 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 039/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2016; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: RECAUCHUTADORA R L M LTDA, CNPJ 14.990.258/0001-97; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REFORMA DE PNEUS DAS MÁQUINAS PESADAS QUE SERVEM À SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO; VIGÊNCIA: 30 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.031, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00; VALOR: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2016. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 4 - Ano IV - Nº 1048 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 041/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2016; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ANA LÚCIA MARTINS NOLASCO - ME, CNPJ 06.232.893/0001-87; OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA COPIADORA MULTIFUNCIONAL (FRENTE E VERSO) COM ALIMENTADOR DE ORIGINAIS, TONER 7.000 PÁGINAS, COM CAPACIDADE PARA 15.000 CÓPIAS MENSAIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS; VIGÊNCIA: IMEDIATA; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.064, ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00; VALOR: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2016. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 5 - Ano IV - Nº 1048 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 042/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2016; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: PATRICIA DANTAS ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ 13.641.746/0001- 26; OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONERS SAMSUNG SL-C460W (3UNID. COR PRETA, 02UNID. COR AMARELA, 02UNID. COR MAGENTA E 02UNID. COR CIANO) DESTINADOS À MÁQUINA MULTIFUNCIONAL SAMSUNG SL-C460W E 10 UNID. DE CARTUCHOS DE TONER XEROX DESTINADOS À MÁQUINA FUNCIONAL XEROS 3635 MFP, QUE SERVEM ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA; VIGÊNCIA: IMEDIATA; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.006, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00; VALOR: R$ 7.905,00 (SETE MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS) TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2016. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 6 - Ano IV - Nº 1048 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2016 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município, através do Decreto nº 342, de 28 de maio de 2015, convoca os CANDIDATOS APROVADOS , relacionados no Anexo I deste Edital, com observância rigorosa da ordem de classificação, a comparecerem nos locais, datas e horários adiante especificados, para submeterem-se a avaliação médica e procederem a entrega de documentos para nomeação e posse, na forma a seguir. I - DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos deverão comparecer à Policlínica Municipal de Saúde, situada à Av. Lomanto Júnior, s/n, Centro, Amargosa-BA, para se submeterem à avaliação médica no dia 17/03/2016 das 08h00min às 10h00min , conforme agendamento realizado, munidos dos resultados dos exames complementares solicitados neste Edital. 1.1.1. Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento da consulta clínica através de correspondência eletrônica remetida exclusivamente para o e-mail concurso03.2015@amargosa.ba.gov.br, informando nome completo, número de inscrição e o cargo. O agendamento será efetuado por ordem cronológica do recebimento das mensagens remetidas pelos candidatos convocados. 1.1.2. O Candidato será comunicado em até 24 (vinte e quatro) horas úteis sobre o horário de sua avaliação médica, salvo se remeter a mensagem após o horário de expediente e/ou fim de semana, quando o horário será contado a partir do primeiro minuto de expediente do dia útil subsequente ao envio da solicitação de agendamento. 1.1.3. Caso o candidato não receba a mensagem no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, deverá entrar em contato através do telefone (75) 3634-3977, ramal 216 para confirmar o seu agendamento. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 7 - Ano IV - Nº 1048 Editais 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1.2. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a avaliação médica. 1.3. Na avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, cada candidato deverá comparecer à Policlínica Municipal de Saúde, situada à Av. Lomanto Júnior, s/n, Centro, Amargosa-BA, em data e horário, previamente, agendados para submeter-se a avaliação clínica da Junta Médica do Município, apresentando-se todos os Exames Complementares a seguir discriminados: a) Exames Laboratoriais: (Hemograma Completo, Glicose, Colesterol e Triglicerídeos) b) Eletrocardiograma (com Laudo) c) Raios-X de Tórax (com Laudo) d) Acuidade visual e) Audiometria 1.4. Os Exames Complementares deverão ser providenciados à expensas dos Candidatos. 1.4.1. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.4.2. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. 1.4.3. Em todos os exames deverá constar o nome do candidato, sob pena de se tornar inservíveis, para os fins a que se destinam os documentos que não contiverem tais anotações. 1.5. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será nomeado . De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será nomeado. 1.6. Após a avaliação clínica do candidato, será emitido atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo (Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deverá ser entregue junto com a documentação citada no Item 2.1 deste Edital. 1.7. No caso do candidato aprovado como portador de deficiência, a Junta Médica emitirá resultado, confirmando a compatibilidade desta deficiência física com as atribuições do cargo. 1.7.1. Caso a deficiência da qual é portador seja considerada, pela avaliação médica, incompatível para o exercício das atribuições do cargo para o qual foi aprovado, o candidato será considerado inapto para o cargo pleiteado e, consequentemente, não será empossado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 8 - Ano IV - Nº 1048 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1.7.2. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. II - DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO 2. O atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo deverá ser entregue na Sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, na Praça Lourival Monte, s/n°, Centro, no dia 18/03/2016, no horário das 08h00min às 12h00min, juntamente com os seguintes documentos comprobatórios exigidos para Posse no Cargo para o qual foi aprovado e considerado apto. 2.1. Os candidatos deverão apresentar para posse os seguintes documentos, em Cópia e Original: a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP; b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas); d) Original e cópia do documento de comprovação de escolaridade correspondente ao Cargo Público na qual foi inscrito, bem como dos Títulos de que dispuser para arquivo; e) Original e cópia da Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado; f) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver; g) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade; h) Declaração de Bens, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;; i) Número de conta corrente na Caixa Econômica Federal; j) Original e cópia de comprovante de residência; k) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica. l) Original e cópia da Carteira de vacinação atualizada; m) Certificado do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de que trata o Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Federal nº. 11.350, de 05/10/2006, exclusivamente para os Candidatos ao Cargo de Agente de Combate às Endemias. n) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional; o) Certificado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Certidão Criminal emitida pela Vara Criminal ou de distribuição de seu domicílio. p) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública ou, que exerce, mas que o exercício se trata de exceção prevista em na Lei. 2.2.1. O candidato que, na data da nomeação e, posse, conforme for o caso, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo Público. 2.3. Os documentos referidos no item 2.1. deste Edital poderão ser entregues por procurador nomeado, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 9 - Ano IV - Nº 1048 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida pela Secretaria de Administração, Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos no ato do protocolo. 2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2.1. deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 2. 2.5. O não comparecimento do candidato ou de seu procurador para entrega dos documentos referidos no item 2.1. deste Edital, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado e considerado apto. 2.6. Cumpridas as exigências constantes neste Edital será dado posse ao candidato, em ato solene previamente convocado, mediante Edital específico. 2.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeita Municipal, conjuntamente com a Comissão para efetivação do concurso público, nomeada pelo Decreto nº. 327, de 16 de março de 2015. Amargosa-BA, 10 de março de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 10 - Ano IV - Nº 1048 5 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2016 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE CARGO: Motorista Escolar CÓDIGO DO CARGO: 023 CARGA HORÁRIA: 40h semanais INSCRIÇÃO NOME CARGO FORMA DE INGRESSO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 224268 EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS 023 NE Classificado 3 221235 RICARDO SOARES OLIVEIRA DA SILVA 023 AC Classificado 4 CARGO: Motorista CÓDIGO DO CARGO: 024 CARGA HORÁRIA: 40h semanais - INSCRIÇÃO NOME CARGO FORMA DE INGRESSO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 224906 MARCOS DANILLO AZEVEDO DA SILVA 024 NE Classificado 3 220662 BRUNO CARDOSO PEREIRA 024 AC Classirficado 4 CARGO: Enfermeiro CARGO: 048 CARGA HORÁRIA: 40h semanais INSCRIÇÃO NOME CARGO FORMA DE INGRESSO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 224959 THIALA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA 048 NE Classificado 8 *Classificação 8 cota para negros (Classificado) CARGO: Odontólogo CÓDIGO DO CARGO: 049 CARGA HORÁRIA: 40h semanais INSCRIÇÃO NOME CARGO FORMA DE INGRESSO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 223211 MARIANA DE JESUS SANTOS 049 AC Classificado 7 ‘ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 11 - Ano IV - Nº 1048 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 051/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2016; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2016; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 01/02/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DOS SANTOS RODRIGUES 00199538522, CNPJ 23.015.345/0001-14 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PARA TELÕES E EDIÇÃO DE VÍDEO DURANTE A JORNADA PEDAGÓGICA 2016, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 01 E 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. VALOR: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) TOTAIS. VIGÊNCIA: 30 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.006, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 01/02/2016. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DOS SANTOS RODRIGUES. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 12 - Ano IV - Nº 1048 Extratos de Contratos ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 056/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS 049/2016; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 019/2016; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO IV, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/03/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; CONTRATADA: ELETROLABMEDIC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E INFORMATICA LTDA - ME (CNPJ 09.014.831/0001-97) OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ÚNICO APARELHO DE RAIO X DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. VALOR: R$ 12.350,00 (DOZE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) TOTAIS. VIGÊNCIA: 30 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.032, ELEMENTOS DE DESPESA: 33.90.39.00, 33.90.30.00 DATA DA ASSINATURA: 02/03/2016. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E SAMILY SILVEIRA GONCALVES REBOUÇAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PELA CONTRATADA: ENELTON DE JESUS BARROS REIS. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 13 - Ano IV - Nº 1048 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 015/2016, firmado em 04/01/2016, com o Senhor LOURIVAL MUNIZ DA CUNHA, RG 08.080.243-53 SSP-BA e CPF 669.531.035-15; Objeto: Inclusão no valor de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) e prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: 015/2016; Cobertura Orçamentária: Unidade: 03.01.000, Atividade/Projeto: 2.003, Elemento: 3.3.9.0.36.00; Signatários: pelo Contratante, Karina Borges Silva e, pelo Contratado, Lourival Muniz da Cunha. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 14 - Ano IV - Nº 1048 Termos Aditivos ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 016/2016, firmado em 04/01/2016, com o Senhor GERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 038.240.485-82, RG 14.877.589-60 SSP/BA; Objeto: Inclusão no valor de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) e prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: 016/2016; Cobertura Orçamentária: Unidade: 03.01.000, Atividade/Projeto: 2.003, Elemento: 3.3.9.0.36.00; Signatários: pelo Contratante, Karina Borges Silva e, pelo Contratado, Geraldo Silva de Oliveira Junior. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 15 - Ano IV - Nº 1048 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 015/2016, firmado em 04/01/2016, com o Senhor LOURIVAL MUNIZ DA CUNHA, RG 08.080.243-53 SSP-BA e CPF 669.531.035-15; Objeto: Inclusão no valor de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) e prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: 015/2016; Cobertura Orçamentária: Unidade: 03.01.000, Atividade/Projeto: 2.003, Elemento: 3.3.9.0.36.00; Signatários: pelo Contratante, Karina Borges Silva e, pelo Contratado, Lourival Muniz da Cunha. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 16 - Ano IV - Nº 1048 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br Termo de Aditamento Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 035/2015, firmado em 03/02/2015, com a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS E COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE AMARGOSA - ASSORECICLA, CNPJ 21.459.343/0001-99; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: 033/2015; Cobertura Orçamentária: Unidade: 07.01.000, Atividade/Projeto: 2.054, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: pelo Contratante, Karina Borges Silva e, pela Contratada, Cristiane Francisca dos Santos, Eliane de Jesus e Antonio de Jesus. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IHLRDQGXYTGKGYTXDDUMZW Quinta-feira 10 de Março de 2016 17 - Ano IV - Nº 1048 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1190/